DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DG/PF Nº 210, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08350.003102/2025-85; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCOS RONKI, matrícula PF nº
17.217, para a função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Minas Gerais, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIAS DG/PF DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08230.001544/2025-53; resolve:
Nº 226 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT,
matrícula PF nº 11.097, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.
Nº 227 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGACA ,
matrícula PF nº 10.970, para a função de Delegada Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIAS DG/PF DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08350.005288/2025-15; resolve:
Nº 268 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA, matrícula
PF nº 10.873, da função de Chefe da Divisão de Alertas e Restrições da Coordenação-Geral de
Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.
Nº 269 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal FABIANA MARTINS MACHADO, matrícula
PF nº 15.973, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG,
código FCE 1.05, com efeitos a partir de 7 de maio de 2025.
Nº 270 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA, matrícula PF nº
10.873, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.407, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08485.000603/2025-84; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO SOBRAL FERREIRA DA SILVA,
matrícula PF nº 24.471, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra
o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 890 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO FRANCISCO FARIAS DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1332292, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08659.009519/2025-97
Nº 891 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ EDUARDO ELETO, matrícula
Siape nº 1504050, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08659.012361/2025-32
Nº 892 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SHIRLEY APARECIDA RIBEIRO
SABCHUK, na condição de cônjuge do instituidor JENIPE SABCHUK, matrícula SIAPE nº
0567919, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 25 de março de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.011515/2025-79
Nº 893 - Restabelecer a pensão por morte em favor da autora curatelada LETICIA CAETANO
PIRES em decorrência do falecimento do servidor público aposentado WASHINGTON LUIZ
BORGES, devida no percentual integral, ressalvada a existência de outros dependentes, nos
termos dos art. 215 e 217 da Lei nº 8.112/1990, com direito à isenção da tributação pelo
IRPF dos seus rendimentos, na forma da Lei n. 7.713/1988, em cumprimento à decisão
contida no processo n° 1046518-16.2021.4.01.3400 da 20° Vara Federal Cível da SJDF, bem
como Parecer de Força Executória n° 00251/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU,
considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.054283/2021-08
Nº 894 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA IORIO JORGE, na condição
de cônjuge do servidor SERGIO JORGE, matrícula SIAPE nº 0164586, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 31 de março de 2025,
com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77
§2° incisos I e V alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08657.032498/2025-23
Nº 895 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a FRANCISMAR ALBUQUERQUE
BARBOSA, na condição de cônjuge do instituidor FRANCISCO DA CRUZ BARBOSA, matrícula
SIAPE nº 166726, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 05 de abril de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08665.001740/2025-18
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 128, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do
Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de
25 de novembro de 2021 e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 424, de
30 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor Titular e
Gestor Suplente do Convênio nº 936441/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), junto à
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba:
I - ANDRÉA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1732246 - Gestora;
II - MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1795670 - Suplente.
Art. 2º Os servidores Gestor titular e Suplente da área finalística designados
para o acompanhamento e monitoramento da execução do Convênio nº 936441/2022,
serão responsáveis pela fiscalização quanto ao cumprimento de metas e objeto relativo ao
alinhamento da política e pela aplicação das medidas necessárias ao ajuste de falhas e/ou
irregularidades observadas, a fim de garantir a plena execução do instrumento, observada
a legislação aplicável, para que seja observado o disposto na Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016.
Art. 3º Aos gestores da área finalística incumbirá:
I - conhecer o inteiro teor do instrumento que irá acompanhar/fiscalizar;
II - acompanhar a execução do instrumento quanto ao alinhamento às políticas
públicas do órgão e responder a solicitações da Instituição parceria, encaminhadas pelos
fiscais da área técnica;
III - analisar, sob o aspecto dos impactos na política e cumprimento do objeto
trazidos com as mudanças, os pedidos propostos pela Instituição no que tange a ajustes do
plano de trabalho, termo aditivos de supressão e/ou aumento de valor conveniado,
prorrogação do prazo de vigência e sub-rogação do Convênio de sua responsabilidade e
demais demandas;
IV - avaliar a conformidade e o cumprimento dos resultados alcançados durante
a execução do objeto pactuado no Convênio, em relação à pertinência temática da política,
nos termos delineados pela Estrutura Regimental do órgão em vigor;
V - apoiar a área administrativa no acompanhamento e monitoramento da
execução das atividades previstas no Plano de Trabalho pactuado no instrumento de
transferência de recurso da União formalizado, em relação à pertinência temática da
política;
VI - prestar assistência técnica e/ou orientação à entidade parceira sobre a
execução quanto ao cumprimento do objeto;
VII - comunicar os superiores caso sejam detectadas irregularidades ou indícios
de irregularidade, indícios de crime ou ato de improbidade administrativa;
VIII - realizar visita técnica, quando couber.
Parágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
gestor titular ou suplente da área finalística e na vacância do cargo, o dirigente da área
finalística indicará, por meio de ato administrativo no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, o gestor da área finalística temporariamente responsável.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN KEIJI UEMA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1774293, da função de
Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações
e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.01.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 425, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº
1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e
considerando o que consta no processo nº 02000.004625/2025-32, resolve:
Designar ANDRE LUIZ RAMOS, Matrícula SIAPE nº 3417283, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão
Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Coordenação-Geral de Ordenamento Pesqueiro, do
Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria Nacional de
Bioeconomia.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO