DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.093503/2024. Objeto: Contratação de serviços comuns de
imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto vacinal), na quantidade
máxima de 2.102 (duas mil cento e duas) da vacina quadrivalente "Vacina Influenza 2025",
conforme especificações constantes da Instrução Normativa nº 330, de 17 de outubro de
2024 - ANVISA (SEI nº 12884639), para imunização dos servidores, terceirizados e
estagiários da Anatel lotados no Distrito Federal e em suas Unidades Descentralizadas..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl.
h 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-
90004-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 07/05/2025) 413001-41231-2024NE000001
EDITAL Nº 20 - ANATEL, DE 7 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) torna público que o
resultado final no concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva
em cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, divulgado por
meio do Edital nº 19 - Anatel, de 25 de abril de 2025, fica devidamente homologado, nesta data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 413007
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 53532.000855/2019-15.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Revisão de valores pagos a maior e
repactuações de preços do contrato n° 07/2020, de prestação de serviços de transporte
rodoviário institucional para a Anatel Paraíba. Vigência: 27/01/2021 a 27/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 267.388,18. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 413007
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 53532.000855/2019-15.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Repactuação de preços 2024, do
contrato serviços de transporte rodoviário institucional para a Anatel Alagoas. Vigência:
27/01/2021 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.849,60. Data de
Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 208/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.009581/2024-56, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente
Edital, GUARACOOP RADIO TAXI DE GUARATINGUETA SP, CNPJ nº 11.632.102/0001-46, da
extinção, por cassação, da autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, expedida por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 4408,
de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, Seção
1, Página 9. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO FECHADA Nº LC 23000001 CS
Comunicamos que será realizada no dia 22/05/2025 às 14:30hs, a 3ª Sessão
Pública da Licitação Correios 23000001, nos termos do item 19.4, que tem como objeto a
Prestação de Serviços de Publicidade para os Correios, conforme condições do edital e seus
anexos. Local de realização: SBN, QD 1, Bloco "A", 3º Andar, Ala Norte, Brasíl i a / D F.
ROGERIO SIMIONATO BOTELHO
PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Franquia Postal Nº 9912269055, celebrado entre a EMP R ES A
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e a AGF'S ARCOS BAMBUÍ LTDA, CNPJ
18.112.797/0002-65(filial). A rescisão é decorrente da solicitação voluntária da franqueada.
Data de vigência: 05/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/25 SE/RJ
Prestação de serviço de confecção de placas de sinalização para as unidades
dos Correios na Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, por meio do Sistema de
Registro de Preços (ID 1070081). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 30/05/2025 às 09h e
início da disputa:10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL N.º 9912255730 DA TERRA DO
SOL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - AGF SOL NASCENTE - OBJETO: AUTORIZAÇÃO PARA
INSTALAÇÃO 
DE 
ÁREA 
ACESSÓRIA 
- 
GUICHÊ 
DE 
RETAGUARDA. 
DATA 
DE
ASSINATURA/VIGÊNCIA: 05/05/2025
15º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298010 DA BASTOS
FRANQUEADA DO CORREIO LTDA - AGF CATEDRAL. OBJETO: AMPLIAÇÃO DE 01 GUICHÊ DE
ATENDIMENTO. DATA DE ASSINATURA/VIGÊNCIA: 28/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 197/2025. Data da assinatura: 05/05/2025 Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São Roque do
Chopim. Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de São Roque do Chopim, pertencente ao
Município de Pato Branco, através de Agência de Correios Comunitária - AGC São Roque do
Chopim. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 09-2025- SE/SC Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2030; Valor Global: R$ 189.000,00
(Cento e oitenta e nove mil reais). Contratada: Valdir Sartori. Objeto: Locação de imóvel
não residencial para abrigar as instalações da unidade postal AC ÁGUA DOCE. Dispensa de
Licitação n° 25000014. Lei 13.303/2016. Data assinatura: 14/01/2025.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 01400.019500/2023-70.
Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CONT. Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/05/2025 até 09/05/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 10/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 27.860,00. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951143. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: INSTITUTO TROCANDO IDEIA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA, CNPJ nº
08658992000150. Solicitamos prorrogação do prazo de término de execução do projeto de
27/05/2025 para 27/09/2025. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
28/05/2025 a
28/09/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2023.
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: FABIANA MENINI TRINDADE, CPF nº ***.341.900-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949493. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA SOCIO CULTURAL DE MAJOR SALES, CNPJ nº
07815380000161. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 949493, bem
como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/05/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: ERICA MARIA CIPRIANO, CPF nº ***.565.934-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 01416.010713/2020-14.
Pregão.
Nº 1/2021.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DO
CINEMA.
Contratado:
40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança
patrimonial, incluindo mão de obra, uniformes, equipamentos e materiais, para execução
das atividades de prevenção e combate a crimes contra o patrimônio - com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 02/06/2025
a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.104.322,20. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 1-E/2025 Processo nº 01416.009823/2022-03. Doadora: AGÊNCIA
NACIONAL
DO
CINEMA,
CNPJ 04.884.574/0001-20.
Donatária:
ORGANIZAÇÃO
DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA, CNPJ
05.862.741/0001-03. Objeto: Alienação por doação, a título gratuito, do direito de
propriedade de 796 (setecentos e noventa e seis) bens móveis permanentes de
informática, equipamentos eletrônicos e bens móveis correlatos a tecnologia da informação
e comunicação/TIC e outros bens móveis em geral, classificados como ociosos, conforme
condições e quantidades especificadas no Anexo I do Termo de Doação. Valor total: R$
280.692,07. Signatários: ALEX BRAGA MUNIZ - Agência Nacional do Cinema e JULIO CESAR
HESSEL - INAC. Data da Assinatura: 06/05/2025. Legislação: Lei nº 14.133 de 01 de abril de
2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11,
de 29 de novembro de 2018, e Lei 14.479 de 21 de dezembro de 2022.