DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO - IV
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO
Eu,_______________________________________________________________,
abaixo assinada(o), de nacionalidade ____________________________, nascida(o) em
___/___/______, 
no 
município 
de____________________________________________,
estado ________________, estado civil_________________, residente e domiciliada(o) à
___________________________________________________ 
CEP
nº
____________________, portador/a da cédula de identidade nº_______________, expedida
em ___/___/_______, órgão expedidor __________, declaro, sob as penas da lei, que sou ( )
indígena.
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções
prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
___________, _____ de _______________ de 2024.
_________________________________________
Assinatura da Candidata ou do Candidato
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1002/2023 - UASG 290002
Processo: 08038.007782/2020-44. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 11.077.741/0001-97 - VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA.
prestação de serviços de agente de portaria para atender à unidade da defensoria pública da
união em cuiabá/mt. Motivo considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado
por meio do pregão n.º 90048/2024 determino a rescisão unilateral do contrato remanescente
nº 1002/2023, a contar de 30 de abril de 2025, último dia da prestação de serviços, com fulcro
no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na
cláusula décima quinta do contrato em referência. Data de rescisão: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 68/2025.
Nº Processo: 08038.001075/2025-59.
Pregão. Nº
90055/2024. Contratante:
DPU-SECRETARIA DE
EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
Objeto: - supressão dos postos de auxiliar administrativo na unidade de recife/pe, o
que impactou em -9,72% (nove virgula setenta e dois por cento) nos itens do valor
mensal do contrato, estando dentro do percentual permitido 25%(vinte e cinco por
cento). Vigência: 06/05/2025 a 16/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.286.283,40. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
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