DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .GTB EMPREENDIMENTOS S.A.
.14152.079638/2025-19
.AI
.22.973.210-1
. .HYDRO EXTRUSION LTDA.
.14152.081122/2025-26
.AI
.22.974.694-2
. .LA ROCHELLE PANIFICADORA LTDA
.14152.076073/2025-18
.AI
.22.969.645-7
. .LA ROCHELLE PANIFICADORA LTDA
.14152.076075/2025-07
.AI
.22.969.647-3
. .LA ROCHELLE PANIFICADORA LTDA
.14152.076077/2025-98
.AI
.22.969.649-0
. .LA ROCHELLE PANIFICADORA LTDA
.14185.008574/2025-86
.ND
.20.346.579-2
Em 5 de Maio de 2025.
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3/25
O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas
por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode
ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/Em i s s a o DA R F. a s p x ,
no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia
DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Empre g o / S C,
situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, a fim de ser juntada ao processo para
arquivamento.
A falta
de comprovação
do
recolhimento da
multa implicará
no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
.
.RNF TRANSPORTES LTDA
.46220.001523/2018-17
.2.012,65
Em 5 de Maio de 2025.
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000073
Nº Processo: 50000.001516/2025-14.
Dispensa Eletrônica. Nº 90006/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 26.915.400/0001-10 - VACIVITTA SERVICOS DE I M U N I Z AC AO
HUMANA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço
de vacina contra o vírus da gripe recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS
para a temporada 2025, de acordo com o especificado na Instrução Normativa nº 330, de
17 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 25/2025. Vigência:
07/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 62.699,94. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 7, DE 6 DE MAIO DE 2025
EDITAL Nº 01/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 1, de
16 de janeiro de 2025, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura, para concessão
do sistema rodoviário da BR-040/495/MG/RJ, vem a público RETIFICAR, a ata de abertura
do envelope de qualificação da proponente primeira colocada no leilão do edital de
concessão nº 01/2025. Nesse sentido, onde se lê: "Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2024,
da Superintendência de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes
Terrestres, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2024.", Leia-se:
"Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2025, da Superintendência de Concessão da
Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, publicada no Diário Oficial da
União nº 13, de 20 de janeiro de 2025." Mais informações estão disponíveis no portal da
ANTT: www.antt.gov.br > Rodovias > Novos Projetos em Rodovias.
NILSON CORREA GONZE
Presidente da Comissão de Outorga
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041808/2024-31.
Inexigibilidade Nº 322/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . .
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de água tratada,
esgotamento sanitário, manutenção de hidrômetros e demais atividades indispensáveis ao
monitoramento e à garantia da qualidade da água destinada ao consumo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2025 a . Valor
Total: R$ 859.112,52. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de Solicitação de Licença Prévia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa relativa às obras de implantação e
pavimentação da BR-317/AM, km 452,0 ao km 468,5, km 478,3 ao km 496,2 e km 515,3 ao
km 526, com extensão total de 45,1 km.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90111/2025
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o
Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: Item 1: CVP
VACINAS LTDA,com o valor de R$ 140.544,00 (cento e quarenta mil quinhentos e quarenta
e
quatro
reais);
Cópia
da
Ata
poderá
ser
obtida
no
sítios
www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.
ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 07/05/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.002748/2024-91.
Dispensa Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de
documentos e encomendas para atender às necessidades da Superintendência Regional do
DNIT/BA. Contrato Correios nº 9912698717.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/04/2025 a
24/04/2030. Valor Total: R$ 77.777,50. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 459/2023.
Nº Processo: 50605.004210/2022-50.
Pregão. Nº 225/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: Primeiro termo aditivo de rerratificação e adequação contratual, com aumento de
valor e com reflexo financeiro de 19,15%, gerando aumento de valor em r$ 13.560.752,98,
o valor do contrato passa de r$ 70.817.929,13 para r$ 84.378.682,11. Alteração da razão
social, em função da 21ª alteração ao contrato social, que passa a vigorar CSR -
Construções e Serviços Rodoviários Ltda,. Vigência: 28/04/2025 a 22/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 84.378.682,11. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90468/2024-00
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da
SR/BA, comunica aos interessados a antecipação da sessão para o dia 09/05/2025 às 10:00
h (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025598/2024-34.
Salvador, 7 de maio de 2025.
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2025 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002441/2024-19.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de
serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
rodovia br-116/ce; trecho: fortaleza (avenida treze de maio) - div ce/pe; subtrecho: entr ce-
286 (p/ipaumirim) - div ce/pe; segmento: km 424,30 ao km 548,20; extensão: 123,90 km,
sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, no âmbito do
plano anual de trabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a
05/10/2027. Valor Total: R$ 55.172.216,41. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-10/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA:
DEFUMADOS SANTA CATARINA LTDA,
neste ato
representada por BERNHARDT STEIN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-10/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio na rodovia BR-020/CE, entre os KM 340,691 e KM 341,078, no
Trecho: DIV PI/CE - MARCO ZERO FORTALEZA; Subtrecho: SNV-020BCE0630, ENTR CE-162 -
ENTR CE-253 (CAMPOS BELOS), numa extensão de 388,90 por 26,4 de largura, perfazendo
uma área total de 10.266,96 m² (dez mil duzentos e sessenta e seis vírgula noventa e seis
metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução
DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado,
equivale a R$ 1.080.488,20 (um milhão, oitenta mil quatrocentos e oitenta e oito reais e
vinte centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição
de ACESSO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com vigência e
eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PRO C ES S O :
50603.000398/2020-15. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90158/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612000317202582. Objeto: Serviço de limpeza e conservação e
copeiragem, com o fornecimento de toda a mão de obra, insumos, equipamentos e demais
itens necessários à execução dos serviços nas dependências da Superintendência Regional
do DNIT-GO/DF.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/05/2025 das 08h30 às 12h00 e das
13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO
ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90158-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 08/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais
informações
poderão
ser
obtidos
por
meio
dos
sítios
www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIASGnet - 06/05/2025) 393011-39252-2025NE800022
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