DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.137, DE 6 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XI, alíneas "d" "e" e "f" e inciso XIII, alínea "a"
da Portaria nº 7.019, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia
17 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do
Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas
designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
.................................................................................................................................
XI - representantes da comunidade científica e tecnológica:
.................................................................................................................................
d) suplente: MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE, indicada pela
Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a
partir da data da publicação desta portaria;
e) titular: JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela ABC, para o
primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;
f) suplente: GLAUCIUS OLIVA, indicado pela ABC, para o primeiro mandato de
dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;
.................................................................................................................................
XIII - representante dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia:
a) titular: QUINTINO MARQUES SEVERO, indicado pelos representantes dos
trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CO D E FAT ,
para o segundo mandato de dois anos até o dia 17.05.2027";
.................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, RETIFICA o despacho de
autorização para o afastamento do país do servidor público Daniel Arthur Pinheiro Palma,
publicado no DOU, Seção 2, página 51, em 17/03/2025:
Onde se le: "para participar da Reunião de Comitê de Normas de Segurança
Nuclear (NUSSC), em Viena, Áustria, de 08 a 15/06/2025, incluindo o período em trânsito ..."
Leia-se: "para participar da 59ª Reunião de Comitê de Normas de Segurança
Nuclear (NUSSC) e na 20ª Reunião da Comissão de Guias de Segurança de Preparação e
Resposta a Emergência (EPReSC), em Viena, Áustria, de 08 a 20/06/2025, incluindo o período
em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001457/2025-08.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
ANA CLÁUDIA QUEIROZ LADEIRA, lotada no Serviço de Minerais Estratégicos e
Materiais Avançados, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional da IMWA
sobre Águas de Mina 2025, em Braga, Portugal, de 04 a 13/07/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus para a FUNDEP, conforme o Processo nº 01344.000302/2025-16.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 56, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no
uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28
de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Retificar a portaria CDTN Nº 10/2025, publicada no Diário Oficial da
União de 03/02/2025, que concedeu aposentadoria voluntária para o servidor ANTONIO DE
JESUS TEMOTEO CPF nº 279******-91, matrícula SIAPE nº: 066***83, ocupante do cargo
permanente de Técnico 3, Nível Intermediário, Classe Especial III, vaga nº 0419774, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para considerar o artigo 10,
combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº
103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
10.360, de 06 de dezembro/2022. (Processo CNEN nº (01344.000048/2025-56-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria tem efeitos retroativos à data da publicação da Portaria
CDTN nº 10/2025, para todos os fins legais.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.022551/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, CLARISSA MARIE ITO, ALICE PINHEIRO ALBUQUERQUE, e PATRICIA LEAL COUTI N H O,
Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 15 a
21 de Junho de 2025, e de MARCOS VIEIRA BAETA NEVES, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 13 a 21 de Junho de 2025, para
participar da Conferência TCCA Critical Communications World, em Bruxelas, Bélgica,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136, inciso I, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei nº 13.709, de 14/8/2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial no art. 5º, inciso VIII, no art. 23,
inciso III, e no art. 41;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1197, de 25/8/2020 (SEI nº 5901590),
publicada no Diário Oficial da União de 28/8/2020, que atribui à Assessoria de Relações
com os Usuários (ARU) as competências institucionais relativas ao exercício das atividades
de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Anatel, nos termos da
Lei nº 13.709/2018;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19/11/2020, que
dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos
órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001165/2020-86, resolve:
Art. 1º Designar SHIRLEY AMADOR BEZERRA RODRIGUES como substituta do
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Anatel, instituído pela Portaria nº
1197/2020, para o exercício das atribuições nela contidas, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo até nova nomeação.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1368, de 22 de setembro de 2022 (SEI nº 9166726).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.033152/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Diretor Substituto
DANIEL MARTINS D'ALBUQUERQUE, para participar do Fórum Técnico Internacional da
Associação Internacional de Radiodifusão - AIR, em São José, Costa Rica, no período de 12
e 15 de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.033152/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA
FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
do Fórum Técnico Internacional da Associação Internacional de Radiodifusão - AIR, em São
José, Costa Rica, no período de 12 e 15 de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 208, DE 7 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA MOREIRA DA SILVA GONÇALVES, matrícula Siape nº
1069764, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Recomposição ao Erário da Coordenação-Geral de Conciliação
Administrativa da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 1º de maio de 2025, com
convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 83, DE 7 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento
do país da colaboradora eventual Geane Viana de Sousa, para participar da edição do Festival
Passages Transfestival, como artista visual e de diversos eventos do festival e da exposição
"Terra Preta", no Ano Cultural Brasil - França 2025, no período de 11 a 16 de maio, em
Metz/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 84, DE 7 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da colaboradora eventual Lívia Scarinci Nestrovski, para realização
de espetáculo ilustrativo de repertório especialmente montado para o Ano Cultural Brasil
- França 2025, no período de 9 a 23 de maio, em Paris/França, incluindo trânsito, com ônus
para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 85, DE 7 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
país do colaborador eventual Frederico José Ferreira, para realização de espetáculo ilustrativo
de repertório especialmente montado para o Ano Cultural Brasil - França 2025, no período de
9 a 23 de maio, em Paris/França, incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente
passagens aéreas).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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