DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Total
.1
.
. .15000 MEC
.26271 UNB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0017331
. .15000 MEC
.26271 UNB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0209578
. .Total
.2
.
. .26244 UFRGS
.26278 UFPEL
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0699689
. .Total
.1
.
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0259503
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0279998
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0280412
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0287008
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0243975
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0288397
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0288919
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0292072
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0302003
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0302220
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0302262
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0302365
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0302602
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0302774
. .15000 MEC
.26281 UFS
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0302781
. .Total
.15
.
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935186
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935187
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935188
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935189
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935190
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935191
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935192
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935193
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935194
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935195
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935224
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935225
. .15000 MEC
.26441 UFOPA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935226
. .Total
.13
.
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935196
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935197
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935198
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935199
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935200
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935201
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935202
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935203
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935204
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935205
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935227
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935228
. .15000 MEC
.26442 UNILAB
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935229
. .Total
.13
.
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935177
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935178
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935179
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935180
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935181
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.1022259
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.1022260
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.1022261
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.1022262
. .15000 MEC
.26454 UFR
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.1022263
. .Total
.10
.
. .15000 MEC
.26267 UNILA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935208
. .15000 MEC
.26267 UNILA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935209
. .15000 MEC
.26267 UNILA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935210
. .15000 MEC
.26267 UNILA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935211
. .15000 MEC
.26267 UNILA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935212
. .15000 MEC
.26267 UNILA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935213
. .15000 MEC
.26267 UNILA
.701005
.Professor do Magistério Superior
.1
.0935214
. .Total
.7
.
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os
fundamentos aduzidos no Parecer nº 00286/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 10 de abril de
2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº
597/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, desfavorável à
convalidação dos estudos realizados por Carlos Henrique Cozzuolo Maia, no curso superior de
tecnologia em Gestão de Segurança Privada, na modalidade a distância, ministrado pela
Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado,
conforme consta do Processo nº 23001.000199/2024-47.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00248/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 28 de
março de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 705/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
decisão expressa na Portaria nº 72, de 13 de abril de 2023, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, em 17 de abril de 2023, que determinou o descredenciamento da Faculdade
de Ciências Sociais Aplicadas de Marabá - Facimab, com sede na Quadra 8, Lote 1,
Loteamento Novo Progresso, Bairro São Felix, no município de Marabá, no estado do Pará,
mantida pelo Santo R. D Santos Florão Educação Eireli, com sede no mesmo município e
estado, conforme consta do Processo nº 23000.011558/2022-30.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00300/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 11 de
abril de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer
CNE/CES nº 709/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
decisão expressa na Portaria nº 137, de 12 de abril de 2024, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, em 15 de abril de 2024, que determinou a desativação do curso superior de
Odontologia, bacharelado, ofertado pela Faculdade de Odontologia de Manaus - FOM, com
sede na Rua Leovegildo Coelho, nº 417, Centro, no município de Manaus, no estado do
Amazonas, mantida pelo Centro de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação do Norte, com sede
no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23000.006971/2022-82.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o
pagamento de recursos orçamentários e financeiros
para
os 
parceiros
ofertantes
de 
cursos
de
qualificação
profissional,
no âmbito
da
Bolsa-
Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em
curso de
qualificação profissional
no Programa
Mulheres Mil.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto 11.691, de
5 de setembro de 2023, a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042,
de 21 de dezembro de 2021, a Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, e o contido no
Processo nº 23000.019317/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a
realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros,
conforme quadro abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas,
no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de
2011, para oferta de cursos de qualificação profissional do Programa Mulheres Mil,
previsto na Portaria nº 725 de 13 de abril de 2023. O valor a ser repassado complementa
a transferência inicial realizada a título de fomento, constituindo-se, portanto, a
continuidade das ações iniciadas no ano de 2023.
. .UF
.Instituição
.CNPJ
.Processo
.Total (R$)
. .AC
.Instituto 
Estadual 
de
Desenvolvimento 
da
Educação 
Profissional
Dom 
Moacir 
Grechi
(Ieptec)
.07.827.773/0001-95
.23000.037036/2023-49
.R$ 287.680,00
. .AL
.Secretaria da Educação
do Estado de Alagoas
(Seduc/AL)
.12.200.218/0001-79
.23000.037046/2023-84
.R$ 79.200,00
. .AM .Centro 
de 
Educação
Profissional e Tecnológica
do 
Amazonas
(Cetam/AM)
.05.846.254/0001-49
.23000.037050/2023-42
.R$ 11.200,00
. .AP
.Secretaria de Educação
do Amapá (Seed/AP)
.00.394.577/0001-25
.23000.037037/2023-93
.R$ 204.160,00
. .BA
.Secretaria da Educação
da Bahia (SEC/BA)
.13.937.065/0001-00
.23000.037038/2023-38
.R$ 194.400,00
. .CE
.Fundação 
Universidade
Estadual 
do 
Ceará
(Funece/CE)
.07.885.809/0001-97
.23000.037055/2023-75
.R$ 128.000,00
. .CE
.Secretaria da Educação
do Ceará (Seduc/CE)
.07.954.514/0001-25
.23000.037049/2023-18
.R$ 109.440,00
. .DF
.Secretaria de Estado da
Educação 
do 
Distrito
Federal (SEE/DF)
.00.394.676/0001-07
.23000.037047/2023-29
.R$ 31.680,00
. .ES
.Secretaria da Ciência e
Tecnologia 
do 
Espírito
Santo (Secti/ES)
.06.656.711/0001-03
.23000.037063/2023-11
.R$ 266.688,00
. .GO
.Secretaria de Estado de
Ciência, 
Tecnologia 
e
Inovação 
de 
Goiás
(Secti/GO)
.21.652.711/0001-10
.23000.037035/2023-02
.R$ 73.440,00
. .GO
.Secretaria de Estado da
Educação 
de 
Goias
(Seduc/GO)
.01.409.705/0001-20
.23000.037044/2023-95
.R$ 86.400,00
. .GO
.Universidade 
de 
Rio
Verde (Unirv/GO)
.01.815.216/0001-78
.23000.038755/2023-87
.R$ 64.800,00
. .MG .Secretaria de Estado da
Educação 
de 
Minas
Gerais (Seduc/MG)
.18.715.599/0001-05
.23000.037041/2023-51
.R$ 34.560,00
. .MG .Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais (Utramig)
.17.319.831/0001-23
.23000.037054/2023-21
.R$ 240.480,00
. .MS
.Secretaria de Estado de
Educação 
de 
Mato
Grosso do Sul (SED/MS)
.02.585.924/0001-22
.23000.037040/2023-15
.R$ 44.640,00
. .MT
.Secretaria de Estado de
Ciência, 
Tecnologia 
e
Inovação de Mato Grosso
(Seciteci/MT)
.58.129.869/0001-10
.23000.037031/2023-16
.R$ 171.072,00