DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 237/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do Gabinete do Governador.
CONTRATADA: TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área ADMINIS-
TRATIVA do Gabinete do Governador, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180004-
GABGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir de 1 de agosto de 2018, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
13.656.849,96 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em até o 10º (décimo)
dia útil contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.339037.1.00.00.0.2.
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen
Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE
DO GOVERNADOR e Suzana Flor Ferreira REPRESENTANTE LEGAL
TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº139/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL,
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de
2017, publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereiro de 2017,
em atendimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme
Processo nº 5533140/2018, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário
Adjunto da Casa Civil, no período de 10 a 11 de julho do ano em curso,
hospedagem na rede hoteleira da cidade do Juazeiro do Norte-CE, sendo:
R$ 240,35 (duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), referente à
diária de hotel, R$ 36,06 (trinta e seis reais e seis centavos), relativo a taxa
de asdministração e R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), corres-
pondente a taxa de serviço, perfazendo um total de R$ 285,15 (duzentos e
oitenta e cinco reais e quinze centavos), de acordo com o que dispõem os
Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do
Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em
Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Franciso José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA N°156/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro
de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE
AUTORIZAR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do
cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da
Casa Civil, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte (CE), no dia 26 de julho do
ano em curso, com o objetivo de visitar obras na região de Juazeiro do Norte,
concedendo-lhe 1/2 (meia diária) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete
reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor
total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo
com o artigo 3º, alínea “b”, §1º e 3º do art.4º, art.5º e art. 10, classe II do anexo
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº160/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora
ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordenadoria
Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 41/2018,
firmados com a empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRE-
LI-ME, estando apta a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/
CE, 01 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº161/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da
Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o
servidor MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO, ocupante do cargo de
Coordenador, matrícula n° 300048-1-7, lotado na Coordenadoria de Logística,
como GESTOR DO CONTRATO n° 38/2018, firmados com a empresa F M
VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA ME, estando apto a realizar todos
os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº165/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 69, § 5º, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 8º da Lei Estadual
nº 12.509/1995; IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;
art. 61 da Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018; e art. 39 do Decreto nº 31.621/2014, RESOLVE: Artigo 1º:
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TCE, com o objetivo
de averiguar as irregularidades na aplicação de recursos financeiros repassados
aos parceiros: I – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
DE MÚSICA DE SÃO PAULO – CONVÊNIO Nº 167/2015 (SACC 976735);
II – INSTITUTO GIRÂNDOLA – CONVÊNIO Nº 05/2016 (SACC 982668);
III – UNIÃO DAS INDÚSTRIAS DE ARTIGOS DE MODA DO ESTADO
DO CEARÁ – UNIMODA – CONVÊNIO Nº 19/2016 (SACC 985530). IV
– CENTRO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ADAL-
GISA GOMES FERREIRA – FOMENTO Nº 44/2016 (SACC 1002278);
V – FEDERAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO CEARÁ – FOMENTO Nº
03/2017 (SACC 1018425); VI – FEDERAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO
CEARÁ – FOMENTO Nº 06/2017 (SACC 1018800); Artigo 2º: DESIGNAR
a Comissão Tomadora de Contas, constituída em 05/06/2018, por meio da
Portaria nº 108/2018, publicada em 13/06/2018, no intuito de apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano. Artigo 3º: Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza,
01 de agosto de 2018.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob
o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: F M VIEIRA PINHEIRO
DISTRIBUIDORA ME, empresa de direito privado, com endereço na Rua 5,
Conjunto Residencial Pref. José Walter, nº 61, Fortaleza - CE, CEP: 60.750-
190, inscrita no CNPJ nº 27.358.710/0001-44. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de 30 (trinta) unidades do item 3 do Pregão
Eletrônico 20170016/SEPLAG, Pneu, radial 205/75, R16.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: no Processo Administrativo nº 4559855/2018, na Ata de
Registro de Preços nº. 06/2018 – Item 3, no Decreto Estadual nº 28.087, de
10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacionadas com o
presente Contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até dia 31 (trinta e um)
de dezembro de 2018, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 11.179,50 onze mil cento e setenta e nove reais e
cinqunta centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100
003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.00.. DATA DA ASSINATURA:
01 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Fátima Maria Vieira
Pinheiro, F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.230.868/0001-71,
com sede à Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro Jardim Cearense, Fortaleza -
CE, CEP: 60.712-025. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de 1.050 (um mil e cinquenta) unidades do item 6 do Pregão Eletrônico
20170001/SEPLAG, qual seja, Papel Toalha, 100% celulese, 22x20,5 cm,
2.400 folhas, caixa.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170001/SEPLAG e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para
conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº145 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018
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