DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1364691, resolve:
Nº 2.429 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, VERA LUCIA PAES SANTOS, matrícula no 344075, ocupante do cargo,
em 
comissão,
de 
AJUDANTE
PARLAMENTAR 
JÚNIOR,
AP-01, 
do
órgão
GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar, para ocupar o mesmo cargo
no 
órgão
GABLID/BLDEMO 
-
Bloco 
Parlamentar
Democracia
( M D B / U N I ÃO / P O D E M O S / P S D B ) .
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 1.754, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais
para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão
de Pessoas no Processo SF nº 00200.007552/2025-59, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LUIZ
FERNANDO DE MELLO PEREZINO, ocupante do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento
em Orçamentos, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-
se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 76, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I - Designar CLÁUDIO ROBERTO CANTANHEDE SILVA, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Secretaria de
Comunicação Social, ficando dispensado da que atualmente ocupa; e
II - Designar DENISE PEREIRA DA SILVEIRA MOZZER, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de
Comunicação, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ZENAIDE VIEIRA NEVES
PORTARIA SGP Nº 77, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:
Designar CLÁUDIO ROBERTO CANTANHEDE SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária,
para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Comunicação.
ZENAIDE VIEIRA NEVES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PRESI N° 127, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no
processo SEI/CNJ nº 06261/2025, resolve:
Autorizar a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, da
servidora Eva Matos Pinho, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste
Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV Gabinete da Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, código FC-4.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 87, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d"
do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei 8.112/1990, e
considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 03898/2025, resolve:
Nomear ANDREA SOBRAL DE BARROS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora II do
Gabinete do Conselheiro Ulisses Rabaneda, nível CJ-2, ficando dispensada da função de
confiança de Assistente VI, Nível FC-6, do mesmo gabinete.
JOHANESS ECK
PORTARIA DG N° 88, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos
da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e
considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 03898/2025, resolve:
Designar IARA ANTUNES RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do
Gabinete do Conselheiro Ulisses Rabaneda, nível FC-6.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 191, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654
de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Adelson Francisco de Araújo Júnior, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da
Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Christiano José Schroder Barbalho de Oliveira, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, para exercer a Função
Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do
Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA Nº 192, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada Cristiane Brandão Ribeiro Mendes, Analista Judiciária,
Área Apoio Especializado, Psicologia, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Paulo Ricardo Tancredo Gonçalves, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA Nº 193, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Paulo Ricardo Tancredo Gonçalves, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da
Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;
II - Natália Latino Antezana, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Função
Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Modernização, Gestão
Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designada Natália Latino Antezana, Analista Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 300, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar LORENNA ARAÚJO LOBATO, matrícula S058798, do cargo em
comissão de Assessor da Vice-Presidência, código CJ-3, do Gabinete da Vice-Presidência.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti (origem da vaga:
Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz), na vaga decorrente da dispensa de Juliana
Neiva Carneiro Carvalho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 337, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária:
I - Dispensar de função de confiança:
ANTONIO ALVES MONTEIRO JÚNIOR, matrícula S052307, Chefe da Seção de
Consultoria Interna e Planejamento Educacional, código FC-6, com efeitos a contar de 5 de
maio de 2025;
CRISTIANE BECHER ROSA, matrícula S075633, Assistente IV, código FC-4;
JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, Assistente IV, código FC-4;
CÂNDIDA CAROLINA DE ANDRADE E SILVA, matrícula S066596, Assistente II,
código FC-2;
LAUREN DE MIRANDA CELESTINO, matrícula S075528, Assistente II, código FC-2;
MATHEUS LUIZ SILVA BRANDÃO, matrícula S069080, Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, Chefe da Seção de Consultoria
Interna e Planejamento Educacional, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de
Antonio Alves Monteiro Júnior;
LAUREN DE MIRANDA CELESTINO, matrícula S075528, Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane Becher Rosa;
MATHEUS LUIZ SILVA BRANDÃO, matrícula S069080, Assistente IV, código FC-4,
na vaga decorrente da dispensa de Julierne Lopes Velez;
CRISTIANE BECHER ROSA, matrícula S075633, Assistente II, código FC-2, na vaga
decorrente da dispensa de Cândida Carolina de Andrade e Silva;
ALEXANDRE DE CARVALHO LIMA, matrícula S031180, Assistente II, código FC-2,
na vaga decorrente da dispensa de Lauren de Miranda Celestino.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 343, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar EVA MATOS PINHO, matrícula S073169, para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza
de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Alberto da Cruz
Santos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 230, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora CASSIA ANGELICA GALINDO CURVELO, código 65551, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-
Chefe da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, Nível CJ-
2, no período de 15 a 31 de julho de 2025.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA