DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 85
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 102
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 103
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 111
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 113
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 117
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 120
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 125
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 128
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 143
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 147
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 147
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 148
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 148
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 154
Ministério dos Transportes................................................................................................... 155
Ministério do Turismo........................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 157
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 158
Ministério Público da União................................................................................................. 159
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 161
Poder Legislativo ................................................................................................................... 164
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 217
Ineditoriais ............................................................................................................................. 327
.................................. Esta edição é composta de 438 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.005545/2024-09.
Pregão
Nº
90001/2024.
Contratante:
FUNDO
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, consistente no
fornecimento de 04 (quatro) licenças de softwares de design gráfico, na modalidade de
subscrição, com direito de atualização e suporte, por 36 meses. Nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2025 a
30/04/2028. Valor Total: R$ 55.900,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 110096
Nº
Processo:
00587002096202482.
Objeto:
Contratação
de
serviços
contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e
bebedouros, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a
utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas
dependências das unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) no estado da Paraíba.
Total de Itens Licitados: 16. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua de São Jorge, 240 (3º Andar), Bairro do Recife - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos
disponíveis: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Portal de Compras do
Governo
Federal,
nos
endereços
eletrônicos,
respectivamente:
https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br .
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/05/2025) 110096-00001-2025NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00676.001728/2024-91.
Inexigibilidade
Nº
64/2025.
Contratante:
DIRETORIA
DE
LOGISTICA
E
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: Contratação
de Software de Apoio à Gestão Tributária, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
05/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total: R$ 76.752,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 110322
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 00185.001840/2020-21.
Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 05.520.402/0002-
11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto realizar o reajuste de preços previsto na cláusula sexta do
contrato original, com base na variação positiva do ist (índice de serviços de
telecomunicações), divulgado pela anatel, correspondente a 4,38%, referente ao período
de set/2023 a set/2024. Vigência: 27/10/2020 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 77.927,52. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 025/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação
S/A
-
EBC.
Licenciante:
Dabacuri
Produções
Ltda,
CNPJ/MF
nº
28.442.482/0001-59. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "Entrando no Armário". Valor total: Não oneroso. Vigência: 29/04/2025 a
29/04/2028. Assinatura: 29/04/2025. Processo: 53400-002786/2025-10.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
Processo: 53400-102276/2024-61. Pregão Eletrônico nº 90007/2024. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação dos serviços de Pesquisa de Clima Organizacional,
por meio de Pregão Eletrônico.
Comunicamos a Suspensão da licitação supracitada para ajustes no Termo de
Referência.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.045212/2024-71
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: indexação, consolidação e validação de dados
jurídicos que visam o desenvolvimento rural sustentável e a efetividade da implementação
de Políticas Públicas voltadas para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental
que enquadram a Política Agrícola no Brasil; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultor: Giulliana Augusta Aguiar Fleury - CPF: ***.043.931-**; e) Nº do Contrato:
12500116; f) Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; h) Vigência: de 30 de abril de 2025 a 30 de Dezembro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
927361. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA
CATARINA - ICAF-SC, CNPJ nº 78507811000170. SOLICITAÇÃO DE PRAZO TERMO DE
FOMENTO 927361/2022. Valor Total: R$ 701.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
10/05/2025 a
10/05/2026.
Data
de Assinatura:
30/06/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EDER ANTONIO TOCHETTO, CPF nº ***.721.979-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
EDITAL
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura e pecuária no estado de MT
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.5049527/2024, protocolado em 28/01/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
Laticínios Cajes Ltda - ME, CNPJ nº 01.586.624/0001-03, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/12/2024 a 31/12/2026.
LENY ROSA FILHO
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