DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 8º Dispensar LETICIA GARCIA FLORES DE FRANÇA, matrícula 312.739,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de
Colocação Em Família Substituta da 1ª VIJ.
Art. 9º Dispensar VANESSA SANTOS MARTINS, matrícula 320.186, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Seção de Colocação Em Família
Substituta da 1ª VIJ.
Art. 10º Dispensar ANA LUIZA SIMOES MULLER, matrícula 318.254, cedida a
este Tribunal pela Secretária do Estado da Criança do Distrito Federal, da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Apuração e Proteção da 1ª VIJ.
Art. 11º
Dispensar CARMELITA PEREIRA CARDOSO,
matrícula 310.950,
Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Seção de Apuração e Proteção da
1ª VIJ.
Art. 12º Dispensar IZABEL CRISTINA DA CUNHA FREITAS, matrícula 315.423,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de
Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª VIJ.
Art. 13º Dispensar CINARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 317.444,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Seção de Fiscalização,
Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª VIJ.
Art. 14º Dispensar DENISE ALVES BEZERRA, matrícula 316.276, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária,
do
Quadro de
Pessoal
deste
Tribunal,
da
Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara da Infância e da Juventude do
Distrito Federal.
Art. 15º Exonerar DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES, matrícula
309.523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Infância e da
Juventude do Distrito Federal.
Art. 16º Exonerar LUANA MARTINS PINHEIRO, matrícula 317.916, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 17º Dispensar CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA, matrícula
316.171, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara da Infância e da
Juventude do Distrito Federal.
Art. 18º Dispensar ALINE SETTE BRUGGEMANN, matrícula 319.506, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária,
do
Quadro de
Pessoal
deste
Tribunal,
da
Função
Comissionada, FC-05, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Art. 19º Dispensar REGINA AMELIA PINHEIRO GALVAO, matrícula 310.548,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara da Infância e da Juventude do
Distrito Federal.
Art. 20º Dispensar JACKELINE ANTONIA DA CUNHA CARVALHO, matrícula
308.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-01, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 21º Dispensar CIRLENE GIVONI FELICIO, matrícula 308.733, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 22º Dispensar MAÍRA CRISTINA COELHO DE LIMA, matrícula 319.006,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de
Assessor Técnico da Assessoria Técnica da 1ª VIJ, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 23º Dispensar MAIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA NEGROMONTE, matrícula
315.404, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada,
FC-05, de Supervisor do Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do
Adolescente em Situação de Violência Sexual da 1ª VIJ, nos seus impedimentos legais
e eventuais.
Art. 24º Dispensar REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR, matrícula 313.995,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor da Seção de Atendimento à Situação de Risco da 1ª VIJ, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 25º Dispensar
ANDREA DE PAULA PORTO
FERNANDES PEIXOTO,
matrícula 317.821, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade
Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª
VIJ, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 26º
Dispensar CARMELITA PEREIRA CARDOSO,
matrícula 310.950,
Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor
da Seção de Apuração e Proteção da 1ª VIJ, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 27º Dispensar CINARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 317.444,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª
VIJ, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 28º Dispensar CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA, matrícula
316.171, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª
Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 29º Dispensar TIAGO HENRIQUE RAMIRES, matrícula 317.753, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara da Infância e da
Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 30º
Designar LUCIANA
BENVINDO BARROS
FERNANDES, matrícula
311.361, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, da Secretaria Judicial da 1ª Vara da Infância e
da Juventude do DF.
Art. 31º Designar NAYANA MARTINS AMORIM BUTA, matrícula 315.180,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria
Psicossocial da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 32º Nomear LUCIANA DE PAULA GONCALVES BARBOSA, matrícula 312.651,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da
Coordenadoria Psicossocial da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 33º Designar CRISTIANE RODRIGUES ASSUNÇÃO DE MATOS, matrícula
314.737, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e
da Juventude do DF- NUAPRI.
