DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2415020 - CASA SANTA IGNEZ CULTURAL
FUNDACAO CASA SANTA IGNEZ
CNPJ/CPF: 34.125.450/0001-22
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 69.082,20
Valor total atual: R$ 163.284,00
ÁREA: 5 PATRIMôNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
244058 - Restauração da Casa da Rua Direita e Implantação de segunda Unidade do Museu
de Mariana
INSTITUTO PEDRA
CNPJ/CPF: 17.643.364/0001-92
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 776.607,50
Valor total atual: R$ 5.477.804,36
244444 - Casa Cor Pernambuco
PROJETAR SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 24.880.927/0001-21
Cidade: Recife - PE;
Valor Reduzido: R$ 44.880,00
Valor total atual: R$ 686.400,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
245045 - Birigui - cidade pérola
ALTAMIRA EDITORIAL LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.567.941/0001-50
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 33.264,00
Valor total atual: R$ 369.408,60
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
247600 - Reciclar com Arte 3
ASSOCIACAO CAMINHANDO JUNTOS PARA O AMANHA MELHOR
CNPJ/CPF: 15.471.208/0001-66
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 4.881,50
Valor total atual: R$ 2.992.092,50
247819 - São Paulo Ocean Week 2025
NASTARI TARGETS LTDA
CNPJ/CPF: 02.112.119/0001-81
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 326.893,47
Valor total atual: R$ 1.365.721,83.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 315, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de
2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 221171 - NA RODA COM O MAESTRO - UMA HOMENAGEM A HEITOR
VILLA LOBOS 2023, publicado na portaria nº 0602/22 de 04/11/2022, no D.O.U. de 07/11/2022,
para NA RODA COM O MAESTRO - UMA HOMENAGEM A HEITOR VILLA LOBOS 2025.
PRONAC: 230512 - OSNSP Escritaria 2023, publicado na portaria nº 0002/23 de
18/01/2023, no D.O.U. de 19/01/2023, para OSNSP Escritaria.
PRONAC: 239249 - Dona Ruth: Festival de Teatro Negro de São Paulo - 5ª
edição, publicado na portaria nº 0727/23 de 04/12/2023, no D.O.U. de 05/12/2023, para
Dona Ruth: Festival de Teatro Negro de São Paulo - 4ª edição.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA FCRB Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2025
Estabelece o 11º Ciclo de Avaliação de Desempenho do
âmbito da FCRB
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições,
e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de
2022 e do Decreto nº12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FC R B,
resolve:
Artº 1. Estabelecer a Meta Institucional do 11º Ciclo de Avaliação de Desempenho
da Fundação Casa de Rui Barbosa, conforme Anexo I desta Portaria, para o período avaliativo
compreendido entre 01/06/2025 a 31/05/2026.
ALEXANDRE SANTINI
ANEXO I
META INSTITUCIONAL/GLOBAL - 11º CICLO- FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
.
.Meta
.DESCRIÇÃO DAS METAS
.MATERIAL PARA MENSURAÇÃO
.
.1
.Executar, no mínimo, 80% dos limites de
empenhos 
autorizados 
pelo 
Poder
Executivo, correspondentes à LOA2025,
até o final do exercicio financeiro.
.Relatório Da Divisão de Planejamento e
Orçamento, apresentando
o percentual
atingido até o último dia do exercício de
2025.
.
.2
.Executar, no mínimo, 20% dos limites de
empenhos autorizados à FCRB pelo Poder
Executivo, correspondentes à LOA2026 até
31/05/2026
.Relatório da Divisão de Planejamento e
Orçamento,
apresentando o
percentutal
atingido até o dia 31/05/2026.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 86, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,
do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art.
3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os
procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo n.º 01420.100237/2025-78:
.
.CO M U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.ES T A D O
.
.RUA DE CIMA
.CHAPADA DO NORTE
.MG
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral n.º 22, sob o n.º 3197, às fls. 22.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,
do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art.
3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os
procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo nº 01420.014757/2014-14:
. .Comunidade
.Município
.Estado
. .QUILOMBO DO LEBLON
.RIO DE JANEIRO
.RJ
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 22, sob o n.º 3206, às fls. 031.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas e quarenta minutos, realizou-se a 2ª sessão da 3ª reunião do ano de
2025, do Conselho de Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias
de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida
Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e
transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA,
representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros
de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando
da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; a Senhora CINARA
WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa; a Senhora LIVIA OLIVEIRA
SOBOTA, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI); e o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL.
O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a ausência devido a compromisso institucional.
Conforme o disposto na Lei nº 12.353/2010 e no artigo 7º da Portaria nº 3.192/2022,
do Ministério da Economia, o conselheiro de administração representante dos
empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que
envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de
previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito
de interesse. Sendo assim, o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante
eleito pelos empregados, não participou da 2ª sessão da reunião. O Presidente
apresentou o item da Ordem do Dia da 2ª Sessão - Aprovação do encaminhamento das
Propostas da Empresa referentes ao processo de alinhamento para o Acordo Coletivo
de Trabalho 2025 à SEST. Passando ao item, o Presidente convidou o Diretor de Gestão
do Conhecimento e
Pessoas que apresentou as orientações
da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para as diretrizes negociais do
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025, conforme Ofício SEI nº 15660/2025/MGI. Em
seguida, apresentou fatos relevantes sobre o dissídio 2024 e um breve histórico das
últimas negociações referentes aos ACT de 2021 a 2024, juntamente com uma análise
sobre a evasão de empregados desde a criação da empresa. Ato contínuo, os seguintes
subsídios foram apresentados para validação pelo CONSAD: a) Acompanhamento
contábil; b) Informações sobre perspectivas para novas contratações e alterações no
Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC); c) Vigência do ACT; d) Proposta de
reajuste cláusulas econômicas; e) Proposta de reajuste cláusulas benefícios - auxílio
alimentação; f) Proposta de reajuste cláusulas benefícios - cesta alimentação; g)
Proposta de inclusão de cláusula sobre concessão de vale-transporte na modalidade
cartão mobilidade; h) Proposta de alteração na cláusula do Benefício de Assistência à
Saúde (BAS); i) Proposta de reajuste cláusulas benefícios - auxílio-creche; j) Proposta de
reajuste cláusulas benefícios - complemento de salário afastamento; k) Proposta de
reajuste cláusulas benefícios - auxílio ao filho PCD; e l) Atestado de Disponibilidade
Orçamentária (ADO). O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o
encaminhamento à SEST das propostas da AMAZUL visando ao início do processo de
alinhamento para o ACT 2025.
A Ata original encontra-se arquivada na Sede da AMAZUL, uma vez que
trata de questões estratégicas sobre a negociação coletiva, havendo a necessidade de
tratamento das informações com sigilo.
Concluído o ato que compôs a Ordem do Dia, às dez horas e cinquenta e
cinco minutos, a Presidência declarou encerrada a 2ª Sessão da 3ª reunião
extraordinária do CONSAD, referente ao mês de março.
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária
ATA Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas, realizou-se a 1ª sessão da 3ª reunião do ano de 2025, do Conselho de
Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847 - Butantã, São Paulo,
CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante
do
Comando
da Marinha,
com
a
participação
dos seguintes
Conselheiros
de
Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor LUIS MANUEL
REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), por videoconferência; a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do
Ministério da Defesa; a Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, representante do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA DE
SOUZA LIMA, representante
eleito pelos empregados. Participaram,
de forma
complementar, para esclarecimento do assunto da Ordem do Dia: o Senhor ALDERNEI
MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA,
membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do
Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA
MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e
havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17, do Regimento Interno
do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou o item da

                            

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