DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 31/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1070103. Processo Digital: 106/25-06.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de auditoria atuarial
independente que deverá avaliar as atividades desenvolvidas pelo PORTUS - Instituto de
Seguridade Social, no ano calendário de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e
condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes
integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 08/05/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco -
Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 30/05/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/ADLI-2/SDUN/2025
Obj.: Concessão do uso de área, com investimento, destinada à implantação de
hangar para exploração comercial de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros e/ou
oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Itaperuna/RJ (SDUN).
Data/hora/local: 5/6/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070086). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 54/ADLI-2/SWFN/2025
Obj.: Concessão de uso de área aeroportuária de hangar, destinado à
exploração de atividades de hangaragem e/ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de
terceiros, podendo ser utilizada para a prestação de serviços operacionais de táxi aéreo,
serviços auxiliares de transporte aéreo e/ou de escola de voo de aviação civil, localizado no
Aeroporto de Flores, em Manaus-AM. Data/hora/local: 20/5/2025, 9h, www.licitacoes-
e.com.br (Licitação nº 1070119). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 60/ADLI-2/SBRJ/2025
Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de produtos e/ou
serviços de massagem e estética no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont.
Data/hora/local: 20/5/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070170). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/ADLI-2/SNDV/2025
Obj.: concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial de
lanchonete, no Aeroporto de Divinópolis (SNDV). Data/hora/local: 20/05/2025, 9h,
www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº 1070182).
Edital: www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 36/ADLI-3/SEDE/2025
Obj.:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
AVALIAR
A
ECONOMICIDADE DE MANUTENÇÃO DO PATROCÍNIO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS
ADMINISTRADOS PELO INFRAPREV, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7º DA
RESOLUÇÃO CGPAR Nº 37, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CONTEMPLANDO ASSESSORAMENTO
TÉCNICO NA ANÁLISE DA MELHOR ALTERNATIVA DE PATROCÍNIO DOS PLANOS DE
BENEFÍCIOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA ALTERNATIVA
ESCOLHIDA PELOS DIRIGENTES DA EMPRESA ATÉ A SUA CONCLUSÃO. Data/hora/local:
29/05/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070093). Edital: www.licitacoes-
e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487/3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador da ADLI-3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve, rescindir, por justa causa, o Termo de Contrato n.º
02.2024.062.0001, e aplicar a empresa COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE
VEICULOS S.A., inscrita no CNPJ nº 07.005.206/0001-53, a penalidade suspensão de licitar
e impedimento de contratar com a Infraero, pelo prazo de 07 (sete) meses, pelo
descumprimento do subitem 24.16 do mesmo TC, com fundamento no item 33 e subitens
31.4, 34.1 e 34.4 do Termo de Contrato, com lastro legal no art. 83, inciso III, da Lei n.º
13.303, de 30/06/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual,
conforme AA Nº PRSP-AAD-2025/00062, de 06/05/2025.
SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA
Gerente de Negócios Comerciais
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO -
SANTOS DUMONT
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SBRJ-SMS-2025/00003. Objeto: contratação de empresa para aquisição de calçados
de segurança tipo bota cano curto, para atendimento aos colaboradores lotados no SBRJ.
Contratada: A+FORT COMERCIO DE EPI E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ nº 30.879.287/0001-
32. Valor global: R$5.764,50. (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta
centavos). Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso:
Dependência: 001, Conta: 311.04.016-1, Centro de Custo: 20.117-2. Autorização em
30/04/2025 por Ricardo da Silva Vianna Junior, Gerente I, Gerência de Logística
Administrativa - Infraero. Gilmar Oliveira da Cunha Coordenador de Administração - RJAD
EDITAL
SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade
de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU,
para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de
06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal,
foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado
aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo:
.
