DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ordem do Dia da 1ª Sessão - Aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria
Interna - RAINT 2024. Passando ao item, o Presidente informou que, em cumprimento
à 
Resolução 
da 
Comissão 
Interministerial 
de 
Governança 
Corporativa 
e 
de
Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 48, artigo 5º e artigo
39, inciso XVIII do Estatuto Social da AMAZUL, compete ao Conselho de Administração
aprovar o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT 2024, sem a
presença do Diretor-Presidente. Em seguida, convidou o Auditor-Chefe que apresentou
o RAINT 2024 com as informações sobre a execução do PAINT 2024 e a análise dos
resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria da empresa, de acordo com a
Instrução Normativa (IN) nº 5, de 27 de agosto de 2021, da Secretaria Federal de
Controle Interno, da Controladoria-Geral da União (CGU). Durante a apresentação
abordou sobre a alocação da força de trabalho, as ações concluídas, não concluídas,
não realizadas e as realizadas sem previsão no PAINT, os fatos relevantes que
impactaram a execução dos trabalhos, os benefícios financeiros e não financeiros e o
Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ). Ressaltou que foram cumpridas
todas as ações de auditoria previstas no PAINT 2024. Como fatos relevantes que
impactaram a execução dos trabalhos de auditoria mencionou a ausência de um
sistema informatizado específico para a Auditoria Interna e o pedido de demissão de
uma auditora em julho de 2024, sendo que a vaga foi preenchida em setembro de
2024. Informou que as 13 (treze) recomendações implementadas em 2024 geraram
benefícios não financeiros para a empresa, uma vez que não foi possível monetizá-las.
Comunicou que a Auditoria Interna se encontra atualmente no nível 1 - Inicial do
PGMQ e que vem envidando esforços para o cumprimento dos macroprocessos
previstos para atingir o nível 2 - Infraestrutura, do Modelo de Capacidade de Auditoria
Interna para o Setor Público - IACM. Acrescentou que o RAINT 2024 será encaminhado
à Unidade de Supervisão Técnica, representada pelo Centro de Controle Interno da
Marinha (CCIMAR) e publicado no site da empresa na Internet após a aprovação por
parte do CONSAD. Por fim, informou
que a Auditoria Interna cumpriu suas
competências regimentais no exercício de 2024, contribuindo com os processos de
Gestão, Governança e Controle Interno da AMAZUL. O Conselheiro MARCEL sugeriu
uma ação da Auditoria Interna sobre informatização de processos, a fim de evitar o
desperdício de papel na empresa. O Auditor-Chefe informou que a sugestão será
analisada para a implementação nos trabalhos de auditoria. O Conselheiro LUIS
FERNANDES solicitou um panorama sobre o monitoramento das recomendações dos
últimos cinco anos. O Auditor-Chefe esclareceu que o RAINT é um relato de um ano,
de acordo com o que estabelece a IN nº 5/2021 da SFC/CGU, mas comprometeu-se a
fazer o levantamento para apresentar ao Colegiado oportunamente. A Conselheira
CINARA corroborou a solicitação do Conselheiro LUIS FERNANDES e perguntou se existe
a perspectiva de utilização de um Sistema pela Auditoria. O Auditor-Chefe participou
que a intenção é utilizar o Sistema BENNER adotado pela empresa, se possível e
financeiramente viável, adequando aos processos e atividades de auditoria interna.
Após os esclarecimentos, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2024, conforme art. 39, inciso
XVIII, do Estatuto Social. Por fim, concluído o ato que compôs a Ordem do Dia, às
nove horas e trinta e cinco minutos, a Presidência declarou encerrada a 1ª Sessão da
reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de março. Lavrei a presente Ata
no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente
Substituto
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária
ATA Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco,
às onze horas, realizou-se a 4ª reunião do ano de 2025, do Conselho de Administração
(CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
ordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã,
São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a
participação dos seguintes
Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO
MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do
Presidente do Conselho; a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do
Ministério da Defesa; a Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, representante do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA
COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA
LIMA, representante eleito pelos empregados. O Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MC TI),
justificou a ausência devido a compromisso institucional. Participaram, de forma
complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: os Senhores
HUGO FRANCISCO SACHO, GABRIEL e RAFAEL, representantes da Empresa SACHO
Auditores Independentes, por videoconferência; o Senhor ARTUR OLAVO FERREIRA ,
Presidente do Conselho Fiscal da AMAZUL, por videoconferência; o Senhor CAR LO S
ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de
Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de
Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de
Negócios; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o
Senhor
MURILO
FRANCISCO
BARELLA, 
Coordenador-Geral
de
Governança
e
Desenvolvimento Coorporativo; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de
Planejamento Estratégico; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de
Auditoria (COAUD); tendo
sido eu, VIVIANE CRISTINA
NOGUEIRA MIRANDELLA,
designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo
quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do
CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o
tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para
apresentar a situação da empresa. O Diretor-Presidente informou que, no final de
janeiro, a AMAZUL recebeu o Ofício Circular SEI nº 2315, da Secretaria de Coordenação
e Governança das Empresas Estatais (SEST), que estabelece as diretrizes para a
elaboração do Programa de Remuneração Variável Anual (RVA) referente ao exercício
de 2025. Cabe ao Conselho de Administração aprovar o programa, avaliando os
indicadores propostos, metas e regras de distribuição. Dada a complexidade do tema,
a análise requer um exame minucioso e uma discussão bem embasada. A SEST, a partir
de uma solicitação da empresa, para a revisão dos cálculos, redefiniu o valor do
indicador de maturidade da governança corporativa da AMAZUL, parte essencial do
processo de RVA. Como essa informação só chegou no final da última semana, e o
tema concorre com outras pautas estratégicas da Assembleia de Acionistas, somado ao
fato do prazo para envio à SEST ser 30 de maio, sugere-se sua apreciação na reunião
de abril, assegurando tempo hábil para os ajustes necessários. A AMAZUL avançou no
Indicador de Conformidade das Empresas Estatais (IC-Sest), elevando sua pontuação na
Carta Anual de 90 para 95 pontos. Como resultado, a empresa atingiu 471,25 pontos
em Governança Corporativa e 947,50 pontos na avaliação global, de um total de 1.000
pontos.
Este avanço
reflete
o
compromisso da
AMAZUL
com
a excelência
em
governança, saúde e previdência, gestão de pessoal, orçamento e finanças. Com
relação à proposição de remuneração de dirigentes e conselheiros, que deverá ser
objeto de validação pela Assembleia Geral Ordinária (AGO) no próximo mês, a empresa
manteve contatos com a SEST durante todo o primeiro trimestre, a fim de obter
subsídios e orientações, visando a apresentação de novos parâmetros remuneratórios.
O MGI informou que há estimativa de encaminhamento dessas informações, até o final
deste mês de março. É intenção submeter tais parâmetros ao CONSAD em Reunião
Extraordinária, assim que houver a definição dos novos valores-referência. Em 21 de
fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) julgou os embargos de
declaração apresentados pela AMAZUL e pelo Sindicato. Os embargos da AMAZUL
foram negados, enquanto os do Sindicato foram parcialmente acolhidos, resultando na
majoração do reajuste salarial de 3,54% para 4,29%. O novo percentual considera 15
meses de inflação, descontando 0,91% já antecipados pela AMAZUL, devido à mudança
da data-base de 1º de janeiro para 1º de abril. Para os benefícios, o TRT-2 determinou
um reajuste de 5,20%, sob o argumento de que o percentual de 0,91% não havia sido
aplicado. Antes de recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para contestar o
reajuste acima dos 3,54% autorizados pelo Governo, a AMAZUL apresentou novos
embargos de declaração para corrigir um erro material e esclarecer que o 0,91% foi
efetivamente aplicado aos benefícios. Após a decisão desses embargos, a AMAZUL
poderá implementar o reajuste já proposto de 3,54%, sendo este o teto definido pela
SEST/MGI, e dar seguimento ao recurso no TST. Seguindo o cronograma do Projeto de
Certificação ISO 9001, no final de janeiro foi iniciada a trilha de aprendizagem ISO
9001, destinada a todos os colaboradores envolvidos no Sistema de Gestão da
Qualidade (SGQ). Para a Diretoria, foi estruturado um treinamento específico com seis
módulos, que inclui uma simulação de auditoria da qualidade. Em seguida, informou
que a Diretoria aprovou o Projeto de Desenvolvimento Institucional: "Aprimoramento
do Sistema de Gerenciamento de Projetos e de Riscos". O projeto tem como principal
objetivo integrar, estruturar e padronizar os processos de gestão de projetos e riscos,
elevando o nível de maturidade da empresa nessa área e proporcionando um suporte
mais eficiente aos gerentes de projetos. A iniciativa terá foco especial nos projetos
ligados ao Programa Nuclear Brasileiro, ao Programa Nuclear da Marinha e ao
Programa de Desenvolvimento de Submarinos. O projeto conta com recursos
financeiros do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), captados conforme a Lei
de Inovação, e será executado com o apoio da Fundação PATRIA, por meio de um
convênio a ser firmado. Em 19 de fevereiro, teve início o "Curso Básico sobre
Irradiação de Alimentos", voltado à capacitação da equipe da AMAZUL para atuação
estratégica no setor. A iniciativa qualifica profissionais para o desenvolvimento de
projetos de centros de irradiação, aprimora competências técnicas e comerciais, amplia
a disseminação da técnica e fortalece parcerias estratégicas, captação de recursos e
novas oportunidades de negócio. Desenvolvido pelo Núcleo de Inovação Tecnológica
(NIT), o projeto conta com recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação e
envolve a Diretoria Técnica, a Coordenadoria-Geral de Negócios e a Assessoria de
Comunicação Social, sob a gestão do Assessor do Escritório de Gerenciamento de
Projetos. No dia 10 de fevereiro, a empresa Schunck terraplenagem e transportes Ltda.
