DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.3. Ao Comandante da Aeronáutica:
2.3.1. Indicar
militares e
adjudicar meios
para compor
o C
Op Cj
REDENTOR;
2.3.2. Realizar gestões orçamentárias, com vistas a atender as necessidades logísticas
para suportar o emprego de tropa e as ações complementares durante o BRICS 2025;
2.3.3. Buscar o alinhamento das ações relativas à comunicação estratégica
aos objetivos informacionais estabelecidos; e
2.3.4. Planejar, executar e controlar as medidas de coordenação e controle
aeroespacial, em conformidade com decreto específico, para o período da Cúpula de
Líderes do BRICS 2025, no Rio de Janeiro, utilizando a estrutura do Comando de
Operações Aeroespaciais (COMAE).
3.4. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
3.4.1. Encaminhar aos Comandantes das Forças Singulares as instruções de
emprego correspondentes;
3.4.2. Encaminhar à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa as necessidades
de recursos financeiros necessários para a operação;
3.4.3. Orientar o C Op Cj
REDENTOR a executar as atividades da
Coordenação
de Defesa
de Área
(CDA)
conforme a
estrutura de
governança
estabelecida; e
3.4.4. Coordenar as ações relativas à comunicação estratégica em articulação
com a Assessorial Especial de Comunicação Social (ASCOM) do Ministério da Defesa, a
partir dos objetivos informacionais estabelecidos.
PORTARIA GM-MD Nº 1.978, DE 7 DE MAIO DE 2025
Realoca e altera a denominação de cargos em
comissão, gratificações de exercício de cargo em
confiança
e
gratificações de
representação
no
âmbito do Ministério da Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, considerando o disposto nos
arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que
consta do processo Nº 60081.000290/2024-46, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo, as seguintes realocações:
I - realocar dois Cargos Comissionados Executivos de Assessor Técnico, CCE
2.10, da Assessoria do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para o
Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
II - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República
no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Subchefia de Comando e Controle
da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para
o Gabinete da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
III - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do
Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações
Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas para o Gabinete da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas;
IV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República
no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Subchefia de Política e Estratégia
da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para
a Vice-Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
V - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do
Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Subchefia de Assuntos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas para a Assessoria de Estudos de Defesa da Chefia de Educação e Cultura do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
VI - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério
da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Subchefia de Logística Operacional da Chefia
de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para o Gabinete
da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
VII - realocar uma Gratificação
de Representação da Presidência da
República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, do Centro de Apoio a
Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas para a Assessoria de Planejamento Orçamentário da
Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Art. 2º Alterar, na forma do Anexo, a denominação de uma Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002
(B), da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para uma Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Chefe de Gabinete, Grupo 0002 (B),
do Gabinete da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
Art. 3º As realocações e alteração de denominação de cargos em comissão,
gratificações de exercício de cargo em confiança e gratificações de representação de
que tratam os arts. 1º e 2º deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser consideradas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Defesa.
Art. 5º O quadro "J" do Anexo da Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro
de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.
Art.
6º
Esta Portaria
entra
em
vigor
sete
dias úteis
após
a
sua
publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ANEXO
"j) .......................................................................................................................
. .U N I DA D E
.SIGLAS
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / FC E / R M P
/RMA
. .ESTADO-MAIOR 
CONJUNTO
DAS FORÇAS ARMADAS
.E M C FA
.1
.Chefe
.CCE 1.18
. .....................................................................
. .
.
.4
.Especialista
.Nível II
. .ASSESSORIA 
DE
INTELIGÊNCIA DE DEFESA
.AIDef
.1
.Chefe 
de
Assessoria
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .GABINETE 
DO 
ESTADO-
MAIOR 
CONJUNTO 
DAS
FORÇAS ARMADAS
.GAB-
E M C FA
.1
.Chefe 
de
Gabinete
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .
.
.2
.Especialista
.Nível II
. .
.
.2
.Assessor Técnico .CCE 2.10
. .
.
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .....................................................................
. .SUBCHEFIA DE COMANDO E
CO N T R O L E
.SC-1
.1
.Subchefe
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .Coordenação de Projetos de
Comando e Controle
.CO P R OJ
.1
.Coordenador
.Grupo 0002 (B)
. .
.
