DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 532, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000127/2018-38, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARLON RODRIGO CLASEN, matrícula 6006783-7,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da
Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor MARLON LUÍS LOPES PLASTER, matrícula 6010068-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 566, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta
no PGEA nº 20.02.0400.0000409/2018-59, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 1374, de 06/09/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 173, de 12/09/2022, que nomeou o servidor THIERRY DE SOUZA LOCATELLI,
matrícula nº. 6009274-4, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Divisão de Gestão de
Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete
do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 2º Dispensar a servidora GABRIELA CELINA DE OLIVEIRA RANGEL, matrícula nº.
6008817-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 3º Designar a servidora RITA DE CÁSSIA CANTO SEVERO, matrícula nº.
6008670-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituta eventual de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código
CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-a do o encargo de
substituta eventual de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 4º Designar a servidora CINTIA AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº. 6007944-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Chefe do Setor de Licitações e Compras, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
4ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Licitações e Compras,
código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 5º Designar o servidor MAICON RODRIGUES GOUDINHO, matrícula nº.
6009745-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual de Chefe do Setor de Licitações e Compras, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-o do encargo de substituto eventual do
Chefe do Setor de Licitações e Compras, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da
4ª Região/RS.
Art. 6º Designar o servidor MATHEUS GRASSELLI RAMOS, matrícula nº 6009755-8,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para função de confiança de
Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT n° 1.728, de 02
de outubro de 2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio de 1993,
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA PGT N° 229.2025, que determinou,
com fundamento no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75/1993 e nos arts. 11
e 12 do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, a redistribuição definitiva dos Ofícios das
Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Foz do Iguaçu/PR, Pato Branco/PR e Campo
Mourão/PR, e sua futura integração às estruturas de outras unidades do Ministério Público
do Trabalho;
CONSIDERANDO que os respectivos ofícios manterão sua designação atual até a
remoção voluntária dos(as) seus(suas) titulares, nos termos dos parágrafos únicos dos arts.
1°, 2°, 6°, 7°, 11 e 12 da mencionada Portaria;
CONSIDERANDO que os(as) referidos(as) Procuradores(as) permanecem titulares
de ofícios com área de atribuição própria, atuação autônoma e responsabilidade pela
condução e gestão dos procedimentos extrajudiciais e judiciais vinculados à jurisdição que
lhes foi atribuída, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias n°s 83, 84 e 85, de 7 de abril de 2025,
publicadas no DOU em 10/04/2025, Edição: 69, Seção: 2, Página: 51, a fim de promover a
manutenção das funções de coordenação atualmente exercidas pelos(as) Procuradores(as)
do Trabalho titulares dos Ofícios das PTMs de Foz do Iguaçu/PR, Pato Branco/PR e Campo
Mourão/PR, até que sobrevenha a efetiva remoção voluntária e a consequente integração
dos respectivos ofícios às novas estruturas organizacionais, nos termos definidos pela
PORTARIA PGT N° 229.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar ALEX GOIS ORLANDI, matrícula 12146-0, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a
data de publicação desta Portaria e 25 de outubro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre a estrutura
e o funcionamento da Aneel, ANP, Anatel e ANM (TC 022.280/2024-3)", código 1049,
patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/5/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 148, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de maio de 2025, JOSÉ ARTHUR
BEZERRA SILVA, matrícula 6546-3, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações
de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 560, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 227, de 09 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 30 de abril 2024, edição nº 84, seção 2 (SEI 7073329);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024,
publicada no DOU de 11 de março 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);
Considerando o Memorando 7996813;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010556/2023-93; resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Godoy Leite da função,
código FCDPU-03, de Assessora Especial para Federalização das Ações de Saúde.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Luiz Henrique Gomes de Almeida
da função de substituto da Assessora Especial para Federalização das Ações de Saúde.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Luiz Henrique Gomes de Almeida
para a função, código FCDPU-03, de Assessor Especial para Federalização das Ações de Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 575, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 345, de 19 de março de 2025,
publicada no DOU de 20 de março de 2025, edição nº 54, seção 2 (SEI 7896207);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Paulo Afonso Vieira Junior para
exercer a função de Secretário Institucional Executivo Adjunto da Defensoria Pública da União
(código FCDPU-07).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RODRIGO SILVA PEREIRA, ponto nº 7857, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Assessor Jurídico II, FC-2, da Advocacia da Câmara dos Deputados, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
RODRIGO SILVA PEREIRA, ponto n° 7857, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assessor Jurídico III, FC-3, da Advocacia da Câmara dos
Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRE BERGAMO, ponto nº 6635, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação
de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto nº 7428, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor
(C1300075), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRE BERGAMO, ponto n° 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C1300075), FC-2, da Coordenação
de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANE MARTINS DE SOUSA NAVA CASTRO, ponto n° 8502, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias
Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto n° 7428, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação
de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA