DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL Nº 12/2025 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000540/2025-05
Em cumprimento à Cláusula Quinta do Termo de Doação nº 005/2025, a
Superintendência do IBAMA em Roraima (SUPES/IBAMA/RR) torna público que, por
intermédio do Processo Administrativo nº 02025.000540/2025-05, realizou a doação de
02 (duas) motosserras para FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
sediada em Boa Vista-RR no endereço Avenida Santos Dumont, 1403, - Bairro São
Francisco,, conforme o Termo de Doação 005/2025.
Os bens apreendidos tiveram decisões
de perdimento em processo
administrativo com trânsito em julgado, em conformidade com a Instrução Normativa
IBAMA nº 019, de 19 de dezembro de 2014, e demais normas regulamentares
aplicáveis.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 443048
Nº Processo: 02127000084202466. Objeto: Aquisição de mobiliário e bens
diversos para atender o Parque Nacional do Iguaçu/ PR e equipamentos de ar condicionado
para atender a Floresta Nacional de Canela/RS, Unidades de Conservação Federais
vinculadas à Gerência Regional 5 - Sul do ICMBio, conforme termos, condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 08/05/2025 das
08h45 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky
Sobrinho, 
S/n.º, 
Km
01 
- 
Florianópolis/sc 
- 
Ce,
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2025 às 08h45 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/05/2025) 443048-44207-2025NE000998
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 02070.001736/2022-11.
Pregão. 
Nº 
12/2022.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato n.° 39/2022
por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10 de maio de
2025 e término em 10 de maio de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.° 8.666, de 1993.
Repactuar o valor do benefício de vale alimentação do posto de enfermeiro, retroativo a
02 de dezembro de 2024, e o valor da insalubridade dos postos de enfermeiro e técnico
de enfermagem, retroativo a 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 10/05/2025 a 10/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.664.485,20. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público que o Pregão Eletrônico nº 90005/2025, cujo objeto é contratação de
serviços de fornecimento e aplicação de vacinas de influenza quadrivalente, que protege os
imunizados das cepas da influen za A e das cepas da Influenza B, restou fracas sado.
ISAMARA FERREIRA BRAGA
Pregoeira
(SIDEC - 07/05/2025) 323028-32210-2025NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00012/2022 publicado no D.O de 2022-
04-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 713.118,15. Leia-se: Valor Total: R$
771.759,94.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00029/2023 publicado no D.O de 2023-
06-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$
818.196,00.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00015/2024 publicado no D.O de 2024-
03-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$
867.284,04.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00038/2022 publicado no D.O de 2022-09-01, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 713.118,15. Leia-se: Valor Total: R$ 771.759,94.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00077/2023 publicado no D.O de 2023-08-08, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$ 818.196,00.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00065/2024 publicado no D.O de 2024-07-10, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$ 871.261,80.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00071/2024 publicado no D.O de 2024-08-06, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 814.254,46. Leia-se: Valor Total: R$ 873.073,32.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00070/2024 publicado no D.O de 2024-
07-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 752.947,73. Leia-se: Valor Total: R$
873.073,32.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 33, DE 7 DE MAIO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados,
para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão:
I.Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação:
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
167 000 24 22 670665
48611.200199/2024-98
28.975.148/0001-60
AUTO POSTO MENEZES LTDA
167 000 24 22 670668
48611.200268/2024-63
33.600.518/0001-15
RAFAELA JERONIMO DA SILVA
532 000 24 23 671912
48611.200859/2024-31
05.479.415/0001-03
GREGORIO MARTINS BARBOSA
167 000 24 22 670664
48611.200206/2024-51
42.076.278/0001-92
POSTO EVANGELISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
178 000 24 22 670406
48611.200141/2024-44
29.727.396/0001-55
J M DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
221 000 23 26 653302;
178 000 24 26 624436
48611.201579/2023-69
02.151.289/0001-75
CARUATAMA COMERCIO DE PETROLEO LTDA ME
280 000 24 24 662225
48611.201145/2023-69
04.038.802/0001-41
AUTO POSTO CENTRAL LTDA
183 000 24 22 672206
48611.200750/2024-01
18.094.454/0001-34
DUBAI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
174 000 24 22 668584
48611.200381/2024-49
48.049.179/0001-06
LAGOA DO GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
174 000 24 26 668583
48611.200524/2024-12
47.912.240/0001-26
K D COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
167 000 24 22 676954
48611.201671/2024-18
49.695.150/0001-56
STONIXENERGY SE LTDA
A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a
esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei.
Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados
da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-
BA CEP 41745-001, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de
documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora.
Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº 2.953/1999.