DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 663.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563449/2024.
Interessado: Vladislav Gorbunov.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 662.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563061/2024.
Interessado: STEPHAN LOTHAR BUTTNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.696
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563045/2024
Interessado: WASSIM AZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 662.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563011/2024.
Interessado: AMINE BEROUAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017;
Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes nos Itens 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562999/2024.
Interessado: FRANCKY ISIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e,
portanto, não
atende à
exigência contida no
art. 65, inciso
IV da
Lei nº
13.445/2017
Código: 662.603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562962/2024
Interessado: EMMANUEL ABELARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Legalização da certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 662.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562866/2024.
Interessado: SUSAN MOTUNRAYO AFUYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de
antecedente criminal Estadual, bem como foi notificada e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 662.433
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562850/2024.
Interessado: CHRISTY MARIE PEREZ CORDERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 662.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562845/2024.
Interessado: ESTER MARIA PORTER HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 662.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562821/2024.
Interessado: VICTOR HUGO BUSTAMANTE CABALLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III e V
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 662.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562688/2024.
Interessado: Codou Diop.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento
de viagem completo, a declaração de prova presencial, a certidão de antecedente
criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 662.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562655/2024.
Interessado: SHADI SALLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, bem como
não apresentou a declaração de prova presencia e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017
Código: 662.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562628/2024.
Interessado: MANICILE BEAUVOIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562558/2024.
Interessado: DANY JOSE ROJAS FEBRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6
8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562532/2024.
Interessado: TAYLOR PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 662.003
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562520/2024.
Interessado: RONALD PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento de viagem completo, o comprovante de residência, o
comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de
antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de
origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 661.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562504/2024.
Interessado: WANICK DALUSMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 661.711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0562303/2024.
Interessado: SAOUSSAN GHASSAN DARGHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 e art 56 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 661.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557417/2024.
Interessada: LEVANTA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos art. 233, §2º, e incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, do.
art. 51, e itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 661.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562225/2024.
Interessado: LUCAS BIEN AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o comprovante de residência, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 661.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562182/2024.
Interessado: JUDITH FLERANTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a
certidão de antecedente criminal estadual válido e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017