DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 114601
Número do Contrato: 58/2019.
Nº Processo: 66421946.
Pregão. Nº
65/2019. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acrescentar 0,067% (zero vírgula
zero sessenta e sete por cento) ao valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1° e 2°, da lei nº
8.666/1993. O acréscimo do valor contratual se dará em função da mudança do sítio pe1
para o endereço major codeceira, 121 - santa amaro - recife/pe - cep 50100-070 com
pagamento único de taxa de instalação. Vigência: 06/05/2025 a 30/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.248.582,38. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 114629
Nº Processo: 03653.45/25-54. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação dos serviços mediante cessão de mão de obra de motorista para
condução de veículos oficiais, pertencentes à frota do IBGE/DF, através de profissionais
habilitados nas categorias "D" e "E", nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Sbs Quadra 2, Bloco H, Lote 8, 5º Andar, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/114629-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL MOREIRA ANTONACCIO
Superintendente Ses/df
(SIASGnet - 07/05/2025) 114629-11301-2025NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114623
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21097.000580/2021-81.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO PARANÁ .
Contratado: 82.460.387/0001-23 - CLARIM IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência,
com concessão de reajuste ao 13º mês, mediante celebração do 1º termo de aditamento,
ao contrato de locação de imóvel para sediar a agência do IBGE em Campo Largo/PR.
Vigência: 16/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.593,48. Data
de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114623
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21097.000580/2021-81.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
82.460.387/0001-23 - CLARIM IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste mediante solicitação de
reequilíbrio econômico-financeiro por parte da procuradora do contrato, acatado mediante
contratação de parecer técnico de avaliação mercadológica (PTAM), do contrato de aluguel
do imóvel sede da agência do IBGE em Campo Largo/PR. Vigência: 16/03/2022 a
15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.600,00. Data de Assinatura:
06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114616
Nº Processo: 03628.000008/2025-53.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE.
Contratado: 03.769.500/0001-80 - BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, a serem executados nas
agências do IBGE situadas no interior do estado de Sergipe, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2025 a
06/05/2030. Valor Total: R$ 639.898,10. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.003525/2023-80.
Pregão Nº 90043/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 03.399.966/0003-01 - TECHCOM
TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da
informação e comunicações (tic)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/06/2025 a 17/06/2026. Valor Total:
R$ 1.429.970,16. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
RESULTADODE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 18/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser
renovadas de acordo com Chamada Pública nº 018/2025 - Projeto "Sistematização de
pesquisas relacionadas ao Portfólio Estratégico do Ipea para apoio à divulgação científica".
no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do
Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento
- PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a)
e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Maria Elisa Gonçalves Muniz
.Assistente de Pesquisa II - 1º Lugar
. .Joanna Mendes Vale *
.Assistente de Pesquisa II - 2º Lugar
. .Bruno Genro Schneider *
.Assistente de Pesquisa II - 3º Lugar
. .Analice Madeira Teixeira da Silva *
.Assistente de Pesquisa II - 4º Lugar
. .Leonardo Thomaz Pina*
.Assistente de Pesquisa II - 5º Lugar
. .Isabela do Canto Mélo *
.Assistente de Pesquisa II - 6º Lugar
* Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e
assim sucessivamente.
Brasília-DF, 6 de maio de 2025
GISELE AMARAL DE SOUZA
Coordenadora Geral de Imprensa e Comunicação Social - CGCOM
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS
INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 20/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser
renovadas de acordo com Chamada Pública nº 020/2025 - Projeto "Política pública na vida
cotidiana: trajetórias pessoais, experiências com instituições e desafios para a coesão
social". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD
do
Programa de
Mobilização da
Competência
Nacional para
Estudos sobre
o
Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação
do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Priscila de Alantino Braz Silva
.Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar
. .Arlindo José de Souza Neto *
.Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar
. .Bruna Pastro Zagatto *
.Assistente de Pesquisa III - 3º Lugar
. .Marcelle Amaral de Lima*
.Assistente de Pesquisa III - 4º Lugar
. .Rosana de Freitas Boullosa
.Doutor - 1º Lugar
. .Camila 
Ribeiro 
de 
Almeida
Rezende*
.Doutor - 2º Lugar
. .Rodrigo Figueiredo Suassuna*
.Doutor - 3º Lugar
. .Mani Tebet Azevedo de Marins*
.Doutor - 4º Lugar
. .Flávia Valéria Cassimiro Braga
Melo*
.Doutor - 5º Lugar
* Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser
convocado o 2º lugar e assim sucessivamente
Brasília-DF, 5 de maio de 2025
LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO
Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições
e da Democracia - DIEST
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. JOSE SERGIO
VIEIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.887.224-**, comunicado da lavratura de auto de infração
em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.102108/2024-56; Auto de
Infração nº 002510.I/2024; Unidade Emissora GTVC; Capitulação correspondente a
Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 103, parágrafo 103.7(b). O
interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério
de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento
infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018.
Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade,
é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução
ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do
art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de
50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento
de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada.
Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico.
Acesse 
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei 
e 
saiba 
como 
se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para
outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância