DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050700056
56
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Energia S.A., pela Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., pela Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., pela Equatorial
Piauí Distribuidora de Energia S.A., pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A., pela Centrais
Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte,
pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT ELETROSUL
e pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, inscritas no CNPJ sob o nº
15.139.629/0001-94,
08.324.196/0001-81,
10.835.932/0001-08,
07.047.251/0001-70,
61.116.265/0001-44,
28.152.650/0001-71,
02.302.100/0001-06,
61.695.227/0001-93,
03.467.321/0001-99,
15.413.826/0001-50,
19.527.639/0001-58,
09.095.183/0001-40,
07.282.377/0001-20,
25.086.034/0001-71,
12.272.084/0001-00,
01.543.032/0001-04,
06.272.793/0001-84,
04.895.728/0001-80,
06.840.748/0001-89,
07.522.669/0001-92,
00.001.180/0001-26,
00.357.038/0001-16,
02.016.507/0001-69
e
33.541.368/0001-16,
respectivamente, haja vista o disposto no § 2º do art. 16 do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro
de 1997.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.003403/2024-81. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 698.440,54 (seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta
e quatro centavos) ; referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-
0085/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 60, de 15 de Janeiro de 2024, constante no Processo n°
48500.003991/2024-53, publicada no DOU nº 18, de 27 de Janeiro de 2025, seção 1,
página 34; onde se lê: "DESPACHO Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2024" leia-se "DESPAC H O
Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2025". No Despacho desta Resolução consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 63, de 15 de Janeiro de 2024, constante no Processo n°
48500.003988/2024-30, publicada no DOU nº 18, de 27 de Janeiro de 2025, seção 1,
página 34; onde se lê: "DESPACHO Nº 63, DE 15 DE JANEIRO DE 2024" leia-se "DESPAC H O
Nº 63, DE 15 DE JANEIRO DE 2025". O Despacho desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 68, de 15 de Janeiro de 2024, constante no Processo n°
48500.0004107/2024-06, publicada no DOU nº 18, de 27 de Janeiro de 2025, seção 1,
página 34; onde se lê: "DESPACHO Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2024" leia-se "DESPAC H O
Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2025". O Despacho desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 75, de 16 de Janeiro de 2024, constante no Processo n°
48500.003983/2024-15 publicada no DOU nº 18, de 27 de Janeiro de 2025, seção 1, página
34; onde se lê: "DESPACHO Nº 75, DE 16 DE JANEIRO DE 2024" leia-se "DESPACHO Nº 75,
DE 16 DE JANEIRO DE 2025". No Despacho desta Resolução consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.302, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Processos
nº
48500.901936/2023-48,
nº
48500.900153/2013-75,
nº
48500.003643/2009-47 e nº 48500.900161/2013-11. Interessado: VOLK Soluções Ambientais
Ltda., inscrita no CNPJ nº 48.511.584/0001-9 e Energética Mosquito S.A., inscrita no CNPJ nº
42.348.435/0001-71. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.559, de 25 de julho de 2023, que
conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
Mosquito, no trecho entre a nascente e o remanso da PCH Toco Preto, integrante da sub-bacia
21, nos estados de Goiás e Tocantins, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV:
INV.21.0050.01-5, e proceder a devolução da sua garantia de registro; (ii) reenquadrar o AHE
Toco Preto e o AHE Pouso Alto como Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.346, DE 5 DE MAIO DE 2025
Processo nº: listados no anexo. Interessado: Conforme anexo. Decisão: alterar
as características técnicas das UFV P. Solar I a IV e as suas denominações. A íntegra deste
Despacho
e
seu
anexo
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.217, de 22 de abril de 2025, constante nos Processos nº
48500.904599/2020-06,
48500.904600/2020-94,
48500.904601/2020-39,
48500.904602/2020-83,
48500.904604/2020-72,
48500.904605/2020-17,
48500.904606/2020-61, 48500.904607/2020-14 e 48500.905271/2020-07, publicado no
DOU de 28
de abril de 2025,
seção 1, p. 88,
v. 163, n. 79.,
onde se lê:
"48500.904606/2020-41" e "48500.904606/2020-4", leia-se "48500.904606/2020-61". A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.334, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº
48500.013380/2025-02 e o constante do Processo nº 48500.002166/2025-12, decide:
considerar atendida pela Mineração Taboca S.A. , CNPJ nº 34.019.992/0001-10,
a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 525, de 19 de março de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.336, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.000839/2025-08, decide:
anuir previamente ao pedido de transferência de controle societário direto e
indireto da SE Vineyards Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.008.733/0001-91, que
passará a ser detido diretamente pela Mercury Empreendimentos e Participações S.A.,
CNPJ nº 55.622.937/0001-90, e indiretamente pelo Skyline Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia, CNPJ nº 52.111.694/0001-38. O prazo para implementação
da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até
30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.344, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.014703/2025-77. Interessado: Industria Mecânica NTC LTDA .
Decisão: liberar a unidade geradora UG1 de 500 kW, da UFV NTC . A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.339, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de abril de 2025 e agentes de geração de
energia elétrica que possuem a fixação da TFSEE concatenada com o processo tarifário do
agente de distribuição correspondente. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 1.343, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.900762/2024-87, decide extinguir e arquivar o Processo Administrativo
nº 48500.900762/2024-87, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na
ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, do Anexo, da
Resolução Normativa nº 273/2007.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.342, DE 5 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903729/2021-66. Interessado: Roraima Energia S.A. Decisão:
Homologar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e
Potência nos Sistemas Isolados - CCESI n° 09/2019, celebrado entre a compradora Roraima
Energia S.A. (Roraima), CNPJ 02.341.470/0001-44, e o vendedor Santa Luz Geração e
Comércio de Energia SPE S/A (Santa Luz), CNPJ 34.745.410/0001- 83, decorrente do
resultado do Leilão nº 1/2019. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48061.860334/2025-11-ANTONIO CASSIO PEREIRA (Documento SEI: 16547355)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários,
Substituto
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48069.826122/2025-27-BRUNO GONCALVES
DE CASTRO
(Documento SEI:
16547353)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários,
Substituto
ALVARÁ Nº 3370, DE 4 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)
48069.826111/2025-47-MINERACAO ROGALSKI LTDA (Documento SEI: 16545639)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários,
Substituto
Fechar