.Nº Processo
.Vara
Fe d e r a l
.Nome do(s) Réu(s)
.Loteamento ou Propriedade Rural
.Quadra
.Lote
. .0006420-
63.2013.4.03.6105
.4ª
.ESPOLIOS DE MANOEL LOURENÇO E DOLORES BERNARDO
LOURENÇO,
REPRESENTADOS
POR
ELZA
DE
JESUS
LOURENÇO DE BARROS, ESPOLIO DE EDEVAL LOURENÇO
REPRESENTADO POR EMILIA RAFAEL LOURENÇO, EDIVALDO
ANTONIO
LOURENÇO,
FATIMA
APARECIDA
LOURENÇO
CARDAMONI
E
SEU
ESPOSO
ANTONIO
CARLOS
C A R DA M O N I
.PARQUE INTERNACIONAL VIRACOPOS
.B
.CHACARAS 18 E 19
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de
10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 08 de
maio de 2025.
EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA
Gerência de Contencioso
PATTERSON TEMOTEO SANTOS SILVA ; 14/01/2000 ; 62,00 ; 91 / 66684854 ; EDUARDO DE
ALMEIDA SILVA ; 04/07/2001 ; 62,00 ; 92 / 66978742 ; DANIEL VICENTE SILVA VITTA ;
18/11/1979 ; 62,00 ; 93 / 65635191 ; GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA ; 12/01/2006 ; 62,00 ;
94 / 66883202 ; WELINGTON FERREIRA DE JESUS ; 15/02/1984 ; 60,00 ; 95 / 66817811 ;
FABIANO NUNES DOS SANTOS ; 07/04/1987 ; 60,00 ; 96 / 66532388 ; RENATA GOMES DE
ARAUJO ; 15/05/1979 ; 60,00 ; 97 / 65813537 ; LUCILEIA NASCIMENTO ; 04/02/1986 ; 60,00
; 98 / 66677475 ; LUIS FELIPE ANTONELLI ; 22/02/1995 ; 60,00 ; 99 / 65794737 ; MICKAEL
GARCIA DA SILVA ; 23/10/1997 ; 60,00 ; 100 / 66838487 ; ERICO VITOR DOS SANTOS ;
09/01/1980 ; 60,00 ; 101 / 65755855 ; MARIA MAIRLEM DA SILVA SOUSA ; 10/05/1989 ;
60,00 ; 102 / 65847547 ; VICTOR SOARES RODRIGUES ; 02/06/1999 ; 60,00 ; 103 /
66715270 ; LUAN ALMEIDA SOUZA ; 15/04/1997 ; 60,00 ; 104 / 66871581 ; JONAS SANTOS
NASCIMENTO ; 18/01/1992 ; 60,00 ; 105 / 66965110 ; MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA
ARAUJO ; 09/08/1980 ; 60,00 ; 106 / 66810566 ; CAIO CEZAR REIS ; 29/01/1994 ; 60,00 ;
107 / 65661567 ; ARTHUR BERTAPELLI DE CASTRO DA SILVA ; 01/10/2003 ; 60,00 ; 108 /
66152038 ; ISAAC SANTOS ARRUDA ; 10/12/2002 ; 60,00 ; 109 / 65904737 ; PRISCILA
CRISTINA ALVES DE ARAUJO ; 03/01/1983 ; 58,00 ; 110 / 66903947 ; ERIC WALLACE
PARNAIBA DA SILVA ; 22/02/1991 ; 58,00 ; 111 / 66954851 ; WICTOR PEREIRA FREIRE ;
19/05/2006 ; 58,00 ; 112 / 66011850 ; GUILHERME FURTADO COUTINHO ; 17/07/1997 ;
58,00 ; 113 / 66045240 ; MATHEUS NERY SANTOS DA SILVA ; 30/05/2002 ; 58,00 ; 114 /
66821061 ; HERSON VEIGA OLIVEIRA SILVA ; 09/06/1984 ; 58,00 ; 115 / 67008089 ;
