DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º Realocar e alterar a categoria, na Secretaria de Política Agrícola - SPA e Assessoria Especial de Comunicação Social - AECS, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE:
.
.REALOCAR DE:
.PARA:
. .Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Departamento de Análise
Econômica 
e
Políticas
Públicas - DAEP
.Coordenação-Geral 
de
Políticas Públicas - CGPOP
.Coordenador-
Geral
.CCE 1.13
.Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA
.Assessoria 
Especial
de
Comunicação Social - AECS
.CCE 2.13
.Assessor
Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo III do Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.
IRAJÁ REZENDE DE LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.°
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de
janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3
de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho
de 2006, e o que consta do processo n.° 21028.005073/2025-16, resolve:
Art. 1° Habilitar sob o número 1.450/25 a médica veterinária AMANDA
OLIVEIRA TEIXEIRA, inscrita no CRMV-MG sob o número 32.849, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de Minas Gerais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.°
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de
janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3
de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho
de 2006, e o que consta do processo n.° 21028.005075/2025-13, resolve:
Art. 1° Habilitar sob o número 1.451/25 a médica veterinária IASMYN LUIZA
RODRIGUES REIS, inscrita no CRMV-MG sob o número 30.710, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de Minas Gerais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 978, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e
com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a)
THALITA RODRIGUES REZENDE,
inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 30.729, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios
autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 979, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e
com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) LUANA CRISTINA FÉLIX DE OLIVEIRA,
inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 22.170, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios
autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 980, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e
com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) GUILHERME DOS SANTOS, inscrito(a)
no CRMV-MG sob nº 33.743, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios
autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 981, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário
Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e
Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na
Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) JULIA BORGES GONTIJO, inscrito(a) no
CRMV-MG sob nº 24.014, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo
SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 982, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e
com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a)
SABRINA DE OLIVEIRA XAVIER,
inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 24.529, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios
autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 983, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e
com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) TAMIRES GOMES CORDEIRO, inscrito(a)
no CRMV-MG sob nº 18.096, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios
autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 984, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e
com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a)
MAURO RODRIGO DE SOUZA,
inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 11.935, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios
autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 985, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e
com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) SAULO DE FARIA SANTOS, inscrito(a) no
CRMV-MG sob nº 8.612, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios autorizados pelo
SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 986, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e
com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) JACQUELINE ALVES MORAIS, inscrito(a)
no CRMV-MG sob nº 23.792, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e municípios
autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais em
vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 987, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no D.O.U. de
24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023,
e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) CARLOS ALBERTO PEREIRA JÚNIOR,
inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 29.892, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e
municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA