DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
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MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 568 - EXONERAR
FÁBIO MARCELO GONÇALVES do cargo de Diretor de Esporte de Base e de Alto Rendimento
da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
Nº 569 - N O M EA R
ANDRÉ LUIZ LEITE DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Esporte de Base e de
Alto Rendimento da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva do Ministério do
Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 570 - N O M EA R
ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de
Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE
1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 571 - N O M EA R
MARCIA APARECIDA LOBIANCO FARACO DE ANDRADE ALVES, para exercer o cargo de Diretora
de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro - JBRJ, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 267, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ANTÔNIO ALVES FILHO da Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III, da Divisão
de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de
Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 6 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe
conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e
XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da
Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149
e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar SARA SILVÉRIO LEAL SANTOS TAVARES, Policial Penal Federal,
matrícula SIAPE nº 114****, em substituição a ANDRÉ LUIZ SILVA LOPES, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 104****, para presidir a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 5, de 12 de julho de 2024, publicada no
DOU nº 135, Seção 2, de 16 de julho de 2024, visando à apuração, junto aos autos do processo
nº 00010.000374/2024-91, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos
fatos apontados na Nota Técnica (4661123)
Art. 2º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLY CRISTINA ARAÚJO GONTIJO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 249, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de
2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001108/2025-73, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Advogado da
União LUIS HENRIQUE MARTINS DOS ANJOS, matrícula Siape nº 1312087, exerça o cargo
comissionado executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, na Secretaria de
Comunicação Social, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Advogado da União deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, o Advogado da União deverá se apresentar
imediatamente ao titular da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA Nº 2/CGAU/PGF/AGU, DE 6 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e o SUBPROCURADOR-
GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023;
e na competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
considerando os artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com
a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no DOU, de 11 de novembro de 2016,
Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU, de 24 de janeiro 2023, Seção 2,
página 2, resolvem:
Art. 1º Substituir o Procurador Federal GABRIEL DE MELO GALVÃO, matrícula
SIAPE nº 2.308.862, pelo Procurador Federal MARCUS VINÍCIUS DRUMOND REZENDE,
matrícula SIAPE nº 1.378.229, na condição de Membro, mantendo-se os demais membros
remanescentes, para prosseguir na apuração dos fatos apontados nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 00406.001601/2018-12 e seus apensos.
Art. 2º Ratificar os termos da Portaria Conjunta nº 1, de 23 de abril de 2025,
publicada no DOU nº 78, de 25 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 150, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000029/2025-13, resolve:
Retificar a Portaria SGCS/AGU nº 239, de 16 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 1, que exonerou,
a pedido, ROBERTA NEGRAO COSTA WACHHOLZ, matrícula Siape nº 1610542, do cargo
efetivo de Procurador Federal, código da vaga nº 709643, a contar de 1º de agosto de
2024, passa a vigorar conforme a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê: "código da vaga nº 709643"; Leia-se: "código da vaga nº 0814646."
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 479, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.000153/2025-71, resolve:
Conceder pensão à LUIZ VIANA CARDOSO, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora VÂNIA TEIXEIRA MONTEIRO, ocupante do cargo Datilógrafo, Classe "S", Padrão III,
matricula Siape 0715698, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida
aposentada, em 28 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 44, DE 7 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ MAURO DE LIMA O' DE ALMEIDA para exercer a função, de caráter transitório, de
Gerente de Projeto do Gabinete da Diretoria-Executiva da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, código FCE 3.13, nos termos do caput do art. 9º do
Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o documento nº 6676287, inserido no Processo SEI nº 00063.001028/2025-96, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor
ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO - FCE 1.17, Presidente da 30ª Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, em
serviço, nos seguintes períodos, conforme agenda de organização da 30ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima -
CO P 3 0 :
- período de 23 a 28 de maio de 2025, Cidade de Riade - Reino da Arábia Saudita; e
- período de 28 a 30 de maio de 2025, Cidade de Nairóbi - República do Quênia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
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