DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 44, DE 5 DE MAIO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0015040/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em virtude do falecimento de seu ocupante, CARLOS ALBERTO LUSTOSA DE
ALENCAR, matrícula 312398, ocorrido em 22 de abril de 2025.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.044, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2790/2025, resolve:
DESIGNAR o servidor LUIS EVANDRO SILVA BRASIL (87386), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-C J1,
da DIVISÃO DE TRANSPORTES, no período de 6-5-2025 a 8-5-2025, no impedimento legal
do titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 937/2025, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 23-04-2025, onde se lê: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria
nº 1733, de 25-04-2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-04-2024, que designou
o servidor CLEVERSON LEANDRO DOS SANTOS(109878), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA-CJ3, na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do
titular, leia-se: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22-04-2025, a Portaria nº 1733, de 25-04-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-04-2024, que designou o servidor
CLEVERSON LEANDRO DOS SANTOS (109878), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-
CJ3, na 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2788/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINE SILVA FENILLI
PETTENUZZO (96040), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO.
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MAY, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 957/2025, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 05-05-2025, Seção 02, Páginas 116, onde se lê: "1. CESSAR, a contar de 05-05-
2025, os efeitos da Portaria 6.571/2009 quanto à remoção, a pedido, do servidor WILSON
CAVALHEIRO JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, POR PERMUTA com a
servidora CLAUDIA DANIELA AVERBECK MENEGHEL, Analista Judiciário, Área Judiciária,
pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;" (...) , leia-se: "1. CESSAR, a contar de
07-04-2025, os efeitos da Portaria 6.571/2009 quanto à remoção, a pedido, do servidor
WILSON CAVALHEIRO JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, POR PERMUTA com a
servidora CLAUDIA DANIELA AVERBECK MENEGHEL, Analista Judiciário, Área Judiciária,
pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;" (...)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 82, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o contido no PRP nº 67/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor SILVIO FIORILLO no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC
nº 103/2019, e art. 6º, § 2º, II, "b", "2", do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, com
proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput,
e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, c.c. art. 9º, § 3º, I, do Anexo I, da Portaria MTP
nº 1.467/2022. O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, § 3º, II, c.c. o art. 26,
§ 7º, ambos da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 87, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o contido no PRP nº 70/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER
pensão por morte à
Sr.ª FRANCIELLE DIAS
GONÇALVES, pelo período de 15 anos, na qualidade de companheira do
servidor falecido MARCELO DA SILVA DE SOUZA, com efeitos a partir de
10/3/2025, data do falecimento, nos termos dos arts. 23, §§ 1º e 4º c.c. 26,
§ 2º, II, da EC nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c" "item 4",
e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso IV do art. 1º da Portaria ME nº
424/2020, no correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria
por incapacidade permanente a que o servidor teria direito na data do óbito,
com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios
do Regime Geral de Previdência (RGPS), na forma do art. 26, § 7º, da EC nº
103/2019 e art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 108, DE 6 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - Designar LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente
Da Presidência - I (c-11434), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-
11222), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data
(Memorando nº 2/2025);
II - Dispensar MARIA ALICE
PIRES CARVALHO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe A, padrão 2, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da
Presidência - I (c-11434), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação
(Memorando nº 2/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 63, DE 6 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 7276/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº
8.112/1990, FELIPE ANDRE MARSON, do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 22 de abril de 2025.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 397, DE 6 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8801/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, EVERTON CARPINETE DE OLIVEIRA ,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
na Vara do Trabalho de Leme, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 47, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso V, do Regimento Interno (Resolução
Administrativa TRT18ª nº 91/2019), na sessão administrativa ordinária presencial de 29 de
abril de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO
ROSA, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores IARA
TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e Corregedora Regional, ELVECIO MOURA DOS SANTOS,
GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA
JÚNIOR, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e da Procuradora
do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
18ª Região; consignadas as ausências justificadas dos Excelentíssimos Desembargadores
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (PROAD 7.472/2025), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE (PROAD 4.259/2025), WELINGTON LUIS PEIXOTO (PROAD 3.707/2025) e
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (férias); e tendo em vista o Processo Administrativo
PROAD nº 5.776/2025 - MA nº 044/2025 (PJe - PA 0000520-60.2025.5.18.0000), por
unanimidade, nos termos do voto da Relatora, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho
RENATO HIENDLMAYER, com integralidade e paridade plena, com fundamento no artigo 3º,
, incisos I, II e III e parágrafo único d caput a Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação,
nos termos do artigo 188 da Lei nº 8.112/1990.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente TRT18 Goiás
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 52, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal
( n.º 91/2019), Resolução Administrativa TRT 18ª observadas a Resolução Administrativa
TRT18ª nº 69/2023 e a Resolução CNJ nº 106/2010, com as alterações promovidas pela
Resolução CNJ nº 426/2021, na sessão administrativa ordinária presencial de 29 de abril de
2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA,
Presidente do Tribunal e relator vinculado,
com a presença dos Excelentíssimos
Desembargadores IARA TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e Corregedora Regional, ELVECIO
MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA ,
DANIEL VIANA JÚNIOR, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e da
Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ª Região; consignadas as ausências justificadas dos Excelentíssimos
Desembargadores PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO (PROAD 7.472/2025), KATHIA MARIA
BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE (PROAD 4.259/2025), WELINGTON LUIS PEIXOTO (PROAD
3.707/2025) e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS (férias); e tendo em vista o Processo
Administrativo PROAD nº 19.095/2024, convertido na MA nº 118/2024 e cadastrado no PJe
como PA 0011333-83.2024.5.18.0000, por maioria, com votos parcialmente divergentes dos
Excelentíssimos Desembargadores Mário Sérgio Bottazzo, Paulo Pimenta e Wanda Lúcia
Ramos da Silva, e ressalva de entendimento do Excelentíssimo Desembargador Daniel Viana
Júnior, nos termos do voto do Relator, resolve:
Art. 1º
Ficam habilitados para
o certame
os Excelentíssimos
Magistrados Eduardo do Nascimento e Rui Barbosa de Carvalho Santos.
Art. 2º Promover, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz
do Trabalho Rui Barbosa de Carvalho Santos à titularidade da Vara do Trabalho
de Uruaçu, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz do Trabalho
Ranúlio Mendes Moreira para a Vara do Trabalho de Águas Lindas de Goiás.
Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente TRT18 Goiás