DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de João Dourado, Objetivo: O
presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural -
será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando
a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 02 de Abril de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa
Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Diamerson Costa Cardoso Dourado - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Taperoá, Objetivo: O presente
acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será
materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando
a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 07 de Abril de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa
Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Christianne Mary Pereira Guimarães - Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº 22655313/2024/SR(CE)GAB/SR(CE)/INCRA
Nº Processo: 54000.086778/2024-11
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: 08.055.320/0001-50
Cessionário: Associação Nova Esperança Assentamento Bernardo Marin I
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública de 16m²,
conforme croqui e planta em anexos, localizada no Projeto de Assentamento Bernardo Marin I,
município de Jaguaruana-CE, de propriedade do Incra, à Associação Nova Esperança Assentamento
Bernardo Marin I (CNPJ: 08.055.320/0001-50), representada por Antônio Rebouças Gomes,
Presidente da Associação Nova Esperança Assentamento Bernardo Marin I, com a finalidade de
exploração do espaço para a construção de uma casa de sementes, o qual deverá ocupar área de
16m², a ser construída no local apontado pela comunidade e descrito no mapa de localização.
Data da assinatura 09/12/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE
e Antônio Rebouças Gomes, Presidente da Associação Nova Esperança Assentamento Bernardo Marin I.
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23730513/2025/SR(02)CE-
G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.128322/2023-46
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: 11.597.590/0001-06
Cessionário: Associação Comunitária dos Produtores Agrícolas Antonio Neves do Sítio Baixa Grande
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública,
conforme plantas em anexo (DOC. 23657992 e 23667354), no Projeto de Assentamento
Baixa Grande, no município de Jati, Ceará, de propriedade do Incra, à Associação
Comunitária dos Produtores Agrícolas Antonio Neves do Sítio Baixa Grande, com sede na
cidade de Jati, Ceará, CNPJ: 11.597.590/0001-06, representada neste ato por José Francisco
Rodrigues, brasileiro, CPF: XXX.265.XXX-84, residente e domiciliado no Sítio Baixo Grande,
n. 375, Jati, Ceará, CEP: 63275-000, com a finalidade de exploração dos espaços para
construção e implantação de um templo religioso, da Igreja Congregação Cristã do Brasil
(CNPJ: 10.669.106/0001-36), no Projeto de Assentamento Baixa Grande, em Jati, Ceará,
com área de até 0,030 hectares a ser construída ou utilizada, correspondendo a 300
(trezentos) metros quadrados.
Data da assinatura 03/04/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional INCRA/CE e José Francisco Rodrigues - Representante da Associação Comunitária
dos Produtores Agrícolas Antonio Neves do Sítio Baixa Grande, Jati, Ceará.
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº 22372475/2024/SR(CE)GAB/SR(CE)/INCRA
Nº Processo: 54000.008415/2022-74
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: 03.030.869/0001-77
Cessionário: Associação dos Assentados de Lagoa Grande II
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública de
84m², conforme croqui e planta em anexos, localizada no Projeto de Assentamento lagoa
Grande II, município de Tabuleiro do Norte/CE, de propriedade do Incra, à Associação dos
Assentados de Lagoa Grande II (CNPJ: 03.030.869/0001-77), representada por Raimundo
Pedro de Moura, com a finalidade de exploração do espaço para reforma de edificação
para uso em uma casa de sementes, o qual deverá ocupar área de 84m², a ser construída
no local apontado pela comunidade e descrito no mapa de localização.
Data da assinatura 13/11/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional INCRA/CE e Raimundo Pedro de Moura, Presidente da Associação dos Assentados
de Lagoa Grande II.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL Nº 951/2025
Processo nº 54000.119263/2024-04
A COMISSÃO PERMANENTE PARA A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS CRIADOS
PELO INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 26/2024 (SEI 21856702) , publicada no B.S do INCRA em 13/05/2024, e em conformidade com a Instrução
Normativa nº 140/2023/INCRA, torna público o presente Edital de Retificação do Edital nº.530/2025 https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/para-
nordeste-belem/2024, que divulgou a lista das inscrições deferidas e indeferidas do processo de seleção do Projeto de Assentamento Federal Quintino Lira (SEI 23514963).
a) O Referido Edital de inscrições deferidas e indeferidas, publicado no Portal do INCRA em 30/04/2025 (SEI 23983806), passa a vigorar com as seguintes alterações:
*No item 01: lista das inscrições deferidas, incluir o candidato ANTONIO HENRIQUE DO LIVRAMENTO, conforme abaixo:
. .N°. ORDEM
.N°. DA INSCRIÇÃO
.N°. PROCESSO
.NOME DO TITULAR 1
. .66
.112650
.54000.157555/2024-37
.ANTONIO HENRIQUE DO LIVRAMENTO
*No item 01: onde se lê...TOTAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS: 65, LEIA-SE, 66...
*No item 02: onde se lê...TOTAL DE CANDIDATOS INSCRITOS: 268, LEIA-SE, 269...
b) No item 3.3 "Regras Para Recurso", onde se lê...e-mail da Comissão de Seleção selecaoincrasr01@gmail.com, LEIA-SE, servico.implantacao.blm@incra.gov.br
c) As demais disposições estabelecidas por meio do Edital de inscrições deferidas e indeferidas, continuam a vigorar;
RONALDO DE SOUZA COELHO
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão - UMC n. 445/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de
Ipiranga do Piauí - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal
de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a
execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem
a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC.
Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na
internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura:
28 de
abril de
2025. Assina
pelo INCRA:
Lailson Soares
Guedes Rodrigues
-
Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Francisco Elvis Ramos Vieira - Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão - UMC n. 449/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de
Pavussu - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de
Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a
execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem
a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC.
Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na
internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura:
28 de abril de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente
Regional. Assina pela Prefeitura: Winincius Vilanova de Miranda - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão - UMC n. 443/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de
São José do Piauí - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal
de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a
execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem
a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC.
Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na
internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 28
de abril de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente
Regional. Assina pela Prefeitura: Admaelton Bezerra Sousa - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão - UMC n. 444/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Simplício
Mendes - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento
(UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR),
com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão
de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços
materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no
Plano de Trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção
da UMC. Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na
internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 28 de abril
de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente Regional. Assina
pela Prefeitura: Márcio José Pinheiro Moura - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 373046
Nº Processo: 54000.123626/2023-17.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE
SR(RN).
Contratado: 08.489.384/0001-60 - ARTHOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de apoio administrativo nas funções de auxiliar de escritório e assistente executivo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2025 a
04/04/2030. Valor Total: R$ 7.816.650,00. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2025
A Companhia Nacional de Abastecimento informa que a licitação em epígrafe,
para a contratação de SEGURO PATRIMONIAL, teve por resultado LICITAÇÃO DESERTA, ante
a ausência de apresentação de propostas comerciais.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Presidente da CPL da Matriz
(SIDEC - 07/05/2025) 135100-22211-2025NE000028
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2025
Sagrou-se vencedora da licitação em epígrafe a empresa FATOR SEGURADORA S.A .,
CNPJ 33.061.862/0001-83, para o único item do certame (SEGURO PATRIMONIAL), pelo valor
de R$ 2.620.000,00, resultado este devidamente homologado pela autoridade competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Matriz
(SIDEC - 07/05/2025) 135100-22211-2025NE000028