DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.328, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.000843/2025-
20, resolve:
Art. 1º Designar MARIA ELIZABETH BRÊA MONTEIRO, matrícula Siape nº
0443635, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pesquisa e
Difusão do Acervo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da
Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País da servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE
nº 1.104.380, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP),
com ônus, no período de 24 a 29 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participar do
Evento "Conferência Regional da Rede de Escolas de Políticas Públicas, Assuntos Públicos e
Administração 
(NASPAA) 
2025", 
em 
Riad, 
Arábia 
Saudita 
(Processo 
SEI 
nº
04600.002923/2025-54).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor FREDERICO DE MORAIS ANDRADE
COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 1843728, Diretor de Programas da Secretaria Extraordinária
para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 27 a 31 de maio de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus, para participar de Missão Técnica Institucional com vistas
a conhecer boas práticas e trocar experiências em gestão de pessoas, desempenho e
relações do trabalho junto ao Governo Chileno, em Santiago, Chile (Processo nº
18001.000943/2025-54).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Matrícula SIAPE nº
2888116, Secretário de Relações do Trabalho deste Ministério, com ônus, no período de 27
a 31 de maio de 2025, incluindo trânsito, para Missão Técnica Institucional ao Chile, com
o intuito de conhecer boas práticas e trocar experiências em gestão de pessoas,
desempenho e relações do trabalho junto ao Governo chileno, em Santiago, Chile
(Processo nº 19975.013370/2025-84).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR,
Matrícula SIAPE nº 1223702, Secretário de Gestão de Pessoas deste Ministério, no período
de 27 a 31 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participar de Missão
Técnica Institucional com vistas a conhecer boas práticas e trocar experiências em gestão
de pessoas, desempenho e relações do trabalho junto ao Governo Chileno, em Santiago,
Chile (Processo nº 19975.013959/2025-82).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D' AVILA ASSUMPÇÃO,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A, no
período de 17 a 25 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar de
Missão Oficial à China, com o propósito de identificar boas práticas e experiências
replicáveis no contexto brasileiro; estabelecer canais de cooperação institucional e técnica;
fomentar projetos conjuntos e acordos de colaboração voltados à inovação e à melhoria da
gestão pública brasileira, em Shenzhen, Guiyang e Pequim, China (Processo SEI nº
44129.003675/2025-04).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 108, DE 5 DE MAIO DE 2025
A 
DIRETORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DO 
ARQUIVO 
NACIONAL 
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o que consta do Processo nº 08227.001132/2025-72, resolve:
Dispensar, a partir de 5 de maio de 2025, ALEXANDRE TEOFILO DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1733698, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de
Nível Intermediário.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 109, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União
de
9 de
março
de
2023, considerando
o
que
consta do
Processo
nº
08227.001154/2025-32, resolve:
Dispensar, a partir de 5 de maio de 2025, PAOLA RODRIGUES BITTENCOURT,
SIAPE 1547607, do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Gestão de
Documentos e Arquivos, Código CCE 1.15, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.252, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.007349/2025-60, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício
da servidora CRISTIANI VIEIRA MACHADO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1200424, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro/RJ, até 31 de
agosto de
2025, para
atuação no
projeto "Saúde
Global, Políticas
Nacionais e
Desigualdades".
Art. 2º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.851, DE 28 DE ABRIL DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.023310/2025-
25, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LAUDECI ALVES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 3359465 ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do
ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho Universidade Federal de Roraima - UFRR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Universidade Federal de Roraima - UFRR assegurar que a
empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.043, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.009425/2025-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de realocação de
pessoal, da servidora pública DANIELE REGO NOVAES, matrícula SIAPE nº 1846729,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal da
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para composição da força de trabalho do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFPR assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.093, DE 6 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 1000807-11.2018.4.01.3200, considerando o
disposto no Processo SEI nº 90849.011161/2024-25, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor ARMINDO AUGUSTO BANDEIRA nº **506**, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 08 de maio de
2016, oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, à Senhora VANESSA
RAQUEL ANDRADE BANDEIRA, CPF: ***.***.172-**, na condição de dependente
equiparada a filha inválida, com fundamento nos Arts. 215 e 217, da Lei nº
8.112/90, a contar da data do requerimento administrativo, 24 de junho de
2016, conforme
estabelecido
no PARECER 
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00185/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA