DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 661.567
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0562168/2024.
Interessado: ANGELA LANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 661.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562013/2024.
Interessado: OLGUINE SANON COVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561858/2024.
Interessado: ISMAELITE FRAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 661.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561819/2024.
Interessado: ISAMEL GRECIA FAVERLYN AVILA GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 227, 234, inciso II, III, IV, IV, do Decreto 9.199/2017;
Art. 5, 7, §2º, 56, da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561763/2024.
Interessado: VICTOR JULIO GUTIERREZ ZAMBRANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de viagem, o
comprovante de residência, o comprovante de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a certidão de
antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 661.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561757/2024.
Interessado: JHONY LUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 660.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561654/2024.
Interessado: ABENSMIDE PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do parágrafo único do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 660.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561594/2024.
Interessado: NEGILSON KAIZER CORREIA COSME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal
Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017
Código: 660.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561536/2024.
Interessado: DEANNE HERNANDEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017
Código: 657.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559397/2024.
Interessado: VANESSA JAD LAURENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como não faz jus a
redução de prazo e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017
Código: 655.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557365/2024.
Interessado: PAULO JOAO MATEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 655.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557250/2024.
Interessado: MAURICE IKECHUKWU NWARIEJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e Art. 233, parágrafo 2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado se ausentou do país por tempo superior ao
permitido e não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 10 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 654.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557010/2024.
Interessado: MARIE CARME DESTINA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 654.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556982/2024.
Interessado: JUSCELINA VERONICA BISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado.
Código: 654.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556959/2024.
Interessado: LOVENA DORSAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 654.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556699/2024.
Interessado: ARMANDO PAULO MIRANDA UIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 653.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556690/2024.
Interessado: LUDY ANA GARCIA MASSAMBA UIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 653.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556674/2024.
Interessado: MIGUERLINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual, a tradução da certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 653.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556656/2024.
Interessada: CARLINE VERSAILLE HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 653.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556601/2024.
Interessado: ROBERT NELSON RAMIREZ ESPINOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 653.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556573/2024.
Interessada: DANIELA SARAI BELLORIN NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5
e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.