RICHARDI DOS SANTOS ROCHA ; 09/11/1996 ; 58,00 ; 116 / 66843464 ; VICTOR HUGO DOS
SANTOS FELIPPE ; 25/08/1995 ; 58,00 ; 117 / 66453771 ; JOSUEL PESSOA DA SILVA ;
08/08/1972 ; 58,00 ; 118 / 65891651 ; VINICIUS MIGUEL BASTOS ; 22/01/1987 ; 58,00 ; 119
/ 65675967 ; GUSTAVO WILLIAN LOPES AMORIM ; 29/06/2005 ; 58,00 ; 120 / 65717201 ;
GUSTAVO DUTRA DOS SANTOS ; 24/08/1993 ; 56,00 ; 121 / 65832124 ; MICHAEL MAICK
ALVES BONFIM ; 29/06/1987 ; 56,00 ; 122 / 66843146 ; FERNANDO SANTOS GOES ;
11/04/1984 ; 56,00 ; 123 / 66354927 ; RODRIGO GUIMARAES DOS SANTOS ; 14/07/1997 ;
56,00 ; 124 / 66874033 ; WILLIAN M RIBEIRO ; 25/10/1984 ; 56,00 ; 125 / 66708699 ;
ROGERIO DE LIMA PAULINO ; 03/07/1991 ; 56,00 ; 126 / 65638328 ; SELMA MARIA DE
SOUZA ; 08/11/1983 ; 56,00 ; 127 / 65976797 ; ANA CAROLINA SANTOS LOPES ;
18/06/2002 ; 56,00 ; 128 / 66380790 ; ITALLO DOS REIS FAGUNDES ; 02/09/2006 ; 56,00 ;
129 / 65549171 ; WILLIAN DOS SANTOS SILVA ; 12/03/1992 ; 56,00 ; 130 / 66447321 ; JOSE
ROBERTO VIEIRA ; 02/11/1968 ; 56,00 ; 131 / 65672666 ; SUELEN ALVES CAVALCANTI ;
10/02/1984 ; 56,00 ; 132 / 65878388 ; VITORIA KEMILY PEREIRA AGOSTINI ; 02/11/1995 ;
56,00 ; 133 / 66591910 ; LEON SANTOS DA SILVA ; 11/03/1992 ; 54,00 ; 134 / 66767431 ;
CAIO FABIO GOMES SANTOS ; 28/10/2003 ; 54,00 ; 135 / 66155789 ; MAURO FIERRI DA
SILVA FERNANDES ; 08/04/1996 ; 54,00 ; 136 / 66812925 ; WALLACE MORAES DE SOUZA ;
04/03/2006 ; 54,00 ; 137 / 66171881 ; ALINE GALVAO DE BRITO ; 14/06/1984 ; 54,00 ; 138
/ 66562600 ; HENRIQUE EIRAS COELHO DOS SANTOS ; 13/07/1991 ; 54,00 ; 139 / 66903360
; ERISTON ROSENDO DA SILVA ; 23/03/1989 ; 54,00 ; 140 / 65544838 ; IURI SANTOS CRUZ
; 04/06/2000 ; 54,00 ; 141 / 66841941 ; HENRIQUE PINO MATIAS ; 11/05/1978 ; 52,00 ; 142
/ 66285569 ; LEONARDO ROBERTO IZIDORO ; 16/07/1989 ; 52,00 ; 143 / 66959225 ;
WILLIAN SOUZA SANTOS ; 11/12/1995 ; 52,00 ; 144 / 66655684 ; ALEXANDRE SANTOS DA
SILVA ; 03/03/1973 ; 52,00 ; 145 / 65523946 ; MAYCON SOUZA DA CONCEICAO ;
06/08/1990 ; 50,00 ; 146 / 66912806 ; WAYSER GOMES DE SOUZA ; 19/02/1981 ; 50,00 ;
147 / 65577710 ; EMERSON BISPO DOS SANTOS SOARES ; 31/12/1996 ; 50,00 ; 148 /
66099870 ; ADELSON GOMES SANTOS ; 02/10/1984 ; 50,00 ; 149 / 66875714 ; DANILO DA
SILVA RIBEIRO ; 09/03/1987 ; 50,00 ; 150.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
Santos-SP, 7 de maio de 2025.
ANDERSON POMINI
Presidente
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