DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            totalizando R$ 257,58 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG N°593/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participar de reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°593/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018
NOME
 MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS
PERCENTUAL
TOTAL
Camila da Silva Silveira - Coordenador
300077-1-9
23 a 26/07/18
Juazeiro do Norte - CE
R$ 77,10
3 (três) diárias e meia
20%
R$ 323,82
Sulaneide Bastos de Souza – Assessor Técnico
300114-1-4
23 a 26/07/18
Juazeiro do Norte - CE
R$ 77,10
3 (três) diárias e meia
20%
R$ 323,82
Luana Florentino Correia – Orientador de Célula
800068-1-0
23 a 26/07/18
Juazeiro do Norte - CE
R$ 77,10
3 (três) diárias e meia
20%
R$ 323,82
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PORTARIA GG Nº596/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO SILVA VIEIRA, ocupante da graduação de Subtenente-PM, 
matrícula nº 091.381-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no período de 13 a 14/07/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº633/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ CARLOS FERREIRA A. JUNIOR, ocupante do posto de 2º Tenente 
PM, matrícula nº 108.165-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 19 a 23/07/2018 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à (04) quatro e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE 
DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 18 de Julho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº648/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ ELVES OLIVEIRA DA SILVA, ocupante da graduação de Subte-
nente PM, matrícula nº 075.170-1-7, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 25 a 26 de julho de 2018, a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 319,38 (trezentos e dezenove 
reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o 
valor total de R$ 461,33 (quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.190,44 (um mil cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 1.651,77 (um mil seis-
centos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 193/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio do Gabinete do Governador. CONTRATADA: MASTER CONSTRUÇÕES E TELECOMUNI-
CAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitue objeto deste contrato a aquisição de Fibra Óptica, Acessórios e Materiais para Rede de Acesso FTTx e equipa-
mentos de Tecnologia GPON (GIGABIT PASSIVE OPTICAL NETWORK), com instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico no 20160011, e seus anexos, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.372,14 (trinta mil, trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) 
pagos em até o 10o (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área competente, mediante a apresentação 
da nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.17529.03.449039.1.01.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2018. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR e Marcos Antônio Lima 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MASTER CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 
 Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº145  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018