DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 331, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO
a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3701.0098289/2023-42, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna sem efeito a Portaria PGJ nº 204, de 19 de março de
2025, publicada no DOU nº 56, de 24 de março de 2025, que reconduz o senhor RODRIGO
MAYER MELEO ao cargo de Promotor de Justiça Adjunto, em razão de sua desistência do
estágio probatório no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul, com retorno ao cargo anteriormente ocupado, com fulcro no art. 29 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; na
Súmula Administrativa da AGU nº 16, de 19 de junho de 2002; e na Manifestação ACIC/MPDFT
nº 36, de 2018, c/c o Parecer Audin-MPU nº 271, de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PGJ Nº 334, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.101, de 25
de abril de 2025, válida a contar de 7 de maio de 2025; e CONSIDERANDO o teor do
Processo SEI nº 19.04.3105.0054459/2025-62, resolve:
Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 7 de maio de 2025, a nomeação de
HANYA IMAD VIEIRA DA SILVA, matrícula 5873-4, sem vínculo com a Administração Pública,
para o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria Técnica de Políticas
Institucionais, código CC-03 (50030056), em substituição ao cargo anteriormente ocupado
de Assessor Administrativo II da mesma unidade, código CC-03 (50030053), conforme
nomeação originalmente realizada por meio da Portaria SGA nº 412, de 5 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 6 de abril de 2022, Seção 2, p. 59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 402, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0052553/2025-29, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 372, de 25/04/2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 79, de 28/04/2025, constante do Processo SEI nº 19.04.3402.0051608/2025-28,
da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, de 28/04 a 13/05/2025, a servidora LUCILE MENDES
BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1 [...]."
Leia-se: "Designar, de 28/04 a 19/05/2025, a servidora LUCILE MENDES BAHIA
MENEZES, matrícula 5351-1 [...]".
HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 379, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00140652/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002606/2025-91, resolve:
Art. 1º APOSENTAR compulsoriamente o servidor MARCOS HAMADA, matrícula
nº 19987, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, nos termos do artigo 10, §1º, inciso III,
e §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13 seguinte,
c/c artigo 40, §1º, inciso II, e §§14 e 16, da Constituição Federal de 1988, aplicando-se o
disposto no artigo 3º, §§1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30/04/2012.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 186, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00143832/2025, resolve:
Designar FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, Bacharel em Gestão de
Políticas Públicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
31604, para substituir, no período de 5 a 9 de maio de 2025, o Assessor-Chefe Nível VI, CC-
6, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-
Geral da República, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 191, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00150803/2025, resolve:
Designar DANILO MARTINS VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27324, para substituir, no período de 19 a 30 de maio de 2025,
o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Denise
Vinci Tulio, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 193, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de
agosto de
2020, e tendo
em vista o
constante no Processo
Administrativo nº
1.00.000.002685/2025-30, resolve:
Declarar vago, a partir de 2 de fevereiro de 2025, o cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor ALDRIM RABELO FONSECA, matrícula nº 26983, em virtude de
falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 194, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00151333/2025, resolve:
1. Dispensar DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17323, da função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira.
2. Designar DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 17323, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, da Secretaria Executiva da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal, em vaga decorrente da dispensa de Eder Sardinha e Silva, matrícula nº 7872, ocorrida
em 16 de março de 2025, publicada no DOU de 17 de março de 2025.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 196, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00151883/2025, resolve:
1. Dispensar FABIO COELHO DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 26899, da função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Atendimento e Relacionamento da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Designar
SERGIO KIYOSHI
DOI, ocupante do
cargo de
Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 15784, para exercer a função
de
confiança de
Assistente Nível
I, FC-1,
da Subsecretaria
de Atendimento
e
Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério
Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 62, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A
PROCURADORA REGIONAL
DA
REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE
DA
ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a
Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar o Analista do MPU/Direito FERNANDO GASPERIN, matrícula nº
26.533-1, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete
do Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon.
Designar
o Analista
do MPU/Direito
RENATO RAMMENSEE
FERNANDES,
matrícula nº 14.929-2, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-
04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon.
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PRR4 Nº 63, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A
PROCURADORA REGIONAL
DA
REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE
DA
ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a
Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Exonerar o
Analista do MPU/Direito RENATO
RAMMENSEE FERNANDES,
matrícula nº 14.929-2, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do
Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon.
Dispensar o
Analista do MPU/Direito
CARLOS ALEXANDRE
GOMES DE
MEDEIROS, matrícula nº 6.256, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do
gabinete do Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon.
Nomear o Analista do MPU/Direito FERNANDO GASPERIN, matrícula nº 26.533-
1, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador
Regional da República Fábio Nesi Venzon.
Designar
o Analista
do MPU/Direito
RENATO RAMMENSEE
FERNANDES,
matrícula nº 14.929-2, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete
do Procurador Regional da República Fábio Nesi Venzon.
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 58, DE 6 DE MAIO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/05/2025, JAYLLISE GASPAR PIRES DE
MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da
função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de
Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 156, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2
- nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Paula Gabriela da Silva Amoroso Cubitza, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22304, da função de Assistente-Nível II,
FC-2, de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República
em Mato Grosso.
Art. 2º Designar a servidora Juliane Cristina Colla Bogdanovicz, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22306, para exercer função de Assistente-
Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da
República em Mato Grosso.
Art. 3º Dispensar a servidora Juliane Cristina Colla Bogdanovicz, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22306, do encargo de substituta eventual
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4) de Gabinete de Procurador da
República, do 1º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 4º Designar a servidora Paula Gabriela da Silva Amoroso Cubitza, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22304, para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4) de Gabinete
de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República em Mato
Grosso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI

                            

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