DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SSO-ANP Nº 552, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos
aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão
dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.233431/2022-12, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela IMETAME ENERGIA S.A relativa aos seguintes campos:
. .Campo
.Processo de DSO
.Contrato de concessão
. .Cardeal Amarelo
.48610.233431/2022-12
.48610.230461/2022-77
Motivação:A RECÔNCAVO ENERGIA SPE LTDA. passou a ocupar a posição de
operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos
termos aditivos publicados no DOU em 7 de dezembro de 2023.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 555, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos termos
aditivos dos contratos de concessão mencionados na tabela abaixo, decorrente de cessão
dos contratos, conforme o que consta no processo nº 48610.232803/2023-74, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela GRUPO UBUNTU LTDA relativa aos seguintes campos:
. .Campo
.Processo de DSO
.Contrato de concessão
. .DÓ-RÉ-MI
.48610.232803/2023-74
.48610.233320/2023-97
Motivação:A MANDACARU ENERGIA LTDA passou a ocupar a posição de
operador nestes contratos de concessão, decorrente de cessão, conforme os extratos dos
termos aditivos publicados no DOU em 16/05/2024.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 553, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSC0452013
.AGRO PET CARDEAL LTDA
.08.741.435/0001-07
.48610.211062/2025-50
. .G L P ES 0 4 5 2 0 3 4
.ARENA GAS E AGUA LTDA
.59.847.771/0001-61
.48610.210797/2025-66
. .GLPPA0451976
.ASSAD E MENDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.20.485.607/0002-05
.48610.210926/2025-16
. .G L P ES 0 4 5 1 9 3 8
.B S DO NASCIMENTO VELOZ DISTRIBUIDORA
.58.145.745/0001-29
.48610.210400/2025-36
. .GLPCE0452005
.CENTRAL DO GAS LTDA
.36.248.782/0001-20
.48610.210490/2025-65
. .G L P ES 0 4 5 2 0 2 6
.CRISTIANO SENA COMERCIO DE GAS LTDA
.59.459.366/0001-76
.48610.211153/2025-95
. .GLPRS0452009
.DAVID GOMES GONCALVES
.60.042.534/0001-02
.48610.210587/2025-78
DESPACHO SDL-ANP Nº 554, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0249664
.AUTO POSTO CAICARA DE CARAGUA LTDA
.57.247.175/0001-15
.48610.210695/2025-41
.
.PR/RS0249671
.COMERCIO DE COMBUSTIVEL SAFARI LTDA
.57.154.857/0001-83
.48610.210892/2025-60
.
.P R / BA 0 2 4 9 6 7 3
.COSTA DO DENDE OIL DIAS D'AVILA LTDA
.57.214.083/0001-39
.48610.210741/2025-10
.
.PR/MT0249665
.DFF COMBUSTIVEIS LTDA
.55.428.822/0001-60
.48610.209269/2025-64
.
.P R / BA 0 2 4 9 6 6 2
.EL2 
COMERCIO
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
.57.185.981/0001-06
.48610.210501/2025-15
.
.PR/SP0249668
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0148-97
.48610.211005/2025-71
.
.PR/PE0249669
.IT COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO II LTDA
.55.335.942/0001-12
.48610.210814/2025-65
.
.P R / BA 0 2 4 9 6 7 2
.JB AUTO POSTO ILHA II LTDA
.49.757.599/0001-00
.48610.208736/2025-39
.
.PR/RS0249667
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0053-23
.48610.211001/2025-92
.
.PR/GO0249670
.POSTO BRAZA LTDA
.54.072.745/0002-76
.48610.211008/2025-12
.
.P R / BA 0 2 4 9 6 6 3
.POSTO JORGINHO LTDA
.51.697.790/0001-47
.48610.210700/2025-15
.
.PR/RS0249666
.POSTOS SUDBRACK LTDA
.56.199.311/0014-09
.48610.210927/2025-61
BRUNO VALLE DE MOURA
. .G L P ES 0 4 5 1 9 9 3
.DISK TOP DISTRIBUIDORA LTDA
.59.998.063/0001-21
.48610.210268/2025-62
. .GLPMG0452017
.DISTRIBUIDORA DE GAS FAGUNDES & FAGUNDES LTDA
.51.221.850/0001-50
.48610.211068/2025-27
. .GLPRO0451968
.DISTRIBUIDORA PASTORIL LTDA
.59.330.632/0001-66
.48610.210575/2025-43
. .GLPAL0452024
.E F GALDINO LTDA
.56.391.615/0001-40
.48610.211128/2025-10
. .GLPMA0452022
.F L GAS LTDA
.49.804.993/0001-43
.48610.232002/2024-90
. .GLPPR0451991
.FALCOES E TRIANGULO EMPREENDIMENTOS LTDA
.35.755.757/0001-70
.48610.210982/2025-51
. .GLPCE0451947
.GABRIELA COELHO MACHADO COSTA
.11.984.691/0006-36
.48610.210853/2025-62
. .GLPPA0451986
.GT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
.56.140.258/0001-48
.48610.210711/2025-03
. .GLPSP0452020
.JEAN CARLOS DOS SANTOS EXALTACAO LTDA
.59.123.536/0001-47
.48610.211073/2025-30
. .GLPRS0452015
.JZ DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA
.59.688.592/0001-29
.48610.211082/2025-21
. .GLPSP0451963
.KARLA PAES FERREIRA
.59.081.101/0001-87
.48610.208384/2025-11
. .GLPRS0451997
.L. KOHLER COMERCIO DE GAS LTDA
