Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050800026 26 Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 11, DE 7 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir: PROCESSO Nº 00135.215375/2025-11. OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para avaliar, monitorar e fortalecer, de forma articulada e estratégica, a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI), uma estrutura de apoio à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas à população idosa. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process- list) do dia 08/05/2025 até o dia 22/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047Fechar