DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .PA
.Secretaria de Estado de
Ciência, 
Tecnologia 
e
Educação 
Superior,
Profissional e Tecnológica
(Sectet/PA)
.08.978.226/0001-73
.23000.037065/2023-19
. R$ 313.056,00
. .PB
.Secretaria de Estado da
Educação 
da 
Paraíba
(SEE/PB)
.08.778.250/0001-69
.23000.037057/2023-64
.R$ 40.320,00
. .PI
.Secretaria de Estado da
Educação 
do 
Piauí
(Seduc/PI)
.06.554.729/0001-96
.23000.037042/2023-04
.R$ 345.120,00
. .RJ
.Fundação de Amparo ao
Desenvolvimento
Tecnológico 
e 
Sócio
Econômico 
de 
Tanguá
( FAG / R J )
.48.907.389/0001-80
.23000.038877/2023-73
.R$ 33.600,00
. .RJ
.Fundação de Apoio a
Escola Técnica, Ciência,
Tecnologia, 
Esporte,
Lazer, Cultura e Políticas
Sociais
de 
Duque
de
Caxias (Fundec/RJ)
.07.432.522/0001-01
.23000.037067/2023-08
.R$ 24.480,00
. .RN
.Secretaria de Estado da
Educação do Rio Grande
do Norte (Seec/RN)
.08.241.804/0001-94
.23000.037060/2023-88
.R$ 330.880,00
. .RO
.Instituto 
Estadual 
de
Desenvolvimento 
da
Educação Profissional de
Rondônia (Idep)
.26.766.814/0001-25
.23000.037061/2023-22
.R$ 396.288,00
. .RR
.Secretaria de Estado da
Educação e Desporto de
Roraima (Seed/RR)
.06.092.354/0001-90
.23000.037033/2023-13
.R$ 489.600,00
. .RS
.Secretaria de Educação
do Estado do Rio Grande
do Sul (Seduc/RS)
.92.941.681/0001-00
.23000.037043/2023-41
.R$ 86.400,00
. .SC
.Secretaria de Estado da
Educação 
de 
Santa
Catarina (SED/SC)
.82.951.328/0001-58
.23000.039109/2023-37
.R$ 97.920,00
. .SP
.Fundação das Artes de
São
Caetano 
do
Sul
( Fa s c s / S P )
.59.314.518/0001-42
.23000.037058/2023-17
.R$ 64.800,00
. .SP
.Centro 
Estadual 
de
Educação 
Tecnológica
Paula Souza (CPS/SP)
.62.823.257/0001-09
.23000.037045/2023-30
.R$ 51.840,00
. .TO
.Secretaria de Educação
do Tocantins (Seduc/TO)
.25.053.083/0001-08
.23000.037056/2023-10
.R$ 414.880,00
. .Total
.R$ 4.717.024,00
Art. 2º O empenho e a transferência de que se trata o art. 1º desta Portaria
deverão 
ser
emitidos 
à
conta 
da
Classificação 
Funcional
Programática:
10.26298.12.363.5112.21B4 - Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno
LFP07P1909N 
Pronatec 
Transferência 
instituições
estaduais 
e 
municipais, 
Plano
Orçamentário 0008 PTRES 230501.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA Nº 16, DE 6 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o
pagamento de recursos orçamentários e financeiros
para
os 
parceiros
ofertantes
de 
cursos
de
qualificação
profissional,
no âmbito
da
Bolsa-
Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em
curso de
qualificação profissional
no Programa
Mulheres Mil.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto 11.691, de
5 de setembro de 2023, a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042,
de 21 de dezembro de 2021, a Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, e o contido no
Processo nº 23000.019317/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a
realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros,
conforme quadro abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas,
no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de
2011, para oferta de cursos de qualificação profissional do Programa Mulheres Mil,
previsto na Portaria nº 725 de 13 de abril de 2023. O valor a ser repassado complementa
a transferência inicial realizada a título de fomento, constituindo-se, portanto, a
continuidade das ações iniciadas no ano de 2023.
. .UF
.Instituição
.CNPJ
.Processo
.Total (R$)
. .AC
.
Instituto
Estadual de
Desenvolvimento 
da
Educação 
Profissional
Dom 
Moacir 
Grechi
(Ieptec)
.07.827.773/0001-95
.23000.037036/2023-49
.R$ 183.680,00
. .CE
.Fundação 
Universidade
Estadual 
do 
Ceará
(Funece/CE)
.07.885.809/0001-97
.23000.037055/2023-75
.R$ 51.840,00
. .DF
.Secretaria de Estado da
Educação 
do 
Distrito
Federal (SEE/DF)
.00.394.676/0001-07
.23000.037047/2023-29
.R$ 118.400,00
. .GO
.Secretaria de Estado de
Ciência, 
Tecnologia 
e
Inovação
de 
Goiás
-
Secti/GO
.21.652.711/0001-10
.23000.037035/2023-02
.R$ 112.320,00
. .GO
.Secretaria de Estado da
Educação 
de 
Goias
(Seduc/GO)
.01.409.705/0001-20
.23000.037044/2023-95
.R$ 38.880,00
. .GO
.Universidade 
de 
Rio
Verde (Unirv/GO)
.01.815.216/0001-78
.23000.038755/2023-87
.R$ 167.040,00
. .MA .Secretaria de Estado da
Educação do Maranhão -
Seduc/MA
.03.352.086/0001-00
.23000.037064/2023-66
.R$ 187.200,00
. .MG .Secretaria de Estado da
Educação 
de 
Minas
Gerais (Seduc/MG)
.18.715.599/0001-05
.23000.037041/2023-51
.R$ 149.760,00
. .PA
.Secretaria de Estado de
Ciência, 
Tecnologia 
e
Educação 
Superior,
Profissional e Tecnológica
(Sectet/PA)
.08.978.226/0001-73
.23000.037065/2023-19
.R$ 113.440,00
. .PI
.Secretaria de Estado da
Educação 
do 
Piauí
(Seduc/PI)
.06.554.729/0001-96
.23000.037042/2023-04
.R$ 178.560,00
. .MS
.Fundação 
Social 
do
Trabalho (Funsat/MS)
.04.835.241/0001-01
.23000.037059/2023-53
.R$ 113.760,00
. .MS
.Secretaria de Estado de
Educação 
de 
Mato
Grosso do Sul - SED/MS
.02.585.924/0001-22
.23000.037040/2023-15
.R$ 187.200,00
. .MT
.Secretaria de Estado de
Ciência, 
Tecnologia 
e
Inovação de Mato Grosso
(Seciteci/MT)
.58.129.869/0001-10
.23000.037031/2023-16
.R$ 187.200,00
. .RJ
.Fundação de Amparo ao
Desenvolvimento
Tecnológico 
e 
Sócio
Econômico 
de 
Tanguá
( FAG / R J )
.48.907.389/0001-80
.23000.038877/2023-73
.R$ 171.360,00
. .RJ
.Fundação de Apoio à
Escola Técnica do Estado
do 
Rio 
de 
Janeiro
( Fa e t e c / R J )
.31.608.763/0001-43
.23000.038756/2023-21
.R$ 1.600,00
. .RJ
.Fundação de Apoio a
Escola Técnica, Ciência,
Tecnologia, 
Esporte,
Lazer, Cultura e Políticas
Sociais
de 
Duque
de
Caxias (Fundec/RJ)
.07.432.522/0001-01
.23000.037067/2023-08
.R$ 165.600,00
. .RN
.Secretaria de Estado da
Educação do Rio Grande
do Norte (Seec/RN)
.08.241.804/0001-94
.23000.037060/2023-88
.R$ 18.880,00
. .RO
.Instituto 
Estadual 
de
Desenvolvimento 
da
Educação Profissional de
Rondônia - Idep
.26.766.814/0001-25
.23000.037061/2023-22
.R$ 187.200,00
. .SC
.Secretaria de Estado da
Educação 
de 
Santa
Catarina (SED/SC)
.82.951.328/0001-58
.23000.039109/2023-37
.R$ 138.240,00
. .SP
.Fundação das Artes de
São
Caetano 
do
Sul
( FA S C S / S P )
.59.314.518/0001-42
.23000.037058/2023-17
.R$ 141.120,00
. .TO
.Secretaria de Educação
do Tocantins (Seduc/TO)
.25.053.083/0001-08
.23000.037056/2023-10
.R$ 185.760,00
. .Total
.R$ 2.799.040,00
Art. 2º O empenho e a transferência de que se trata o art. 1º desta Portaria
deverão 
ser
emitidos 
à
conta 
da
Classificação 
Funcional
Programática:
10.26298.12.363.5112.21B4 - Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno
LFP07P1909N 
Pronatec 
Transferência 
instituições
estaduais 
e 
municipais, 
Plano
Orçamentário 0008 PTRES 230501.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o
pagamento de recursos orçamentários e financeiros
para
os 
parceiros
ofertantes
de 
cursos
de
qualificação
profissional,
no âmbito
da
Bolsa-
Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em
curso de
qualificação profissional
no Programa
Mulheres Mil.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto 11.691, de
5 de setembro de 2023, a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042,
de 21 de dezembro de 2021, a Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023, e o contido no
Processo nº 23000.019317/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a
realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros,
conforme quadro abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas,
no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de
2011, para oferta de cursos de qualificação profissional do Programa Mulheres Mil,
previsto na Portaria nº 725 de 13 de abril de 2023. O valor a ser repassado refere-se ao
valor complementar à transferência inicial realizada a título de fomento, constituindo-se,
portanto, a continuidade das ações iniciadas no ano de 2023.
. .UF
.Instituição
.CNPJ
.Processo
.Total (R$)
. .AC
.
Instituto
Estadual de
Desenvolvimento 
da
Educação 
Profissional
Dom 
Moacir 
Grechi
(Ieptec)
.07.827.773/0001-95
.23000.037036/2023-49
.R$ 135.360,00
. .AL
.Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte
de Alagoas (Seduc)
.12.200.218/0001-79
.23000.037046/2023-84
.R$ 119.520,00
. .AM .Centro 
de 
Educação
Profissional e Tecnológica
do Amazonas (Cetam)
.05.846.254/0001-49
.23000.037050/2023-42
.R$ 134.208,00
. .CE
.Fundação 
Universidade
Estadual 
do 
Ceará
(Funece)
.07.885.809/0001-97
.23000.037055/2023-75
.R$ 175.680,00
. .CE
.Secretaria da Educação
do Ceará (Seduc)
.07.954.514/0001-25
.23000.037049/2023-18
.R$ 169.632,00
. .GO
.Secretaria de Estado de
Ciência, 
Tecnologia 
e
Inovação de Goiás (Secti)
.21.652.711/0001-10
.23000.037035/2023-02
.R$ 74.016,00
. .MA .Secretaria de Estado da
Educação 
Maranhão
(Seduc)
.
03.352.086/0001-
00
.23000.037064/2023-66
.R$ 162.720,00
. .MS
.Fundação 
Social 
do
Trabalho (Funsat)
.
04.835.241/0001-
01
.23000.037059/2023-53
.R$ 161.280,00
. .PB
.Secretaria de Estado da
Educação 
da 
Paraíba
(SEE)
.08.778.250/0001-69
.23000.037057/2023-64
.R$ 146.016,00