Art. 34º Designar MAIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA NEGROMONTE, matrícula
315.404, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, Núcleo de Avaliação
para a Proteção Integral da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 35º Designar MAÍRA CRISTINA COELHO DE LIMA, matrícula 319.006,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria
Psicossocial da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 36º Designar ANDREA DE PAULA PORTO FERNANDES PEIXOTO, matrícula
317.821, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, Núcleo
de Adoção da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 37º Designar LETICIA GARCIA FLORES DE FRANÇA, matrícula 312.739,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do
Núcleo de Adoção da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 38º Designar VANESSA SANTOS MARTINS, matrícula 320.186, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto
de Estágio de Convivência da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 39º Designar ANA LUIZA SIMOES MULLER, matrícula 318.254, cedida a
este Tribunal pela Secretaria de Estado da Criança do Distrito, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apuração e Proteção da 1ª Vara da
Infância e da Juventude do DF.
Art. 40º Designar CARMELITA PEREIRA CARDOSO, matrícula 310.950, Auxiliar
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Apuração e
Proteção da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 41º Designar IZABEL CRISTINA DA CUNHA FREITAS, matrícula 315.423,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do
Núcleo de Acompanhamento de Acolhidos e Instituições da 1ª Vara da Infância e da
Juventude do DF.
Art. 42º Designar CINARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 317.444,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de
Acompanhamento de Acolhidos e Instituições da 1ª Vara da Infância e da Juventude
do DF.
Art. 43º Designar a Bacharela em Direito DENISE ALVES BEZERRA, matrícula
316.276, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Secretaria Judicial da
1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 44º Nomear a Bacharela em Direito DANIELA ALBUQUERQUE GOMES
GONCALVES, matrícula 309.523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de
Secretaria da Secretaria Judicial da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 45º Nomear a Bacharela em Direito LUANA MARTINS PINHEIRO,
matrícula 317.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Juiz
Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 46º Designar a Bacharela em Direito CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE
OLIVEIRA, matrícula 316.171, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da
Secretaria Judicial da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 47º Designar ALINE SETTE BRUGGEMANN, matrícula 319.506, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF.
Art. 48º Designar REGINA AMELIA PINHEIRO GALVAO, matrícula 310.548,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Secretaria Judicial da 1ª Vara
da Infância e da Juventude do DF.
Art. 49º Designar JACKELINE ANTONIA DA CUNHA CARVALHO, matrícula
308.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Secretaria Judicial da 1ª Vara da
Infância e da Juventude do DF.
Art. 50º Designar CIRLENE GIVONI FELICIO, matrícula 308.733, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria Judicial da 1ª Vara da Infância
e da Juventude do DF.
Art. 51º Designar MAÍRA CRISTINA COELHO DE LIMA, matrícula 319.006,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de
Coordenador da Coordenadoria Psicossocial da 1ª Vara da Infância e da Juventude do
DF, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 52º Designar MAIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA NEGROMONTE, matrícula
315.404, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-
05, de Supervisor do Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral da 1ª Vara da
Infância e da Juventude do DF, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 53º Designar ANDREA DE PAULA PORTO FERNANDES PEIXOTO, matrícula
317.821, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-
05, Supervisor do Núcleo de Adoção da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, nos
seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 54º Designar CARMELITA PEREIRA CARDOSO, matrícula 310.950, Auxiliar
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do
Núcleo de Apuração e Proteção da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 55º Designar CINARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 317.444,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Acompanhamento de Acolhidos e Instituições da 1ª Vara da
Infância e da Juventude do DF, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 56º Designar CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA, matrícula
316.171, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da
Secretaria Judicial
da 1ª Vara
da Infância e da
Juventude do DF,
nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 57º Designar TIAGO HENRIQUE RAMIRES, matrícula 317.753, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Juiz Titular da 1ª
Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 58º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 216, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0011530/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Vera Lúcia Alves Leite,
matrícula 308.463, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c
o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no
art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei nº 9.624/1998, a
determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o
parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e na Lei
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR