DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão
juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo
Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail:copias_sjpba@anp.gov.br.Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:cadastro_sei@anp.gov.br.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
COMUNICADO Nº 34, DE 7 DE MAIO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi concluída a instrução dos processos administrativos sancionadores abaixo listados e que os respectivos interessados ficam
intimados a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste extrato
I.Relação de processos aguardando alegações finais:
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
201 000 23 23 650035
48611.200479/2023-15
36.603.053/0001-44
POSTO IM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
221 000 24 26 662477
48611.201572/2023-47
02.827.644/0001-83
R S PNEUS LTDA
183 000 24 21 662075
48610.212579/2024-85
29.763.548/0001-75
AUTO POSTO BL LTDA
183 000 24 22 662062
48611.200648/2024-06
38.446.615/0001-19
THIAGO LEONARDO LOPES DE MELO - PETROLEO
174 000 23 26 653029
48611.200717/2023-92
27.804.171/0001-20
REGINA RAIANE SOARES DE SOUSA GOMES - EPP
280 000 24 22 662207
48611.201830/2023-95
13.587.164/0002-90
SANTO ANTÔNIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
183 000 22 21 600383;
167.000.22.22.901346;
167 000 24 22 664121;
48610.203033/2022-71
36.111.174/0001-79
FARIAS & CIA COMBUSTIVEIS LTDA
280 000 23 22 654370;
201 000 24 22 659939;
48611.201809/2023-90
04.939.513/0001-13
PRODUTOS DE PETRÓLEO VERA CRUZ LTDA
183 000 23 21 902925
48610.205028/2023-84
29.763.548/0001-75
AUTO POSTO BL LTDA
167 000 24 22 664136
48610.210907/2024-17
42.715.556/0002-95
REDE BRASIL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
178 000 24 21 670354
48610.204995/2024-18
23.716.169/0001-48
ALAGOAS COMERCIO VAREJISTA LTDA
167 000 24 22 664192
48611.200746/2024-35
16.107.762/0001-21
SÃO GONÇALO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
As alegações finais deverão ser transmitidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente,
O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei.
Alternativamente, as alegações poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos
cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB),
Salvador-BA CEP 41745-001, devendo fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estarem acompanhadas da comprovação da capacidade do signatário ou
de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora.
Independentemente da apresentação de alegações finais pelo autuado, o processo será encaminhado para decisão em 1ª instância após decurso do prazo, nos termos dos art.
17 do Decreto nº 2.953/1999.
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso
público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão
juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo
Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail:copias_sjpba@anp.gov.br. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:cadastro_sei@anp.gov.br.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
COMUNICADO Nº 35, DE 7 DE MAIO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em
lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações
lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes ou nulos, tendo
sido determinado o arquivamento dos autos
Como consequência da decisão de improcedência ou nulidade da autuação,
nenhuma penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas
abaixo com base nos respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma
manifestação dos interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após
publicação deste extrato.
I.Relação de autuações julgadas improcedentes ou nulos:
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
269.174.24.22.660300
48610.207699/2024-61
32.820.940/0001-13
CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo
Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação.
O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei,
poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes,
entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos
no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos,
indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que
terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: copias_sjpba@anp.gov.br.
Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040 2025
Processo nº 48086.003040/2025-01 Objeto: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP),
através do sistema pós-pago, mediante a disponibilização de acessos móveis, com
cobertura para voz com ligações ilimitadas para qualquer telefone do Brasil (Fixo e Móvel)
e transmissão de dados, através da cessão em regime de comodato de 30 (trinta)
aparelhos celulares e 15 (quinze) mini modens USB para comunicação de dados e acesso
à internet em banda larga, por meio de provedor próprio da CONTRATADA, para atender
às necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB / CPRM, conforme especificações e
condições estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 02 Edital
divulgação: 08/05/2025 Publicação PNCP: 08/05/2025
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e
contratos Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 Abertura das Propostas:
30/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D. O. U
de 03/04/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de
projeto executivo, objetivando nortear a obra de reforma/reestruturação da Litoteca -
localizada na Avenida Doutor João Pinheiro, 140 - centro - Caeté/MG -, com a correção das
patologias existentes na edificação, desenvolvendo projeto arquitetônico e projetos
complementares conforme este Termo de Referência, além de caderno de encargos, memorial
descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cálculo do BDI, cronograma físico-
financeiro, curva ABC dos serviços, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Risco, Projeto Legal e
Termo de Referência para a realização da obra, conforme as especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025, às 10 horas no site
www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GESUPF Nº 910502025
Prestação do(s) serviço(s) de manutenção periódica preventiva, e fornecimento e instalação
de sistema de automatização dos piezômetros tipo Casagrande instalados nas Barragens de
Águas Claras, de Rejeitos e D4 da UDC da Indústrias Nucleares do Brasil conforme Termo
de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91050-2025 Entrega das
Propostas: a partir de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas:26/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RAPHAEL MARINHO
Pregoeiro
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL Nº 25 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, DE 7 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0744075-74.2024.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara
Cível de Brasília, torna pública a inclusão do candidato sub judice Raimundo Ricardo Silva
Maia,
inscrito
sob
o
nº
10139750, no
resultado
final
no
procedimento
de
heteroidentificação complementar
à autodeclaração
de candidatos(as)
negros(as),
divulgado por meio do subitem 1.1.3.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, de 30
de junho de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS)
2.1 Relação final dos(as)
candidatos(as) considerados(as) negros(as) no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
ênfase, número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
[...]
1.1.3 ÊNFASE 4: MANUTENÇÃO - ELÉTRICA
[...]
1.1.3.1
Relação final
dos(as) candidatos(as)
sub judice
considerados(as)
negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
[...] 10139750, Raimundo Ricardo Silva Maia
[...]
LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN
Gerente Executiva de Recursos Humanos
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