DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 107, DE 6 DE MAIO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Mariza Fonseca Mendes, CPF sob nº
***.634.***-20 na qualidade de cônjuge do ex-servidor Roger Bonow Mendes, ocupante
do cargo de Médico, matrícula Siape no 0642084, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, aposentado, falecido em 20/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16
inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019..
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/01/2025, data do óbito
do ex-servidor. (Processo 33409.002358/2025-08).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 620 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa INNOVAMED SPAIN, S.L..,
em Barcelona, Espanha, no período de 14/06/25 a 20/06/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº
306/2025 (Processo nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 621 JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568694, para realizar inspeção sanitária na empresa INNOVAMED SPAIN, S.L..,
em Barcelona, Espanha, no período de 14/06/25 a 20/06/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº
306/2025 (Processo nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 622 MARIA ÂNGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa MML DIAGNOSTICS PACKAGING, IN.,
em Troutdale, Estados Unidos da América, no período de 07/06/25 a 14/06/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos
Deliberativos nº 306/2025 (Processo nº. 25351.910325/2025-18).
Nº 623 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568155, para realizar
inspeção sanitária na empresa MML
DIAGNOSTICS PACKAGING, IN., em Troutdale, Estados Unidos da América, no período de
07/06/25 a 14/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
por
Circuitos 
Deliberativos
nº
306/2025 
(Processo
nº.
25351.910325/2025-18).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nº 1.485 - Designar CARLA GUIMARÃES BERBERICK, para exercer a titularidade da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, FCE 1.07, Código 500977,
ficando dispensada do encargo a substituição da mesma função. (NUP 25295.000080/2024-
41).
Nº 1.486 - Designar TIAGO DANTAS DE OLIVEIRA, para exercer a titularidade da função
comissionada
executiva
de
Chefe
da Divisão
de
Saúde
Ambiental
(DISAM),
da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, FCE 1.07, Código
500379, ficando dispensado
do encargo a substituição da
mesma função. (NUP
25130.000246/2025-93).
Nº 1.489 - Designar VERA LÚCIA PEREIRA, para exercer a titularidade da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, FCE 1.07, Código 500980, ficando
dispensado do encargo a substituição da mesma função. (NUP 25295.000079/2024-17).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.383, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 18, X, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223,
de 05 de outubro de 2022, e para fins de atendimento ao que estabelece o parágrafo 3º,
artigo 5º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designada a Coordenação-Geral de Gestão da Integridades - CGEIN
como Unidade Setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso a Informação -
Sitai, para exercer as competências insertas no artigo 8º do Decreto nº 11.529, de 16 de
maio de 2023.
Art. 2º Fica designado, em consonância ao § 4º do artigo 5º do Decreto
11.529/2023, o Coordenador-Geral de Gestão da Integridade para exercer as atividades
previstas no artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.118, de 17 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 22 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.487, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar a partir do dia 30.04.2025, MÔNICA WARDI CRUZ FERREIRA LEITE, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, código FCE-
1.07, Código 500543. (NUP 25190.000688/2023-63).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.490 DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o (a) servidor (a) IGOR RAMOS ALVES, para exercer a substituição do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde
Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará, no
período de 12 a 16.05/2025, CCE-1.10, código 500391, por motivo de gozo de férias do
substituto e inexistência de titular. (NUP 25140.000184/2025-09).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento
do país do servidor (a):
Nº 334 - ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia - INI, SIAPE nº 0465204, com a finalidade de participar da
"Inauguração do Centro de Interação Hospedeiro - Patógeno e Workshop sobre Fronteiras
na Pesquisa de Patógenos Fúngicos Humanos: Inovações para Terapias e Prevenções", em
SZEGED/HUNGRIA, pelo período de 09/05/2025 a 15/05/2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25029.000366/2025-58).
Nº 335 - ALINE DA ROCHA MATOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz - IOC, SIAPE nº 1473953, com a finalidade de participar de "Missão Institucional, visita
a Universidade de DUNSTER, visando futuras colaborações Técnico - científicas entre
Fiocruz e Universidade de MUNSTER", em MUNSTER/ALEMANHA, pelo período de
12/05/2025 a 18/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25030.000550/2025-69).
Nº 336 - CÁTIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública da
Presidência da FIOCRUZ, SIAPE nº 12116971, com a finalidade de participar de "25ª
Conferência Internacional sobre Cuidados Integrados", em LISBOA/PORTUGAL, pelo período
de 12/05/2025 a 17/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25380.002838/2025-06).
Nº 337 - ADEMIR DE JESUS MARTINS JUNIOR, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE nº 1603041, com a finalidade de participar de "Workshop sobre
Inovações Tecnológicas em armadilhas para vigilância e controle e mosquitos vetores", em
REGENSBURG/ALEMANHA, pelo período de 19/05/2025 a 25/05/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25030.000540/2025-23).
Nº 338 - CARMEM BEATRIZ WAGNER GIACOIA GRIPP, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz - IOC, SIAPE nº 14565812, com a finalidade de participar de "11ª.
Conferência Internacional de Células TGD com apresentação se candidatura para sediar a
13ª. Edição da Conferência, no Rio de Janeiro.", em TORONTO/CANADÁ, pelo período de
18/05/2025 a 26/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25030.000590/2025-19).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 672, DE 7 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País das servidoras MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e AGNES ROSSANA DE ALMEIDA
MAGALHÃES NAAS, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, a fim de
participar da Reunião Técnica Anual Equal Pay International Coalition - EPIC, a ser realizada
em Nova Iorque - Estados Unidos da América, no período de 17 a 20 de setembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 19955.201317/2025-77).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 578, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202443/2025-19, resolve:
Dispensar, a pedido, CLÁUDIA FABIANE BANDEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº
2150034, da função de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 579, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202443/2025-19, resolve:
Designar ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, matrícula nº 1551361, para
exercer a função de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 580, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202443/2025-19, resolve:
Designar CLÁUDIA FABIANE BANDEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 2150034, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Demandas Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação
de Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA