DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. CRISTINA LEIDE TIMOTHEO,
matrícula Siape nº 034****7, inscrita sob o CPF nº 041.***.**6-79, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso)
comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das
Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 49112/2025/MGI (49890244) e nº 49114/2025/MGI
(49890301) que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo
Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.009506/2025-
51, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições
contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa
SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, que tiveram
o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo de não atendimento à convocação
e respectiva notificação para realizar prova de vida anual, no período de 1º de fevereiro de
2025 a 30 de abril de 2025:
. .M AT R Í C U L A (S)
.V Í N C U LO ( S )
.NOME
.
.5048036
.Beneficiário de Pensão
.ALOISIO MONTEIRO DA SILVA
.
.6165630
.Beneficiário de Pensão
.ISAURA AURORA DE AZEVEDO
2. O restabelecimento do pagamento dos proventos e dos benefícios suspensos
fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do
interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento
oficial de identificação, com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos
SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija
permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso
poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelo
e-mail 
protocolo.aposentadoria@mj.gov.br 
e/ou 
mjdiap@mj.gov.br, 
mediante
apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento,
para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador,
a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias
e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do
beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de
sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e
documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de
Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-
8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025/NUAP-SP
Processo nº 08658.048661/2023-06
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, designado através da PORTARIA DGP/PRF Nº 2.684,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 224 de 27/11/2023, resolve:
NOTIFICAR o senhor JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1073012, que
se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias,
contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar recurso
escrito, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo de Ressarcimento ao
Erário nº 08658.048661/2023-06, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
NATANAEL VITORIANO DO PRADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tomador de Contas Especial nomeado pela Portaria nº 91/2025/SR Sudeste I,
na cidade de São Paulo, publicado no BSE em 26/03/2025, considerando o disposto no
Artigo 18, parágrafo 1º alínea b da IN/TCU/N° 98/2024 NOTIFICA YVONE MARIA MU N H OZ
PERES, CPF nº 19x.xxx.xxx-09, com paradeiro incerto e em local ignorado, para no prazo de
15 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação, tomar ciência dos autos do
Processo de Tomada de Contas Especial Processo SEI nº 35014.123316/2025-61 apresentar
defesa ou promover a quitação do débito apurado, por meio de solicitação de acesso SEI
ao endereço eletrônico ofctce.srse1@inss.gov.br ,esclarecendo que haverá continuidade do
processo independentemente da ciência ao processo virtual SEI 35014.123316/2025-61,
nos termos do §1º, inciso V do Art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ERIKA NAKAGAWA