DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 484 - Homologar o afastamento do País, com ônus, do servidor JOÃO ERNESTO
CHRISTÓFOLO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique
Ricardo Lewandowski, no Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança Jurídica e
Jurisdição Constitucional"," reuniões com autoridades" e "reunião com o Secretário-Geral da
Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos", em Madri, Espanha, no
período de 4 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001228/2025-85).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 478, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de
2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 483, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal ROMEU EDUARDO PIMENTA CARNEIRO
do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Inteligência da
Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 489, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, RAFAEL LUÍS MÜLLER SANTOS do cargo de Assessor Técnico
do Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 2.10, a partir de 18 de abril de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 492, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO do encargo de substituto eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.13, a partir de 30 de abril de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 494, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08084.002293/2025-55, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora NATHALIE BULCÃO GONZALEZ, matrícula Siape nº
1735183, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 495, DE 06 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso XXX, da Portaria nº 665, de 24 de junho
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Odilon Teles de Mesquita
.1478282
.Agente Administrativo
.Nível Intermediário
.Sistema de Serviços Gerais
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 497, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JANETE APARECIDA ROQUE DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia da Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 498, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, IGOR CARVALHO ROCHA da função de Coordenador-Geral
de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 1.13, a partir de 1º de abril de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 499, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar SARAH GAMALIEL ALVES SILVA da função de Coordenador-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 500, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar PATRICIA CORREA COSTA ITO para exercer a função de Coordenador-
Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 7 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 175 - Dispensar DAVID CONÇALVES ATHIAS do encargo de substituto eventual do Chefe do
Serviço de Classificação Indicativa da Divisão de Políticas de Classificação Indicativa da Coordenação
de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.05.
Nº 176 - Designar HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe do Serviço de Classificação Indicativa da Divisão de Políticas de
Classificação Indicativa da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA UGP-PNUD/SENAD/MJSP Nº 23, DE 5 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA NACIONAL DO
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA/15/009- Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e
Desenvolvimento Humano, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), em parceria com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no uso das atribuições
conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da
Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta no processo
SEI/MJSP nº 08129.002188/2025-52, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para atuar no âmbito do Edital nº 1/2025-
SENAD/BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União do dia 15/042025, seção 3, pág.
87, cujo objeto é a seleção de 01 (um/a) consultor/a, pessoa física para realizar
levantamento, buscando compreender como tem se dado a dinâmica de apreensão,
arrecadação e destinação de bens provenientes de crimes relacionados à Lei de Drogas (Lei
nº 11.343/2006).
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes integrantes da
Diretoria de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I- Tatiane da Costa Almeida, que a coordenará;
II- Denise de Carvalho Pires Fulton; e
III- Natália Rosa Chaves.
Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.
Art. 4º Caberá à Comissão de Seleção julgar os eventuais pedidos de recursos
apresentados pelos proponentes do certame.
Art. 5º A Comissão de Seleção estará automaticamente extinta com a
homologação do resultado final do certame.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍS GORSKI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 124, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento do
país, com ônus limitado, para "Extradição Passiva: Florianópolis/SC - Pequim/China
(ZHIFENG TAN)", no período de 13 a 21/05/2025, incluindo trânsito, tudo em conformidade
com o contido no Processo SEI nº 08200.014587/2025-56, tramitado em caráter restrito (a
teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 6 DE MAIO DE 2025
O
DIRETOR-GERAL
DA
POLÍCIA
FEDERAL
SUBSTITUTO,
no
uso
das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU
nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08709.000498/2025-10; resolve:
Nº 266 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS LOQUE SOBREIRA, matrícula
PF nº 9.419, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.05.
Nº 267 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOAO LUIZ MORAES ROSA, matrícula
PF nº 17.762, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
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