iniciou a implantação do canteiro de obras no Sítio do Reator Multipropósito Brasileiro
(RMB), marcando um novo avanço no projeto. Em 24 de fevereiro, a Ministra da
Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), Luciana Santos, inaugurou
o Centro de
Informações Espaço Afonso Rodrigues de Aquino e participou da cerimônia que
oficializou o início das obras de infraestrutura do RMB, em Iperó. O RMB faz parte do
Programa de
Aceleração do
Crescimento (Novo
PAC). A
AMAZUL integra
o
empreendimento desde maio de 2017, quando firmou seu primeiro acordo de parceria
para contribuir com o desenvolvimento do projeto. Foi firmado o termo aditivo ao
contrato entre a AMAZUL e a Fundação PATRIA, garantindo a continuidade do apoio
técnico especializado para a implantação do RMB. O aditivo, solicitado pela CNEN,
estende o prazo contratual por mais 5 meses, sem alteração no valor, ajustando
apenas os prazos dos marcos estabelecidos. No âmbito do projeto da Unidade de
Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), em 10 de março, ocorreu a reunião de
kick-off com a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda., contratada para fornecer apoio
técnico de engenharia. A iniciativa dá continuidade ao desenvolvimento da USEXA, no
âmbito do programa "FINEP Mais Inovação". Ainda sobre o projeto, a licitação para o
Serviço de Infraestrutura do Lavador de Gases foi promulgada em 28 de fevereiro, com
abertura prevista para 26 de março. Já o certame para o Sistema de Controle dos
Compressores segue com previsão de promulgação para o final deste mês de março.
Dando sequência às negociações com a UNICAMP, em 11 de março, foi realizada mais
uma rodada de discussões sobre o projeto RADIOLAB. Esse projeto, quando concluído,
fortalecerá as pesquisas pré-clínicas voltadas ao desenvolvimento de novos fármacos e
radiofármacos
à base
de
metais, contribuindo
para
avanços
no diagnóstico
e
tratamento do câncer. Participou ainda que, nos dias 25 a 27 de março, ocorrerá uma
Oficina com a Associação dos Servidores do INMETRO (ASMETRO), para aplicação da
metodologia de elaboração de indicadores no cálculo do Lucro Social da AMAZUL
referente ao ano de 2024. Sobre o site da AMAZUL, informou que foi alcançado o nível
Prata em transparência pública em 2024, segundo avaliação do Tribunal de Contas da
União (TCU), posicionando a empresa entre as primeiras colocadas desse nível, ao lado
de instituições como o Senado Federal e o Banco do Nordeste, sendo a melhor
avaliada no setor nuclear. Com um índice de transparência que saltou de 68,5% em
2023 para 81,56% em 2024, a AMAZUL demonstrou um avanço significativo, refletindo
seu compromisso com a excelência e
a melhoria contínua em governança e
transparência. A avaliação, que analisou 53 organizações federais, destacou a
importância dos sites públicos como ferramentas essenciais para o acesso à informação
e a fiscalização das ações governamentais. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto
entre a Comunicação Social e a Governança Corporativa da empresa e foi conquistado
antes do lançamento do novo site da AMAZUL, efetuado em janeiro de 2025. No ano
de 2024, a empresa registrou o resultado contábil negativo de R$ 1,69 milhões, um
desempenho significativamente melhor em comparação aos anos anteriores, quando os
déficits variaram entre R$ 5 milhões a 6 milhões. Esse avanço reflete o impacto
positivo dos faturamentos dos serviços prestados. Neste ano, a AMAZUL já faturou
cerca de R$ 3,2 milhões, o que já representa um incremento de 16% em relação ao
total obtido em 2024, indicando a possibilidade de lucro no resultado contábil da
empresa ao final de 2025. Essa relevante conquista, reflexo dos negócios concretizados
pela empresa, se materializa não só no resultado contábil como também na redução
da dependência do Tesouro, em especial, em relação ao orçamento da própria
Marinha. Nesta reunião será apresentado o Relatório da Administração, que
complementa as demonstrações financeiras e destaca os principais fatos e negócios da
AMAZUL em 2024. Após manifestação favorável deste Conselho, o Relatório e as

                            

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