DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 653.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556471/2024.
Interessado: SADEK BASSAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 653.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556401/2024.
Interessado: GATLYCIO DIELANDO PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 653.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556295/2024.
Interessado: ANTONY JOSE NORIEGA BOTINES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556050/2024.
Interessada: ERIKA MAYARI SANCHEZ FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555543/2024.
Interessada: ORNELLA YANET SARIAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 651.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555300/2024.
Interessado: SARAH SAMSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 648.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552952/2024.
Interessado: DANIEL HECTOR PAPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 648.351
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552793/2024.
Interessado: MILENA NAPOLES DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5,
6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 648.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552642/2024.
Interessado: SERGE ARMAND BUFFAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 239 II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 647.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552271/2024.
Interessado: ERIKSON YEYE N DJAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020,
Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 647.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551765/2024.
Interessado: JUAN CAMILO ARIAS HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 9, 10, 11,
12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.960
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551712/2024.
Interessado: CHABREL MAMPOUYA ZOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551623/2024.
Interessado: SALEM GEBLOCK MAYASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2025
DESPACHO SG Nº 650/2025
Ato de concentração nº 08700.010397/2024-48. Requerentes: Cantu Store S.A., Drivesul
Participações Societárias Ltda. Advogados: Daniel Andreoli, Raphael Póvoas e outros. Com
fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº
4/2025/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1555623) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela
aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
DESPACHO SG Nº 653/2025
Ato de Concentração nº 08700.001376/2025-12. Requerentes: AB Mauri Brasil Ltda.,
Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda.. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos
Exposto e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer nº 5/2025/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1556192) à presente decisão, inclusive quanto à
sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela
aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 6
DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.003260/2017-16
Processo Administrativo nº 08700.003240/2017-37 (Apartado de Acesso Restrito aos
Representados nº 08700.003260/2017-16)
Representante: Cade ex officio.
Representados:
Carioca Christiani
Nielsen Engenharia
S.A., Construtora
Andrade
Gutierrez S.A., Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Construtora OAS S.A.,
Construtora Queiroz Galvão S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A.,
Augusto Cezar Souza de Amaral, Carlos Armando Paschoal, Carlos Henrique Valente,
Marcelo Furquim
Paiva, Marcio
Company, Mauricio
Valadares Gontijo,
Roberto
Cumplido e Sergio Fogal Mancinelli Júnior.
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco; Amanda Fabbri Barelli; Ana Paula Martinez; Ana
Flávia Napoli Da Silva; André Macedo; André Santos Ferraz; Anna Binotto Massaro;
Barbara Rosenberg; Bruna Anklam; Caio Henrique Godoy Da Costa; Camilla Chagas
Paoletti; Daniel De Vasconcellos Romaguera Louro; Daniela Maria Tavares Moreira Da
Silva; Daniella Maria De Oliveira Sobrinho; Dayane Garcia Lopes Criscuolo; Diogo De
Sant'ana; Edson Alves Da Silva; Eduardo Caminati Anders; Eric Hadmann Jasper; Felipe
Barrionuevo Miyashita; Felipe Cavallieri De Gusmão; Gabriela Egreja Papa; Gabriella De
Alarcón Guimarães; Giovani Trindade Castanheira; Guilherme Teno Castilho Misale;
Henrique Muniz Da Silva Filho; Isabela De Oliveira Pannunzio; Isabella Tanuy Gonçalves;
Isadora Postal Telli; Ivan Augusto Saraiva Marcondes; Jessica Santos Nunes Sampaio;
Jessica Wright Borba Olivieri; João Victor Freitas Ferreira; José Arnaldo Da Fonseca
Filho; Jose Carlos Da Matta Berardo; José Inácio Ferraz De Almeida Prado Filho; Julia
Raquel Haddad; Julio Cesar Cunha Barbosa; Leandro Augusto Dos Reis Soares; Leandro
Sarcedo; Leonardo Massu; Lucas De Gois Barrios; Luciano Dequech; Luis Bernardo
Coelho Cascão; Luiz Antonio Galvao; Luiz Felipe Couto Dutra; Luiz Fernando Santos
Lippi Coimbra; Luiz Guilherme Rosa; Marcela Mattiuzzo; Marcela Medeiros De Carvalho;
Marcela Venturini Diorio; Marcia Matos De Meirelles Fonseca; Marcos Drummond
Malvar; Marcos Exposto Da Silva; Marcos Vinicius Bruzaca De Alencar; Maria Amaral De
Almeida Sampaio; Maria Cecília Dias De Andrade Santos; Maria Tereza Grassi Novaes;
Mariana Tavarez De Araújo; Marjorie Gressler Afonso; Marlus Santos Alves; Paula
Pedigoni Ponce; Pedro Henrique Fonseca Raimundo; Pedro Luiz Bueno De Andrade;
Pedro S. C. Zanotta; Polyanna Vilanova; Rafael Alfredi De Matos; Renata De Paoli
Gontijo; Renato Losinskas Hachul; Ricardo Losinskas Hachul; Rodrigo Câmara Do Vale;
Rogério Fernando
Taffarello; Sarah Roriz De
Freitas; Tatiane Kimie
Siqui; Thais
Barberino Do Nascimento; Ticiana Nogueira Lima; Ursula Pereira Pinto; Vivian Terng;
Victor Tafaro.
Nos termos da decisão que homologou o Termo de Compromisso de
Cessação
(TCC)
pelo
Tribunal
Administrativo do
Cade
(SEI
1540771),
informo
a
suspensão do presente processo em relação aos representada ÁLYA CONSTRUTORA S.A.
(atual denominação social da CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.). Por meio do T C C,
o Representado reconhece sua participação e confirma fatos anteriormente trazidos aos
autos referentes às condutas investigadas no âmbito do presente Processo
Administrativo. Considerando as funções de instrução previstas no arts. 13 e 72 da Lei
nº 12.529/2011, determino a juntada a estes autos do Despacho da Presidência (SEI
1531247), da Publicação no DOU da Ata de Julgamento (SEI 1536036), do Termo de
Compromisso de Cessação (SEI 1538108) e do Histórico da Conduta 11 (1539177), para
que constem do conjunto probatório produzido no curso da fase de instrução. A
ciência dos documentos juntados independe de vista por se tratar de processo
eletrônico. Fica facultado aos demais representados a possibilidade de se manifestarem
até o final da instrução, sem prejuízo das alegações previstas no art. 73 da Lei nº
12.529/2011. Ao Protocolo, para a juntada dos documentos acima.