DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
.
.EMPRESA NOTIFICADA DE AUTUAÇÃO
. CNPJ/CPF
. N° PROCESSO/ANO
.
.JULIO ANDO & CIA LTDA
.79.XXX.XXX/0002-60
.9907/2024
.
.TRANS 26 - TRANSPORTES E LOGISTICAS - EIRELI
.08.XXX.XXX/0001-64
.21334/2018
.
.MERCOSUL TRANSPORTES LTDA
.23.XXX.XXX/0001-54
.8316/2023
.
.LETICIA RIBAS RODER
.046.XXX.XXX-02
.6351/2024
.
.JEFERSON RODRIGUES
.996.XXX.XXX-68
.8525/2024
.
.LA GEA COLLEZIONE LTDA
.41.XXX.XXX/0004-45
.742/2025
.
.I. B. MACEDO CONFECÇÕES EIRELLI
.29.XXX.XXX/0001-99
.7184/2024
.
.LIP SPORTES WEAR CONFECCOES LTDA
.21.XXX.XXX/0001-30
.6144/2024
.
.HRMC TRANSPORTES LTDA EPP
.05.XXX.XXX/0001-58
.10117/2023
.
.LATICÍNIOS SÃO VICENTE DE MINAS LTDA.
.86.XXX.XXX/0001-68
.10017/2024
.
.ANTONIO EDSON DOS SANTOS JUNIOR
.064.XXX.XXX-06
.2395/2021
.
.JHT TRANSPORTES LTDA
.35.XXX.XXX/0001-21
.10387/2024
.
.PEYERL TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
.17.XXX.XXX/0001-02
.10238/2024
.
.OLIVEIRA SANTOS TRANSPORTADORA LTDA
.20.XXX.XXX/0001-72
.10287/2024
.
.JOAO NILSON FREITAS
.10.XXX.XXX/0001-80
.10784/2024
.
.ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA
.10.XXX.XXX/0001-10
.287/2025
.
.SAN GERMAN TRANSPORTES LTDA
.32.XXX.XXX/0001-05
.10350/2024
.
.TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA
.10.XXX.XXX/0001-68
.1136/2025
.
.MEGA COMERCIO ATACADISTA LTDA
.34.XXX.XXX/0001-42
.9140/2024
.
.MIRO TRANSPORTES LTDA
.18.XXX.XXX/0001-63
.8403/2023
.
.VERSA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
.09.XXX.XXX/0001-60
.8108/2023
.
.NEWWAY COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI
.41.XXX.XXX/0001-08
.914/2025
.
.PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA
.24.XXX.XXX/0001-57
.10239/2024
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 15/2025, data da assinatura: 30/04/2025. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA, CNPJ/MF
n° 00.295.234/0001-03. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Tiago
Pavao Mendes. Objeto: Registro de preços para a aquisição de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa, especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência,
anexo I do edital de Pregão Eletrônico n° 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global
de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante
a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002200/2025-51.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 6 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando os dispostos nos artigos 26 §4º, 56 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999,
e artigo 34, §4º da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, NOTIFICA os interessados abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão proferida nos requerimentos de anistia
abaixo listados, intimando-os para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação.
. .PROTOCOLO SEI
.I N T E R ES S A D O
.M OT I V O
. .2009.01.65015
.DEONILIA BORGES DOS SANTOS em nome de PEDRO PEREIRA DE SOUZA post mortem
.ENDEREÇO INCERTO
. 08802.005637/2015-53
.LUIZ GONZAGA PEREIRA
.ENDEREÇO INCERTO
. .
.HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR
.ENDEREÇO INCERTO
. .00135.210135/2022-70
.JOSE DIVINO BERTOLDO DE OLIVEIRA em nome de Ivaldo Bertoldo de Oliveira post mortem
.ENDEREÇO INCERTO
. .00135.215737/2022-13
.CARLOS ADRIANO MOREIRA
.ENDEREÇO INCERTO
. .00135.215825/2022-15
.VALDECY BALBINO DA COSTA
.ENDEREÇO INCERTO
. .00135.221407/2022-67
.JORGE LUIZ COUTINHO
.ENDEREÇO INCERTO
SÔNIA MARIA ALVES DA COSTA
Coordenadora-Geral da Comissão de Anistia
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951120.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora:
810005. Convenente: PREVENTORIO SANTA TEREZINHA, CNPJ nº 04886586000194. Cronograma
Físico. Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/05/2025 a 31/07/2025.
Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E
SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: ADRIANA BASTOS DE MEDEIROS, CPF nº ***.968.132-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
907070. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA ,
CNPJ nº 08685528000153. Data de término de vigência. Valor Total: R$ 303.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 01/05/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: JAIME SANTANA DE SOUSA, CPF nº ***.411.433-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966346.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007.
Convenente: INSTITUTO CASA DE GUI, CNPJ nº 40668860000112. Núcleo de Apoio as famílias de Crianças e
Adolescentes com deficiência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
10/09/2024 a 08/11/2025. Data de Assinatura: 10/09/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA
FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: JOSE NARCELIO BARROS, CPF nº ***.463.443-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EDITAL Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção
e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as
idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir:
EDITAL Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção
e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as
idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir:
PROCESSO Nº 00135.215368/2025-10.
OBJETO:
Contratação
de
consultoria especializada
de
pessoa
física,
na
modalidade produto, para avaliar, monitorar e fortalecer, de forma articulada e estratégica,
a Rede Nacional de Gestores Estaduais de Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-
list) do dia 08/05/2025 até o dia 22/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos
em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão
aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do
MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto
UNESCO 914BRZ3047
PROCESSO Nº 00135.212136/2025-00.
OBJETO:
Contratação
de
consultoria especializada
de
pessoa
física,
na
modalidade produto, para o monitoramento das ações e avaliação dos resultados do Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-
list) do dia 08/05/2025 até o dia 22/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos
em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão
aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do
MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto
UNESCO 914BRZ3047