DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 6.729, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do
candidato MARCEL DE CARVALHO BONIFACIO, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, de que trata o Ato nº 6.664, de 21/03/2025, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 27/03/2025.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 15.574, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003119-26.2025.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a partir de 18 de fevereiro de 2025, a servidora DANIELLE CECILIO
BAPTISTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal Criminal de
São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 238, DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0000996-49.2025.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SILVANA DA SILVA PENA,
matrícula PE-911, no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de
Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos,
fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com a
remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por
Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da
Medida Provisória nº 2.225-45/2001, de Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização,
com base nos artigos 14, §5º, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006, e da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", de
acordo com os arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, com a Lei 9.624/98, com o art. 62-A, da
Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a Decisão do STF no RE 638.115//CE.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 241, DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0000784-64.2025.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SILVANA COSTA GRUSKA
BENEVIDES, matrícula RN-235, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do quadro de
pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os
proventos calculados como integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE,
fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º,
inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em
observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 242, DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0000305-71.2025.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor BOANERGES BATISTA DA
SILVA CEZARIO, matrícula RN267, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com
os proventos
calculados como
integrais, compostos da
parcela limitada
ao teto
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício
Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º,
inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal,
e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em
observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 250, DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento
Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição
Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados,
do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
I
- 
ANALISTA
JUDICIÁRIO 
-
ÁREA
APOIO 
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
NILDO CAVALCANTI
AZEVEDO JUNIOR, em vaga
decorrente da
aposentadoria de Jerônimo José dos Santos.
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
RICHARD ALISSON GOMES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da
aposentadoria de Ivonaldo de Medeiros Fernandes.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 251, DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato
abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, na sede daquela Seccional, em
M AC E I Ó :
TÉCNICO 
JUDICIÁRIO
- 
ÁREA 
APOIO 
ESPECIALIZADO
- 
ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
ANDREY ARRUDA DOS SANTOS MADEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria
de Alvanir Pereira dos Santos no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, redistribuído inicialmente para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Ceará pelo
Ato TRF2-ATP nº 778/2023, publicado no DOU de 08/01/2024, Seção 2, posteriormente
redistribuído para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Alagoas pelo Ato TRF5 nº
260/2024, publicado no DOU de 06/06/2024, Seção 2, e alterado pelo Ato TRF5 nº 55/2025,
disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 29/01/2025 e publicado em
30/01/2025.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 252, DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede
daquela Seccional, em FORTALEZA:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA
(CLÍNICA GERAL), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
JOSE RONIER DE FRANCA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ênio
Maia Chagas Júnior no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato
nº 84/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 14/02/2025 e
publicado em 17/02/2025.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 253, DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, na
sede daquela Seccional, em JOÃO PESSOA:
ANALISTA JUDICIÁRIA
- ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO
- ESPECIALIDADE
ENGENHARIA CIVIL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
PAULA RAMALHO
DE HOLANDA FURTADO,
em vaga
decorrente da
aposentadoria de Artur José Lopes Filho no cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa, alterado pelo Ato nº 487/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico
Administrativo TRF5 de 02/09/2022 e publicado em 05/09/2022.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 254, DE 2 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte, na sede daquela Seccional, em NATAL:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
FABRICIO AZEVEDO DO NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Erilson Leite Gomes no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 131/2025, disponibilizado no Diário
Eletrônico Administrativo TRF5 de 10/03/2025 e publicado em 11/03/2025.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 73, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002382-
39.2025.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da
Sexta Região, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, ocupado pelo servidor RODRIGO
GOMES MULLER, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 18/03/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 370, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90,
Portaria TRE/CE n.º 323/2003, Portaria TRE/CE n.º 1.002/2023 e SEI n.º 2025.0.000006859-4,
resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE DE QUEIROZ MACIEL, Técnico Judiciário do quadro
permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Averbações, Aposentadorias e Pensões - SEAPE.
Art. 2º Dispensar CAMILA DE SOUZA AQUINO, Assistente em Administração da
Universidade Federal do Ceará, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo
de Legislação e Comunicação - NLC e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe,
nível FC-6, da Seção de Averbações, Aposentadorias e Pensões - SEAPE.
Art. 3º Designar a servidora Camila de Souza Aquino para substituir, em caráter
excepcional, Alexandre de Queiroz Maciel, na condição de chefe da Seção de Averbações,
Aposentadorias e Pensões - SEAPE, no período de 25 a 30/04/2024, por motivo de férias do titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

                            

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