.29.067.960/0001-50
.48610.211028/2025-85
. .GLPRO0452032
.L RODRIGUES DA SILVA LTDA
.54.704.229/0001-36
.48610.211175/2025-55
. .GLPPA0452036
.LDL COM. E SERV. LTDA
.21.354.473/0001-67
.48610.205773/2025-95
. .G L P ES 0 4 5 2 0 4 2
.M C DE JESUS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS,
AGUA E BEBIDAS EM GERAL
.54.879.714/0001-40
.48610.211193/2025-37
. .GLPPA0451974
.M DAS GRACAS PEREIRA DO AMARAL COMERCIO
.55.297.168/0001-00
.48610.210925/2025-71
. .GLPMG0451972
.MANTENA GAS LTDA
.60.002.061/0001-10
.48610.210562/2025-74
. .GLPPR0452001
.M.C. CRUZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.56.729.255/0001-44
.48610.211034/2025-32
. .GLPPR0451999
.M.C. CRUZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.56.729.255/0002-25
.48610.211031/2025-07
. .GLPPR0452007
.M.C. CRUZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.56.729.255/0004-97
.48610.211048/2025-56
. .GLPMG0452003
.MENDES DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.58.325.659/0001-06
.48610.211039/2025-65
. .GLPPI0451982
.MESQUITA COMERCIO DE GAS LTDA
.51.726.762/0001-00
.48610.210956/2025-22
. .GLPMG0451965
.OLIVEIRA CARNEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.07.857.349/0002-74
.48610.210607/2025-19
. .GLPMT0451951
.P. H. ALVES DE SOUZA LTDA
.58.849.025/0001-44
.48610.210844/2025-71
. .GLPSP0451995
.PAULO FROES MARTINS
.58.069.358/0001-50
.48610.211021/2025-63
. .GLPMG0451957
.PETROARCOS AUTOPOSTO LTDA
.29.921.786/0001-61
.48610.203946/2025-31
. .GLPSC0452038
.PLANETARIO AGUA E GAS LTDA
.42.649.143/0001-79
.48610.210717/2025-72
. .GLPMG0452040
.RESENDE & GOMES COMERCIO LTDA
.59.863.789/0001-57
.48610.210532/2025-68
. .GLPSP0451944
.RUFATO GAS LTDA
.59.716.656/0001-58
.48610.210507/2025-84
. .GLPRS0451949
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0005-70
.48610.210856/2025-04
. .GLPRS0451942
.T. SZUPSZYNSKI PETROLI
.48.004.411/0001-81
.48610.210148/2025-65
. .GLPSP0451940
.VILA GEORGINA COMERCIO DE GLP LTDA
.44.649.961/0001-05
.48610.210772/2025-62
. .GLPMG0451984
.WILLIAN SANTOS BARBOSA
.56.988.180/0001-16
.48610.210329/2025-91
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2025
Torna pública a relação final das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas
vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura
da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto
na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da
Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo
nº 00350.090705/2024-16, resolve:
Art. 1º Torna pública, na forma do Anexo I, a relação final das embarcações de pesca não credenciadas da modalidade de permissionamento de cerco/traineira, referentes
às vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Torna pública, na forma dos Anexos II e III, a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas, respectivamente, da modalidade de
permissionamento de emalhe anilhado, referentes às vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 469, de 5 de maio de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025.
. .ITEM
.Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
.E M BA R C AÇ ÃO
.Nº RGP
.Nº TIE/PRPM/DPP
.S I T U AÇ ÃO
. .1
.00350.003152/2025-51
.ALVES E FERETTI
.RJ-0001271-1
.382-010346-5
.NÃO CREDENCIADA
. .2
.00350.003158/2025-28
.TATIANA F
.SC-0001312-7
.443-010546-4
.NÃO CREDENCIADA
. .3
.00350.003154/2025-40
.VÔ PEGAN
.SC-0001330-5
.381-031781-1
.NÃO CREDENCIADA
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA CREDENCIADAS DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (Mugil liza) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2025.
. .ITEM
.Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
.E M BA R C AÇ ÃO
.Nº RGP
.Nº TIEM/TIE
.S I T U AÇ ÃO
. .1
.00350.003106/2025-51
.PALOMA PESCA II
.SC-0016986-5
.441-889736-4
.C R E D E N C I A DA
. .2
.00350.003108/2025-41
.PINGO DE OURO II
.SC-0005238-5
.441-016164-4
.C R E D E N C I A DA
. .3
.00350.003107/2025-04
.ES C R I T Ó R I O
.SC-0005158-9
.441-045682-2
.C R E D E N C I A DA
. .4
.00350.003109/2025-95
.CONQUISTADOR III
.SC-0005455-7
.441-016670-1
.C R E D E N C I A DA
. .5
.00350.003110/2025-10
.JOÃO VICTOR
.SC-0006784-0
.441-014710-2
.C R E D E N C I A DA
. .6
.00350.003180/2025-78
.JESUS TEODORO
.SC-0006092-6
.445-008604-0
.C R E D E N C I A DA
. .7
.00350.003222/2025-71
.FELICIO
.SC-0006804-1
.441-044533-2
.C R E D E N C I A DA
. .8
.00350.003258/2025-54
.MAGO X
.SC-0006915-6
.455-111150-1
.C R E D E N C I A DA