DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
demonstrações financeiras serão encaminhados para aprovação na AGO. Finalizando,
participou que será necessária uma reunião extraordinária do CONSAD para as pautas
de manifestação de enquadramento dos indicados para o CONSAD e CONFIS e Fixação
da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria
Executiva e Comitê de Auditoria. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia
com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Relatório da Administração; Item 2 -
Aprovação das contas da Diretoria Executiva e da proposta de aumento do capital
social; Item 3 - Aprovação da alteração no Estatuto Social; Item 4 - Aprovação das
propostas e matérias de convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária;
Item 5 - Plano de Negócios 2024: acompanhamento trimestral dos resultados do 4º
trimestre; e Item 6 - Planejamento Estratégico 2024: acompanhamento trimestral dos
resultados do 4º trimestre. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou o Relatório da
Administração referente ao ano de 2024, destacando os normativos que estabelecem
a obrigatoriedade de sua elaboração e os principais itens que compõem sua estrutura.
Por fim, considerando a Manifestação do Comitê de Auditoria nº 2/2025, o Conselho
de
Administração manifestou-se
favoravelmente à
aprovação
do Relatório
da
Administração, referente ao ano de 2024, e ao seu encaminhamento à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conformidade com o contido na Resolução do
Conselho de Administração (RCA) nº 080. Passando ao segundo item da Ordem do Dia,
o Presidente devolveu a palavra ao DAF que apresentou as Demonstrações Contábeis
referentes
ao exercício
findo
em 31
de
dezembro
de 2024
e
a proposta
de
transferência dos valores contidos na rubrica Recursos para Aumento de Capital
(Adiantamento para Futuro Aumento de Capital-AFAC), para a rubrica Capital Social e
consequente alteração do Estatuto Social. O Conselho de Administração examinou as
demonstrações
que incluem
o
Balanço
Patrimonial, Demonstração
do
Resultado,
Demonstração 
de 
Fluxo 
de 
Caixa, 
Demonstração 
do 
Resultado 
Abrangente,
Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
e Recursos para aumento de Capital e Notas Explicativas. Em seguida, o DAF detalhou
as principais variações e a análise das despesas administrativas e com pessoal. Ato
contínuo, apresentou o parecer contido no relatório da Auditoria Independente, bem
como os indicadores, do 4° trimestre de 2024, referentes ao grau de eficiência no uso
dos recursos, aos gastos operacionais em relação às receitas e ao aperfeiçoamento da
gestão dos recursos financeiros. Prosseguindo, apresentou a situação financeira dos
projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação e a proposta de aumento do capital social
da AMAZUL. O Conselho de Administração examinou a proposta de integralização do
valor de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no capital social da
empresa que passa DE: R$ 27.834.431,00 (vinte e sete milhões e oitocentos e trinta
e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais), PARA: R$ 28.296.961,81 (vinte e oito
milhões e duzentos e noventa e seis mil e novecentos e sessenta e um reais e oitenta
e um centavos). Na sequência, considerando a Manifestação do Comitê de Auditoria nº
1/2025 e o Relatório da empresa SACHO Auditores Independentes, de 14 de fevereiro
de 2025, o Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente à aprovação das
Demonstrações
Contábeis
e
do
Resultado, referentes
ao
ano
de
2024,
em
conformidade com o contido na RCA nº 080, bem como à proposta de aumento do
capital social, mediante a transferência dos valores contidos na rubrica Recursos para
Aumento de Capital (AFAC- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital), para a
rubrica Capital Social, e o encaminhamento à PGFN. Por fim, o Presidente agradeceu
a participação do Presidente do Conselho Fiscal e dos representantes da Empresa
SACHO Auditores Independentes. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o
Presidente
convidou
o
Coordenador-Geral 
de
Governança
e
Desenvolvimento
Corporativo que apresentou a proposta de alteração no Estatuto Social motivada pela
capitalização dos recursos provenientes de Adiantamentos para Futuro Aumento de
Capital (AFAC) e por adequações do uso do substantivo "Empresa" em substituição a
"Companhia", de forma a padronizar a redação. Dessa forma, a proposta inclui
alterações nos seguintes artigos, que passam a vigorar com a seguinte redação: a) "Art.
10. O Capital Social da AMAZUL é de R$ 28.296.961,81 (vinte e oito milhões e
duzentos e noventa e seis mil e novecentos e sessenta e um reais e oitenta e um
centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 53.500 (cinquenta e três
mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralmente sob
a propriedade da União. Parágrafo único. O capital social poderá ser alterado nas
hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela
conta de reservas."; b) "Art. 9º, §1º No exercício da prerrogativa de que trata o caput,
a 
União 
somente
poderá 
orientar 
a 
empresa 
a
assumir 
obrigações 
ou
responsabilidades, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de
custos/resultados operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra
sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, quando: (...)"; c) "Art. 9º,
§2º Para fins de atendimento ao inciso II, a administração da empresa deverá: (...)";
d) "Art. 31, §5º Na defesa em processos judiciais e administrativos, se o beneficiário
da defesa for condenado, em decisão judicial transitada em julgado, com fundamento
em violação de lei ou do Estatuto, ou decorrente de ato culposo ou doloso, ele deverá
ressarcir à empresa todos os custos e despesas decorrentes da defesa feita pela
Empresa, além de eventuais prejuízos causados."; e) "Art. 39, inciso XVII - deliberar
sobre os casos omissos do estatuto social da empresa, em conformidade com o
disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;"; f) "Art. 54 §2º A pauta da
reunião e a respectiva documentação serão distribuídas com antecedência mínima de
cinco dias úteis, salvo quando nas hipóteses devidamente justificadas pela empresa e
acatadas pelo Colegiado."; e g) "Art. 72, §5º, inciso III - verificar o cumprimento e a
implementação pela empresa das recomendações ou determinações da Controladoria-
Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União - TCU e do Conselho Fiscal."
Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o encaminhamento
da proposta de alteração estatutária ao Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos e à PGFN. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente
apresentou a proposta e as matérias de convocação da Assembleia Geral Ordinária
(AGO), conforme Ofício SEI nº 1140/2025/MF, composta dos seguintes itens: 1 -
Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em
31 de dezembro de 2024; 2 - Eleição de membros para o Conselho de Administração;
3 - Eleição de membro para o Conselho Fiscal; e 4 - Fixação da remuneração dos
membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitê
de Auditoria. Em seguida, conforme aprovação da proposta de aumento do Capital
Social da AMAZUL, bem como a alteração do Estatuto Social, propôs as matérias de
convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 25 de abril de 2025,
conforme segue: 1 - Aprovação da proposta de aumento do capital social da Empresa;
e 2 - Aprovação da proposta de alteração no Estatuto Social. O Conselho aprovou, por
unanimidade, as matérias de convocação da AGO e AGE que será encaminhada à
PGFN. Nesse momento, a reunião foi interrompida para o almoço com retorno às treze
horas e quarenta e cinco minutos. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Coordenador-Geral de Negócios que apresentou o relatório de
acompanhamento do Plano de Negócios da AMAZUL, referente ao 4º trimestre de
2024, com data de corte em 31 de dezembro de 2024. Foram detalhadas as situações
contratuais, com ênfase nos desvios e suas causas, nas contramedidas adotadas e nos
prazos estabelecidos para os projetos do Programa Nuclear da Marinha (PNM), do
Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos
(PROSUB). Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a
Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou o acompanhamento dos
indicadores e as metas de desempenho da empresa. Durante a apresentação, foi
exibido um quadro detalhado que destacou, para cada indicador de desempenho, suas
características específicas, as metas estabelecidas e os resultados alcançados no 4º
trimestre de 2024. O Conselheiro MARCEL perguntou quando a empresa divulgará os
resultados da Pesquisa de Clima Organizacional (PCO) para os empregados. O Diretor-
Presidente informou que serão divulgados após a finalização do Plano de Ação que visa
aumentar o índice de satisfação dos empregados. Em seguida, propôs a inclusão de
uma apresentação sobre a PCO em uma reunião do Colegiado oportunamente. Palavra
aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores das pautas e
a celeridade nos assuntos tratados. O Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros,
ressaltando que nesta reunião foram tratados assuntos que englobam toda a empresa.
Em seguida, entregou uma camisa da AMAZUL para os Conselheiros. A Conselheira
LIVIA agradeceu aos relatores das pautas, destacando que a reunião apesar de densa
foi eficiente. A Conselheira CINARA agradeceu as apresentações, registrando a melhoria
nos índices de governança. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu e parabenizou as
apresentações. O Presidente agradeceu aos Conselheiros pelos debates serenos e
contributivos e aos relatores pelas apresentações objetivas. Por fim, concluídos os atos
que compuseram a Ordem do Dia, às quatorze horas e cinquenta minutos, a
Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de
março. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na
qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente
Substituto
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.935, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000191/2025-02, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
GEOS SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, com sede social na Rua Araçuaí, 160, 2º Andar - B
- Centro, Almenara/MG, CEP: 39.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 22.856.018/0001-22,
como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de maio de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.550,
de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 84, Seção 1, Página 20, de
5 de maio de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.936, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000188/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
ALBATROZ BRASIL DRONES AEROLEVANTAMENTOS E PROJETOS LTDA, com sede social na
Rua São Paulo, 41, Sala 1.806 - Vila Belmiro, Santos/SP, CEP: 11.075-330, inscrita no CNPJ
sob o nº 22.420.156/0001-64, como entidade privada executante de aerolevantamento,
Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de maio de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar
ao
MD qualquer
alteração
referente
a
sua capacitação
técnica
e/ou
jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.099, DE 5 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Planada
Boa Vista, código SIPRA n.º MA0450000, localizado
no município de Bom Jesus das Selvas, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo
administrativo n.º 54235.000198/1998-84 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 100, de 03 de novembro de 1999, publicada
no Diário Oficial da União n.º 213, de 08 de novembro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Planada Boa Vista, código SIPRA MA0450000, localizado no município de
Bom Jesus das Selvas, no estado do Maranhão.
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 880/2025 (SEI
n.º 23623568); resolve:

                            

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