.1
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.3
.Especialista
.Nível II
. .....................................................................
. .SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES
I N T E R N AC I O N A I S
.SC-4
.1
.Subchefe
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .Coordenação de Preparo 2
.SC-4.1.2
.1
.Coordenador
.Grupo 0002 (B)
. .Coordenação-Geral 
de
Emprego
.SC-4.2
.1
.Coordenador-
Geral
.Grupo 0002 (B)
. .....................................................................
. .SUBCHEFIA DE POLÍTICA E
ES T R AT ÉG I A
.SCPE
.1
.Subchefe
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .Coordenação-Geral 
de
Assuntos 
Setoriais 
de
Defesa
.CG A S
.1
.Coordenador-
Geral
.Grupo 0002 (B)
. .....................................................................
. .
.
.1
.Assistente
Técnico Militar
.Grupo 0005 (E)
. .
.
.1
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.3
.Especialista
.Nível II
. .....................................................................
. .SUBCHEFIA 
DE 
ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
.SCAI
.1
.Subchefe
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .Coordenação de Adidos de
Defesa do Brasil no Exterior
.CADBE
.1
.Coordenador
.Grupo 0002 (B)
. .....................................................................
. .
.
.1
.Especialista
.Nível II
. .Coordenação de Cooperação
com a Europa e África
.C C EA
.1
.Coordenador
.Grupo 0002 (B)
. .....................................................................
. .SUBCHEFIA 
DE 
LOGÍSTICA
O P E R AC I O N A L
.S U B LO P
.1
.Subchefe
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .Coordenação-Geral 
de
Geoinformação,
Meteorologia 
e
Aerolevantamento
.CG G M A
.1
.Coordenador-
Geral
.Grupo 0002 (B)
. .
.
.1
.Assessor Militar
.Grupo 0002 (B)
. .....................................................................
. .CENTRO 
DE
APOIO 
A
SISTEMAS 
LOGÍSTICOS 
DE
D E F ES A
.C A S LO D E
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .....................................................................
. .Coordenação 
de
Catalogação
.COC TL
.1
.Coordenador
.Grupo 0002 (B)
. .
.
.3
.Assistente
Técnico Militar
.Grupo 0005 (E)
. .
.
.6
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.1
.Especialista
.Nível II
. .....................................................................
. .
.
.
.
.
. .CHEFIA DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.C H EC
.1
.Chefe
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .
.
.3
.Especialista
.Nível II
. .Gabinete
.G A B - C H EC
.1
.Chefe 
de
Gabinete
.Grupo 0002 (B)
. .Coordenação 
de 
Apoio
Técnico Administrativo
.COAT A -
C H EC
.1
.Coordenador
.Grupo 0002 (B)
. .
.
.1
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.
.
.
. .VICE-CHEFIA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
.V C H EC
.1
.Vice-Chefe
.Grupo 0001 (A)
. .....................................................................
. .
.
.2
.Assistente
Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.1
.Supervisor
.Nível V
. .
.
.2
.Especialista
.Nível II
. .....................................................................
. .Assessoria de
Estudos de
Defesa
.AED
.1
.Chefe 
de
Assessoria
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral 
de
Estudos de Defesa
.CG E D
.1
.Coordenador-
Geral
.Grupo 0002 (B)
. .Coordenação de Estudos de
Defesa
.CED
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .....................................................................
. .Assessoria de Planejamento
Orçamentário
.APO
.1
.Chefe 
de
Assessoria
.Grupo 0002 (B)
. .
.
.1
.Assistente
Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.1
.Supervisor
.Nível V
" (NR)
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 140/MB/MD, DE 7 DE MAIO DE 2025
Delega competência ao Vice-Chefe do Estado-Maior da
Armada para assinar o Acordo Técnico entre o Ministério
da Defesa do Reino Unido e a Marinha do Brasil.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso XX e § 1º, do anexo
I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Delegar competência ao Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada para
assinar o Acordo Técnico entre o Ministério da Defesa do Reino Unido e a Marinha do
Brasil, oficializando a renovação do intercâmbio do Defence Futures, da Academia de
Defesa do Reino Unido, no período a partir da última assinatura do Technical Arrangement
(TA) a 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado por consentimento mútuo de
ambos os participantes, sendo vedada a subdelegação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN