DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Código: 678.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574844/2024.
Interessado: WISNER PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573999/2024.
Interessada: OLEINE GELAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III ,IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572034/2024.
Interessado: ESTEBAN MAURICIO SALINAS LOPEZ ELOY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571245/2024.
Interessado: YUNIO HE MO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 672.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570552/2024.
Interessado: ABDIAS EXILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570443/2024.
Interessado: OXANA IGOREVNA CANCIO SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 672.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570304/2024.
Interessado: FRANCISCO JAVIER MARTINEZ FIGUERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569877/2024.
Interessado: FEDSON DESTY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto
9.199/2027.
Código: 671.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569821/2024.
Interessado: RAGHDAN HARB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.577
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569514/2024.
Interessado: JOANEL APPOLEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 671.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569480/2024.
Interessado: ROSANY CHUQUI CRUZ ROYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569452/2024.
Interessado: WILNA PELEGRINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 671.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569447/2024.
Interessado: FANNY MARIE CHARLOTTE LOTHAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 671.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569202/2024.
Interessado: PHANOT DAMELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 670.934
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569072/2024.
Interessado: JEFERSON LOPES CALOTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 670.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568733/2024.
Interessado: MOHAMED ALAAELDIN SEBAEI ELSAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568636/2024.
Interessado: VOLHA CHUSHAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568081/2024.
Interessado: CLAUDY ST FORT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 669.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567976/2024.
Interessado: TESNIM GOUDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 669.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567916/2024.
Interessado: DAVIDSON DORVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o requerente não apresentou o documento constante do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.