DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050700085
85
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CITY MED DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA / 37.733.984/0001-20
25351.103638/2021-85 / 4030613
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0483888257
--------------------------------------
HB FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.497.643/0001-30
25351.073004/2021-91 / 7834652
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0606965254
--------------------------------------
N&N DONATO FARMA LTDA / 00.954.395/0001-61
25351.197440/2002-91 / 0313071
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0606315250
--------------------------------------
PEREIRA, SILVA & PAULINO FARMACIA E DROGARIA LTDA / 53.613.046/0001-42
25351.149426/2024-97 / 5085777
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0606312251
--------------------------------------
Farmacia Planalto LTDA / 88.746.888/0001-57
25351.186815/2002-98 / 0168533
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
0606019251
--------------------------------------
ABREU QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 85.252.633/0001-40
1408292 / 3013468
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
732
-
AFE
-
ALTERAÇÃO
- SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
-
RAZÃO
SOCIAL
/
0520933257
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.727, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
M J A BRILHANTE LTDA / 52.631.971/0001-33
25351.065054/2025-28 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0567337251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.08651-1, contrariando o disposto na RDC
nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
DAMIAO NERE DELMONDES / 24.140.006/0001-22
25351.058183/2025-60 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0519954254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ORTOPEDICA
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES 
LTDA
/
09.113.926/0001-68
25351.061493/2025-61 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0543617254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária
local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
--------------------------------------
DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A / 33.112.665/0005-70
25351.061711/2025-68 /
859 - AFE - CONCESSÃO -
PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR /
0544900251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HF SUZARTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, PAPELARIA E HIGIENE
PESSOAL LTDA / 37.653.118/0001-29
25351.059121/2025-75 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
0526371251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos
requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade
sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA ITOUPAVAZINHA LTDA ME / 10.492.633/0001-18
25351.064502/2025-76 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0564412252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.86231-5, contrariando o disposto na RDC
nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. Ademais, a empresa não apresentou a declaração assinada
do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LM FARMA LTDA ME / 11.009.089/0001-73
25351.065087/2025-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0567540251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.25321-3, contrariando o disposto na RDC
nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0035-13
25351.056545/2025-88 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0507681258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes
pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
FH SUZARTE COMERCIO ALIMENTICIOS, PAPELARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA /
49.545.884/0001-59
25351.059248/2025-94 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0527029254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos
requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade
sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.728, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de
maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SCHMITZ TRANSPORTES LTDA / 43.853.737/0001-60
25351.058186/2025-01 / 1406184
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0519962257
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SMARTMED LTDA / 50.883.821/0001-91
25351.056622/2025-08 / 1406059
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0508147255
--------------------------------------
SPEMX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E DIAGNOSTICA LTDA / 45.603.406/0001-05
25351.059163/2025-14 / 1406751
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0526579251
--------------------------------------
SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.944.371/0005-20
25351.059188/2025-18 / 1406292
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0526721251
--------------------------------------
INOVAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 56.058.103/0001-67
25351.061608/2025-18 / 1406443
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0544277252
--------------------------------------
av farma assistencia e serviços farmaceuticos ltda / 03.605.534/0001-30
25351.064972/2025-30 / 1406824
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0566897253
--------------------------------------
MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA /
28.663.998/0007-19
25351.061499/2025-39 / 1406412
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0543625257
--------------------------------------
NOVA SD DISTRIBUIDORA LTDA / 67.755.389/0001-56
25351.059275/2025-67 / 1406811
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0527204251
--------------------------------------
VLPMED DISTRIBUIDORA - LTDA / 56.078.829/0001-61
25351.056402/2025-76 / 1406028
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0506973255
--------------------------------------
BG FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 51.439.292/0001-02
25351.065168/2025-78 / 1406838
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0567903257
--------------------------------------
FARMADERM FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 10.711.112/0001-04
25351.065085/2025-89 / 1406596
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0567502252
--------------------------------------
ALQUIMIA PERSONALIZADA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 31.496.846/0002-79
25351.064298/2025-93 / 1406548
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0563642254
--------------------------------------