DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 104, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, bem como o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.002452/2025-22, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora ANA CRISTINA LANDIM
FIALHO, CPF 372.***.***-20, no encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos no período de
03/02/2025 a 14/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 280, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024 e considerando o constante dos autos do processo administrativo
nº 50020.002584/2025-54, resolve:
Designar PATRICIA ANAISSI CASTRO, CPF 926.***.***-53, para o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular ou na vacância do cargo.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.001511/2025-45, AUTORIZA o afastamento do País de TETSU KOIKE, CPF:
675.***.***-34, Diretor de Programas, para participação nas atividades planejadas pelo
Grupo Tribuna de Santos/SP para visitas a portos e empresas nas cidades de Seattle e San
Francisco/Estados Unidos da América, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.036574/2025-17, resolve:
EXONERAR, a pedido, JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1812896, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Controle de Processos
Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 25 de abril de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 255/SGP, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.036574/2025-17, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de abril de 2025, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão V, do
Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1812896.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257/SGP, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.036574/2025-17, resolve:
Dispensar JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1812896, do
encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Julgamento de
Autos em Segunda Instância, código CGE III, desta Agência, a contar de 25 de abril de 2025.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 258/SGP, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 
de
1990, 
e 
considerando 
o
que 
consta 
do
processo 
nº
00068.000069/2025-15, resolve:
Dispensar LUIS CLAUDIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1587484, do
encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Operações do NURAC Porto Alegre, código CCT III, do Núcleo
Regional de Aviação Civil de Porto Alegre, da Gerência Técnica de Planejamento
e Coordenação, da Gerência de Operações da Superintendência de Inteligência
e Ação Fiscal desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259/SGP, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00068.000069/2025-15, resolve:
Designar LEONARDO DE CASTILHOS PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1585973, para
exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Operações do NURAC Porto Alegre, código CCT III, do Núcleo Regional de
Aviação Civil de Porto Alegre, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da
Gerência de Operações da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal, desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260/SGP, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.036983/2025-13, resolve:
Dispensar MAGNO SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1298481, do encargo de
segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento,
código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças, desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261/SGP, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.036983/2025-13, resolve:
Designar MARILIA NUNES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1701276, para
exercer o encargo de segunda substituta do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Administração e Finanças, desta
Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do
primeiro substituto, simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14-DG, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 2 de agosto de 2024, tendo em vista o
disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no Processo nº
50300.008774/2025-39, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor
BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1517403, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ERSTA), pelo período de
03 (três) anos, a partir de 16/05/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15-DG, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 2 de agosto de 2024, tendo em vista o
disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no Processo nº
50300.005823/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor
RENATO HUGO REIS BORGES, matrícula SIAPE nº 1064206, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ERSTA), pelo período de
03 (três) anos, a partir de 20/05/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82/SAF, DE 7 DE MAIODE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, e considerando o disposto no
Processo nº 50300.010274/2025-67, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SANDRO JOSÉ MONTEIRO, matrícula SIAPE 1877409,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos Hidroviários,
código FCE 1.08, da Gerência de Estudos Hidroviários.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da Uniã.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 112, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º
de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº
15000.001069/2025-94, resolve:
Art. 1º Nomear HELDER RABELO DE ARAÚJO, CPF nº ***.770.932-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio,
código CCE 1.09, do Gabinete da Secretaria Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA