DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XI
.
.PROCESSO nº 48500.006062/2025-87
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .ISA Energia Brasil S.A.
.02.998.611/0001-04
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (65º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de
Transmissão CCT nº 009/2000, de 19 de dezembro de 2024).
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Linha de Transmissão 138 kV Peruíbe
- Registro, C1 e C2, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação necessária à
conexão do futuro ramal 138 kV e da Subestação Pedro de Toledo 2 do Acessante, conforme CCT.
. .Período de Execução
.De 19/12/2024 até 30/09/2026.
. .Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.
. .Bens
.1.989.805,54
.1.819.478,19
. .Serviços
.1.160.719,90
.1.061.362,28
. .Outros
.165.817,13
.151.623,18
. .Total
.3.316.342,57
.3.032.463,65
ANEXO XII
.
.PROCESSO nº 48500.006592/2025-25
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte
.00.357.038/0001-16
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.818, de 28 de janeiro de
2025).
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:
I- Subestação Rondonópolis, compreendendo a instalação do transformador trifásico TR5 230/138-13,8
KV - 150 MVA e conexões associadas; e
II - Subestação Sinop, compreendendo a instalação do transformador trifásico TR4 230/138-13,8 KV - 150
MVA e conexões associadas.
Todas as obras conforme Resolução.
. .Período de Execução
.De 31/01/2025 até 31/07/2027.
. .Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Municípios de Sinop e Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025
. .Bens
.38.091.648,16
.34.831.003,10
. .Serviços
.31.698.507,02
.28.985.114,82
. .Outros
.1.092.411,40
.998.900,98
. .Total
.70.882.566,58
.64.815.018,90
ANEXO XIII
.
.PROCESSO nº 48500.903621/2024-16
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
. .SE
Vineyards Transmissão
de
Energia S.A.
.28.008.733/0001-91
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.021, de 7 de outubro de 2024).
.
.Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Lajeado 3,
compreendendo a instalação do transformador trifásico TR3 230/69-13,8 KV - 83 MVA e conexões
associadas.
Todas as obras conforme Despacho.
.
.Período de Execução
.De 09/10/2024 até 09/04/2027.
. .Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025
.
.Bens
.15.977.989,67
.14.625.162,17
.
.Serviços
.15.647.266,26
.14.267.059,29
.
.Outros
.1.149.746,63
.1.107.780,88
.
.Total
.32.775.002,56
.30.000.002,34
ANEXO XIV
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
.
.CPFL Transmissão S.A.
.92.715.812/0001-31
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.838, de 4 de fevereiro
de 2025).
.
.Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à:
I - Subestação Campo Bom, compreendendo:
a) substituição do TR3, de 50 MVA - 230/23 kV por um de 75 MVA, e obras associadas;
b) substituição do TR6, de 50 MVA - 230/23 kV por um de 75 MVA, e obras associadas; e
c) reforços de Pequeno Porte relacionados à substituição dos TR3 e TR6.
. .
.II - Subestação Scharlau, compreendendo:
a) substituição do TR5, de 50 MVA - 230/23 kV por um de 75 MVA, e obras associadas; e
b) substituição do TR10, de 50 MVA - 230/23 kV por um de 75 MVA, e obras associadas.
c) reforços de Pequeno Porte relacionados à substituição dos TR5 e TR10.
Todas as obras conforme Resolução.
.
.Período de Execução
.De 10/02/2025 até 10/02/2028.
. .Localidade 
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Municípios de São Leopoldo e Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025
.
.Bens
.51.737.581,48
.47.308.844,52
.
.Serviços
.30.586.674,82
.27.968.455,46
.
.Outros
.2.271.375,41
.2.076.945,67
.
.Total
.84.595.631,71
.77.354.245,65
ANEXO XV
.
.PROCESSO nº 48500.008034/2025-02
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
. .Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf
.33.541.368/0001-16
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.815, de 28 de janeiro de
2025).
.
.Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão 230 kV
Itapebi - Eunápolis C1 e C2, compreendendo o recondutoramento de ambos os circuitos, obras e
reforços de pequeno porte associados.
Todas as obras conforme Resolução.
.
.Período de Execução
.De 03/02/2025 até 03/08/2027.
. .Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Municípios de Eunápolis e Itapebi, Estado da Bahia.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025
.
.Bens
.38.360.584,66
.35.253.377,30
.
.Serviços
.63.938.661,04
.58.759.629,50
.
.Outros
.3.953.229,47
.3.633.017,88
.
.Total
.106.252.475,17
.97.646.024,68
ANEXO XVI
.
.PROCESSO nº 48500.008755/2025-12
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
. .Caiuá Transmissora de Energia
S.A .
.14.832.534/0001-99
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.008, de 7 de outubro de 2024).
.
.Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Cascavel Norte,
compreendendo a instalação do 1º Capacitor de 30 Mvar/138 kV, Arranjo Barra Principal e
Transferência (BPT) e conexões associadas.
Todas as obras conforme Despacho.
.
.Período de Execução
.De 09/10/2024 até 09/04/2027.
. .Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Cascavel, Estado do Paraná.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025
.
.Bens
.4.679.255,12
.4.246.440,17
.
.Serviços
.5.085.994,56
.4.670.762,79
.
.Outros
.288.710,54
.276.138,26
.
.Total
.10.053.960,22
.9.193.341,22
ANEXO XVII
.
.PROCESSO nº 48500.010026/2025-18
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
.
.Nome Empresarial
.CNPJ
. .Itumbiara Transmissora de Energia
S.A .
.07.081.467/0001-52
.
.DADOS DO PROJETO
.
.Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.857, de 11 de fevereiro
de 2025).
.
.Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Cuiabá,
compreendendo a instalação do 2º banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/230-13,8 KV
- 3x250 MVA e conexões associadas.
Todas as obras conforme Resolução.
.
.Período de Execução
.De 19/02/2025 até 19/08/2027.
. .Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2025
.
.Bens
.45.889.501,74
.41.961.360,39
.
.Serviços
.30.593.001,16
.27.974.240,26
.
.Outros
.0,00
.0,00
.
.Total
.76.482.502,90
.69.935.600,65
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 1.348, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.902396/2023-10, decide não conhecer do pedido de atribuição de efeito suspensivo
ao Recurso Administrativo interposto pela Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.650/0014-80, haja vista que intempestivo (preclusão
temporal e consumativa), bem como declaro não haver, no caso, o efeito suspensivo
automático do Recurso Administrativo, haja vista que também intempestivo (preclusão
temporal).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.349, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº
48500.000592/2004-80, 
48500.001975/2003-01, 
48500.000585/2004-14,
48500.004635/2003-51, 
48500.004630/2003-38, 
48500.004639/2003-11,
48500.003159/2003-51, 
48500.003201/2003-16, 
48500.002685/2003-59,
48500.000588/2004-11, 
48500.000587/2004-40, 
48500.004633/2003-26,
48500.003157/2003-26, 
48500.004638/2003-40, 
48500.004641/2003-54,
48500.002684/2003-96, 
48500.002367/2004-14, 
48500.003157/2003-26,
48500.002934/2004-32,
48500.002683/2003-23, 
48500.002876/2003-57
e
48500.003158/2003-99, decide declarar o efeito suspensivo automático dos Recursos
Administrativos interpostos contra o Despacho nº 992, de 4 de abril de 2025, pela Companhia
de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, pela Companhia de Energética do Rio Grande do
Norte - COSERN, pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, pela Companhia
Energética do Ceará - COELCE, pela Companhia Força e Luz da Santa Cruz - CPFL Santa Cruz,
pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., pela EDP São Paulo Distribuição de Energia
S.A., pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., pela Energisa Mato Grosso
- Distribuidora de Energia Elétrica S.A., pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
Energia S.A., pela Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., pela Energisa Paraíba -
Distribuidora de Energia S.A., pela Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., pela
Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., pela Equatorial Alagoas Distribuidora de

                            

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