DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência de 886 (oitocentos e oitenta e seis) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 06/05/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO
.
.UF
.E N T I DA D E
.CNPJ
.Nº DO TERMO
.Nº DO PROCESSO
.OBJETO
.DIRIGENTE
.INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
.FIM DA VIGÊNCIA
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202001238-5
.23400.000159/2019-35
.Eq u i p a m e n t o
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202001795-8
.23400.000407/2019-48
.Material
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202001222-8
.23400.000408/2019-92
.Material
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202001236-5
.23400.001860/2019-71
.Eq u i p a m e n t o
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202001237-5
.23400.001861/2019-16
.Eq u i p a m e n t o
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202001234-5
.23400.001862/2019-61
.Eq u i p a m e n t o
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202001746-5
.23400.001863/2019-13
.Eq u i p a m e n t o
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202102419-3
.23400.003149/2019-51
.Ev e n t o
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.31/03/2025
.31/10/2025
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
.84.306.620/0001-43
.202101613-6
.23400.003759/2020-99
.Mobiliário
.JOAO EDVALDO TELES DE LIMA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE
CASTRO
.04.076.733/0001-60
.202200077-5
.23400.004639/2020-17
.Eq u i p a m e n t o
.CAMILO DA SILVA
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE
CASTRO
.04.076.733/0001-60
.202102075-5
.23400.004640/2020-33
.Eq u i p a m e n t o
.CAMILO DA SILVA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE
CASTRO
.04.076.733/0001-60
.202102076-6
.23400.004641/2020-88
.Mobiliário
.CAMILO DA SILVA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AC
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.033.254/0001-67
.202102077-5
.23400.005286/2020-64
.Eq u i p a m e n t o
. ABERSON CARVALHO DE SOUSA
.30/04/2025
.31/03/2026
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENADOR
GUIOMARD
.04.077.251/0001-25
.201301273
.23400.010224/2013-45
.Bens e Serviços
.ROSANA PEREIRA DA SILVA
.30/04/2025
.31/01/2026
.
.AC
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
MANOEL
U R BA N O
.04.051.207/0001-46
.PAC2 6312/2013
.23400.010626/2013-40
.Obra
.RAIMUNDO TOSCANO VELOZO
.30/04/2025
.30/01/2026
.
.AC
.PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENADOR
GUIOMARD
.04.077.251/0001-25
.201500038
.23400.011179/2014-27
.Bens e Serviços
.ROSANA PEREIRA DA SILVA
.30/04/2025
.31/01/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR SANTO
ANTONIO
.12.262.713/0001-02
.202103523-22
.23400.000286/2020-78
.Transporte Escolar -
Custeio 
-
Emenda
parlamentar
.LIVIA CARLA DA SILVA ALVES
.30/04/2025
.30/01/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
.12.236.873/0001-87
.PAC2 3296/2012
.23400.000772/2012-86
.Obra
.BRUNO
ZEFERINO DO
CARMO
TEIXEIRA
.30/04/2025
.30/01/2026
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
DOIS
R I AC H O S
.12.250.908/0001-32
.201802941-6
.23400.001213/2018-89
.Mobiliário
.ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO
C A M I LO
.30/05/2025
.29/05/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI
.12.228.375/0001-92
.201900009
.23400.003009/2018-01
.Bens e Serviços
.JOSE 
PETRUCIO
OLIVEIRA
BA R B O S A
.30/04/2025
.31/01/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
.12.200.135/0001-80
.202102025-6
.23400.003092/2020-24
.Mobiliário
.JOAO 
HENRIQUE 
HOLANDA
C A L DA S
.30/04/2025
.31/03/2026
.
.AL
.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
UNIAO
P A L M A R ES
.12.332.946/0001-34
.202240131-6
.23400.003857/2021-15
.Mobiliário
.JOSE IRAN MENEZES
DA SILVA
JUNIOR
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
D EO D O R O
.12.200.275/0001-58
.201500233
.23400.004722/2013-59
.Bens e Serviços
.ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO
.12.243.697/0001-00
.201601555
.23400.005201/2014-08
.Bens e Serviços
.RONALDO PEREIRA LOPES
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS
P A L M A R ES
.12.332.946/0001-34
.PAC2 10147/2014
.23400.006598/2014-47
.Obra
.JOSE IRAN MENEZES
DA SILVA
JUNIOR
.30/04/2025
.28/11/2025
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS
P A L M A R ES
.12.332.946/0001-34
.PAC2 11018/2014
.23400.008496/2014-66
.Obra
.JOSE IRAN MENEZES
DA SILVA
JUNIOR
.30/04/2025
.28/11/2025
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA
DAS FLORES
.12.251.468/0001-38
.201601316
.23400.011232/2014-90
.Bens e Serviços
.JOSE
LUIZ VASCONCELLOS
DOS
ANJOS
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO
PONCIANO
.12.207.536/0001-61
.201601330
.23400.012950/2013-01
.Bens e Serviços
.GILBERTO BEZERRA BARROS
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
.12.264.230/0001-47
.PAC2 7893/2014
.23400.013244/2013-78
.Obra
.MARCELO BELTRAO SIQUEIRA
.30/04/2025
.30/01/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE
C A M A R AG I B E
.12.342.655/0001-27
.19383
.23400.013572/2013-74
.Obra
.ELLISSON SANTOS DA SILVA
.30/04/2025
.31/12/2025
.
.AL
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PALMEIRA
DOS ÍNDIOS
.12.356.879/0001-98
.201400006
.23400.015558/2013-13
.Bens e Serviços
.LUISA JULIA DUARTE
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
.12.200.143/0001-26
.201304739
.23400.016606/2013-82
.Bens e Serviços
.CECILIA LIMA HERRMANN
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
.12.264.230/0001-47
.201304667
.23400.016607/2013-27
.Bens e Serviços
.MARCELO BELTRAO SIQUEIRA
.30/04/2025
.31/01/2026
.
.AL
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
PORTO
C A LV O
.12.366.720/0001-54
.201304677
.23400.016688/2013-65
.Bens e Serviços
.ERONITA SPOSITO LEAO E LIMA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AL
.PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS
P A L M A R ES
.12.332.946/0001-34
.PAC2 8688/2014
.23400.020179/2013-37
.Obra
.JOSE IRAN MENEZES
DA SILVA
JUNIOR
.30/04/2025
.31/12/2025
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
.04.641.551/0001-95
.202002921-22
.23400.000060/2020-77
.Transporte Escolar -
Custeio 
-
Emenda
parlamentar
.NELSON PEREIRA DA SILVA
.30/04/2025
.31/03/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
.04.365.326/0001-73
.201800087
.23400.000088/2017-17
.Bens e Serviços
.DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA
DE ALMEIDA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA
EVA
.04.629.697/0001-15
.202002922-22
.23400.000088/2020-12
.Transporte Escolar -
Custeio 
-
Emenda
parlamentar
.MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
FO N T I N E L E
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
.04.365.326/0001-73
.201800172
.23400.000089/2017-53
.Bens e Serviços
.DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA
DE ALMEIDA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA
EVA
.04.629.697/0001-15
.202002925-22
.23400.000089/2020-59
.Transporte Escolar -
Custeio 
-
Emenda
parlamentar
.MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
FO N T I N E L E
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA
EVA
.04.629.697/0001-15
.202002927-22
.23400.000091/2020-28
.Transporte Escolar -
Custeio 
-
Emenda
parlamentar
.MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
FO N T I N E L E
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA
EVA
.04.629.697/0001-15
.202002926-22
.23400.000092/2020-72
.Transporte Escolar -
Custeio 
-
Emenda
parlamentar
.MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
FO N T I N E L E
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
.04.365.326/0001-73
.201600397
.23400.000551/2016-31
.Bens e Serviços
.DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA
DE ALMEIDA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
.04.332.995/0001-49
.202003378-1
.23400.000894/2019-49
.Obra
.MARA ALVES DE LIMA
.30/04/2025
.31/12/2025
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
.04.365.326/0001-73
.201600488
.23400.001132/2015-36
.Bens e Serviços
.DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA
DE ALMEIDA
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN
CO N S T A N T
.04.243.978/0001-35
.202104961-1
.23400.001175/2019-45
.Obra
.SEMEIDE BERMEGUY PORTO
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.312.419/0001-30
.201700601
.23400.001515/2015-12
.Bens e Serviços
.GEDEAO TIMOTEO AMORIM
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
.04.628.533/0001-73
.201803156-4
.23400.001525/2018-92
.Veículo
.JOSE AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
.30/05/2025
.30/01/2026
.
.AM
.SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
.04.312.419/0001-30
.201700003
.23400.001886/2016-77
.Bens e Serviços
.GEDEAO TIMOTEO AMORIM
.30/04/2025
.30/04/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMA
.04.628.020/0001-62
.202003705-4
.23400.002361/2020-35
.Veículo
.KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
.30/04/2025
.30/01/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
NORTE
.04.477.600/0001-04
.202103451-6
.23400.003053/2020-27
.Mobiliário
.ARACI RODRIGUES DA CUNHA
.30/04/2025
.30/01/2026
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO
NORTE
.04.530.713/0001-18
.202101615-8
.23400.003868/2020-14
.Material
.DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
.30/05/2025
.31/12/2025
.
.AM
.PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO
NORTE
.04.530.713/0001-18
.202101616-8
.23400.003869/2020-51
.Material
.DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA
.30/05/2025
.31/12/2025