DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 4.864, DE 6 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à Jet Radiodifusão Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
07.714.595/0001-96, no município de Teresina/PI, até 21/12/2027, associada à autorização
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - SARC.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.866, DE 6 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à CARLOS KELSOM BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº
***.696.683-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.869, DE 6 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à PETRORECONCAVO S/A,
CNPJ nº 03.342.704/0004-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios/RN, até 19/09/2039, por meio da utilização das frequências:
149,07 MHz, 149,37 MHz, 149,57 MHz, 149,65 MHz, 149,67 MHz, 149,77 MHz, 149,81
MHz, 149,87 MHz, 153,67 MHz, 153,97 MHz, 154,17 MHz, 154,25 MHz, 154,27 MHz,
154,37 MHz, 154,41 MHz e 154,47 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.948, DE 7 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização à EDIVALDO LUIS DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº
***.472.133-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.956, DE 7 DE MAIO DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 05 de maio de 2025, a autorização
outorgada a Radio Princesa do Vale Limitada, CNPJ/MF nº 08.085.045/0001-18, por
intermédio do Ato nº 623/2021, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.757 - Processo nº 53542.000143/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURO CICILIATO, CPF nº ***.195.908-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.758 - Processo nº 53542.000144/2025-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MIGUEL JOSE BRUNETTA, CPF nº ***.034.369-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.759 - Processo nº 53542.000145/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MOACYR BATTAGLINI, CPF nº ***.595.549-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.763 - Processo nº 53542.000169/2025-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JACO ISIDORO ROTTA, CPFJ nº ***.779.011-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº 4.873 - Processo nº 53542.000838/2025-07. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SISTEMA RIOPARDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA, permissionária do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.739.305/0001-08, na
localidade de Ribas do Rio Pardo/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.897 - Processo nº 53542.000635/2025-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a RADIO CAMPO ALEGRE LTDA, CNPJ nº 02.943.678/0001-33, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 4.753, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de radiofrequências a D'PADUA - DESTILAÇÃO,
PRODUÇÃO, AGROINDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 06.312.488/0001-79, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 4.885, DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53569.000577/2025-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Mineracao Caraiba S.A., CNPJ nº 42509257000466, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2025
Nº 4.930 - Processo nº 53569.000630/2025-81. Expede autorização a Fabricio de Souza
Cunha, CPF nº ***.622.352-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.931 - Processo nº 53569.000637/2025-01. Expede autorização à Paco do Lumiar
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 10408295000193, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.933 - Processo nº 53569.000613/2025-44. Expede autorização a Itamar Carvalho Costa
Filho, CPF nº ***.511.521-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.939 - Processo nº 53569.000670/2025-23. Expede autorização à Tharly da Silva Prado,
CPF nº ***.991.102-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO
E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 4.345, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.010813/2022-17. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) CABLE-LINK RADIOFUSAO LTDA, CNPJ nº 02.316.740/0001-67,
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.469, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.005152/2021-67. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a FSNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.011.792/0001-04, por meio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da
Lei nº 9472, de 16/07/1997.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.561, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.027676/2019-94. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a AGILTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA, CNPJ nº 09.270.944/0001-53, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no
DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2025
Nº 4.851
- Processo nº 53500.019378/2025-79.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº
30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 4.852
- Processo nº 53500.020089/2025-12.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à J. R. DA SILVA ALMEIDA ME, CNPJ nº 10.572.494/0001-32, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 4.853
- Processo nº 53500.028217/2025-76.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s)
à
Prevensan
Monitoramento
24
Horas
Ltda
Me.,
CNPJ
nº
25.404.137/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Supervisão e Controle.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº 4.877 - Processo nº 53500.030551/2025-90. Expede autorização à LAFAIETE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 44.619.671/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.