DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 942149. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ARINOS, CNPJ nº 18125120000180. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 1.099.350,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de
Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**,
Convenente: MARCILIO
ALISSON
FONSECA
DE ALMEIDA,
CPF
nº
***.470.116-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 865823.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº 34841271000191.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -43.184,50,
Valor de Contrapartida: R$ -650,36, Vigência: 08/01/2019 a 06/07/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ZECA RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.681.685-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
876156. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, CNPJ nº
07778129000174. Prorrogação de prazo de vigência do Convênio nº 534/2018 (S I CO N V
876156). Valor Total: R$ 6.496.840,85, Valor de Contrapartida: R$ 2.554.860,89, Vigência:
31/05/2025 a 27/11/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SAUL LIMA MACIEL, CPF nº
***.026.203-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
875296. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, CNPJ nº
10091619000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.757.745,04, Valor de
Contrapartida: R$ 757.745,04, Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2027. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ANDRE PEDRO VALENCA DE MELO RAIMUNDO, CPF nº ***.591.384-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 893854/2019
Processo nº 59000.029546/2019-11. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Barcelos, do Estado do
Amazonas CNPJ/MF nº 04.271.037/0001-05. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho,
bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do
CONVENENTE, alterando-se
a CLÁUSULA SEXTA -
DO VALOR E
DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para
a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 29.597.823,94, serão
alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 25.678.000,00, relativos ao presente
exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado
pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA), publicada no DOU de 16 de janeiro de
2019, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2019NE800127, vinculadas ao
Programa de Trabalho nº 18.541.2040.14RL.0001, PTRES 175629, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.40.42. II
- R$ 3.919.823,94, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 26.000,00, relativos
à contrapartida do CONVENENTE, de que trata o art. 78 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto
de 2018 (LDO), estão consignados através da Lei Orçamentária nº 0565, de 02 de
dezembro de 2018, e R$ 3.893.823,94, consignados através da Lei Orçamentária nº 612, DE
27 de dezembro de 2024. Data e assinatura: 07/05/2025, Bruno Cravo Alves - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica, Substituo - SIAPE: 2031906 e Radson Rogerton dos Santos
Alves - Prefeito Municipal - SIAPE: 17578
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 443001
Nº 
Processo: 
02501005350202422. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de locação de veículos, de forma eventual, com
diárias franqueadas estimadas por veículo, de pequeno e médio porte, para transporte de
pessoas e pequenos volumes, com motorista, combustível, seguro total e outros encargos
necessários à execução dos serviços, a serem prestados na Região Nordeste, visando
atender às necessidades institucionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- ANA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/05/2025 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às
17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/05/2025) 443001-44205-2025NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001894/2025-51.
Dispensa Nº 62/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços
comuns, continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/05/2025 a
07/11/2025. Valor Total: R$ 2.231.730,30. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2025
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM torna pública, em
razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos da
legislação, que a Diretoria Colegiada da Sudam aplicou a empresa Felipe S de Moraes,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.624.694/0001-80, as sanções administrativas de multa no
valor de R$ 4.194,93 (quatro mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e três centavos)
consoante cálculos da equipe de gestão e fiscalização e com fundamento no inciso II, art. 87
da Lei 8.666/93 combinado com o itens 7.5 do Termo de Referência nº 39/2023 -
DIMP/CGA/COGAF/DIRAD e de impedimento de licitar e contratar com a Sudam por 1 ( um)
ano com fulcro no inciso III, do art. 87 da Lei nº 8.666/93 com base no enquadramento dos
pareceres 
técnicos 
nº 
07/2024 
(SEI:
0639553) 
e 
PARECER 
Nº 
1/2024-
DIMP/CGEA/CGALC/DIRAD ( 0639675), em razão do fatos constantes nos autos do Processo
Administrativo 59004.000895/2023-90 e que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
desta publicação, poderá oferecer recurso hierárquico, conforme o disposto no art. 109, inc.
I, da Lei nº 8.666/93. Tal recurso poderá ser encaminhado para o endereço eletrônico
dirad@sudam.gov.br com cópia para clic@sudam.gov.br ou poderá ser enviado por correio
ou protocolado no Protocolo da Sudam. O documento deverá ser encaminhado ao seguinte
endereço: Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam, Diretoria de
Administração, a Senhora Diretora de Administração: Aline Dias Rossy, End: Tv. Antônio
Baena, 1113, bloco C, 4º andar, do edifício sede - Marco, Belém - PA, 66093-082. A empresa
possui o prazo de 05 (cinco) dias utéis para recolher o valor da multa por meio da guia de
recolhimento (GRU), contados da publicação desta notificação no Diário Oficial da União.
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59004.2073/202424. , publicada no D.O.U de 12/11/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preço para futura contratação de empresa de engenharia para, sob demanda,
realizar obra, reforma, recuperação, ampliação, demolição, adaptação e manutenção
predial (pequenas reformas) e , com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e
mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos
descritos pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil,
doravante denominado SINAPI, conforme condições, quant Novo Edital: 08/05/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h30. Endereço: Tv Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco
Marco - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/05/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
WALTER DELCINEY SILVA DOS SANTOS
Coordenador
(SIDEC - 07/05/2025) 533013-53202-2025NE000012
(Of. El. nº .)
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000146/2025-23
ESPÉCIE: CONTRATO
nº 0.0127.00/2024 que entre
si fazem a
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga
de Grades aradoras 14 discos, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente ao Edital nº 90041/2024, item 19, conforme
descrito no Edital e Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução do objeto
do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e implementos
agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da
Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela:
MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de
ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de
Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse
período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Podendo ser prorrogado,
desde que justificado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para
emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do
contrato. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO DIRETOR-
PRESIDENTE - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO DIRETOR DA AR -
CODEVASF. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000832/2020-90.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0050.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a Formaer Comércio e Serviços Ltda Me. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar
o Contrato nº 0.0050.00/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços de
manutenção
aeronáutica 
preventiva,
corretiva, 
manutenção
não 
programada
e
fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, materiais e insumos necessários para
manter a aeronave asa fixa modelo EMB 810D Sêneca III, de prefixo PTVGE, nº de série
810655. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o
prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 06/04/2025. passando seu
vencimento para 06/04/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do
presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva
da Área de Administração e Tecnologia. - AMINA LAILA SERRA ABDEL GHANI - FORMAER
Comércio e Serviços LTDA ME
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2024
Processo nº 59500.001494/2024-37-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90086/2024 - que tem por
objeto: o "Fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de
sistemas de irrigação na área de atuação da Codevasf, nos estados de Alagoas (5ªSR), Ceará
(14ª SR), Pernambuco (3ª e 15ª SR), Paraíba (13ª SR), Piauí (7ª SR) e Sergipe (4ª SR)", conforme
descrito no Anexo I do Termo de Referência", termo de julgamento, peça 116, que declarou
vencedora as empresas: LMX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 17.966.548/0001-93, para os
itens dos grupos 1, 3, 7, 9 e 11 no valor total de R$ 78.615.968,47 (Setenta e oito milhões,
seiscentos e quinze mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos); e NSA
SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 19.987.085/0001-71, para os itens dos grupos 2, 4, 5, 6, 8, 10, 12, 13 e 14
no valor total de R$ 8.635.279,04 (oito milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e
setenta e nove reais e quatro centavos), perfazendo a ata o valor global de R$ 87.251.247,51
(Oitenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e
cinquenta e um centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório,
disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 6 de maio de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF

                            

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