DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050700069
69
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 574, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10162.201005/2025-15, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de março de 2025, LIDIANE CORDEIRO SAMPAIO
REBOUÇAS, matrícula nº 1713235, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de
Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Goiás.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 575, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200024/2025-15, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de abril de 2025, DENIS DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº
1701998, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do Departamento de Políticas de
Trabalho para Juventude, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 127, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art.
15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30
de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e
considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018167/2025-61,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 28 de abril de 2025, GABRIEL CÓRDOVA
CORREIA FABIÃO DE ARAÚJO, CPF nº 047.***.***-99, matrícula SIAPE nº 3311967, do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
daquela Assessoria, para o qual foi designado conforme Portaria nº 177, de 23 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.732, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º
1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 15 da Lei n.º 11.356, de 10 de outubro de 2006, no art. 29 do
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na
Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
Processo SEI n.º 50600.010292/2025-64, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a cessão da servidora Mariana Vaini de Freitas Daher,
ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063151,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Geologia e Recursos Minerais
do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência da servidora pública,
mensalmente, à entidade cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 2.767, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241,
de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 23 do Decreto n.º 11.222, de 5 de outubro de 2022, no art. 29 do
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 122 da Lei 12.529, de 30 de novembro de
2011, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de
julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.008903/2025-12,
resolve o seguinte:
Art. 1º Fica efetivada a requisição do servidor Sérgio Luiz Gomes de Carvalho,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1169834, pertencente ao
quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para
exercer suas atividades na Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.753, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de
suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931,
de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União
de 1º de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, na Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019,
e no Despacho nº 20850306, exarado pelo Coordenador de Administração e Finanças, no
Processo nº 50617.000135/2025-61, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABÍOLA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnica de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547479, como Presidente,
e o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1161677, como membro, para comporem a Comissão responsável pela condução
do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.000135/2025-61,
instaurado em face do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano - Bem Brasil
(CNPJ 
10.427.965/0001-19),
por 
descumprimento
de 
cláusula
do 
Contrato
nº
17.1.0.00.00009/2024;
Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:
I-conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade;
II-garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
III-encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;
IV-propor a aplicação das sanções
cabíveis, nos termos da legislação
vigente;
V-realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas
pertinentes.
Parágrafo único: A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de
outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas
atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
PORTARIA Nº 2.754, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30 de
maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na
Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, na Nota Informativa 697
(20447158) e no Despacho nº 20788209, exarado pelo Coordenador de Administração e
Finanças, no Processo nº 50617.000058/2025-40, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DÊSIRE FÓFANO DE BRITTO, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1548035, como Presidente, e o servidor LUIZ
CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1161677, como
membro, para comporem a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo
de Apuração de Responsabilidade nº 50617.000058/2025-40, instaurado em face da empresa
Eletrodata Engenharia LTDA (CNPJ 16.099.194/0001-64), por descumprimento de cláusula do
Contrato nº 17.1.0.00.00414/2024;
Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:
I-conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade;
II-garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;
III-encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;
IV-propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;
V-realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas
pertinentes.
Parágrafo único: A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de
outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas
atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 2.724, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho
de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.00000554/2025-27, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO SANTOS DA SILVA,
matrículas DNIT nº 2464 e SIAPE nº 847184, ocupante do cargo de Agente de Serviço de
Engenharia, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e
opção pela incorporação da gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º Lei nº
13.371 de 14 de dezembro de 2016.
DIEGO BENITAH BARBOSA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, Técnico
Especializado II, para acompanhar o Secretário-Executivo Adjunto, Sandro de Vargas Serpa,
durante a participação na 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Turismo do G20, em
Durban, República da África do Sul, com ônus, no período de 8 a 15 de maio de 2025,
inclusive trânsito (72031.003137/2025-26).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 123.258, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a JOAO MAURICIO DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº
4.931.046-1, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do
Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, §7º, I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 285802.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
PORTARIA Nº 123.264, DE 06 DE MAIO DE 2025
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso
IV, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
tendo em vista o disposto nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando ainda a homologação do concurso, na forma do Edital nº 26 -
BCB, de 11 de março de 2025, e a autorização constante da Portaria nº 3.060, de 25 de
abril de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve:
1. Nomear, para o cargo de Auditor do quadro de pessoal do Banco Central do
Brasil, os candidatos aprovados e habilitados, relacionados no Anexo I a esta Portaria;
2. Fixar a data de 22 de maio de 2025 para posse coletiva dos candidatos;
3. Informar que as instruções
para habilitação médica e documental,
necessárias para a posse e exercício, encontram-se na página do BCB, no endereço:
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/concursospublicos.
SÉRGIO AUGUSTO MOTA CARACAS

                            

Fechar