DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
IV - propor convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos públicos,
empresas privadas e entidades afins, que contribuam para o desenvolvimento das ações do
PLS-MEC; e
V - divulgar informações e ações relativas à logística sustentável.
Art. 4º A Comissão Gestora do PLS-MEC será composta por um representante
de cada uma das seguintes unidades:
I - Subsecretaria de Gestão Administrativa, que a presidirá;
II - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III - Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa;
IV - Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações da Subsecretaria de
Gestão Administrativa;
V 
- 
Coordenação-Geral 
de 
Contratos 
da 
Subsecretaria 
de 
Gestão
Administrativa;
VI - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão
Administrativa;
VII - Coordenação-Geral de Logística Institucional da Subsecretaria de Gestão
Administrativa; e
VIII - Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Subsecretaria de Gestão
Administrativa.
§ 1º Cada membro da Comissão terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Comissão, titulares e suplentes, serão indicados pelos
titulares das unidades relacionadas nos incisos I a VII e designados por portaria da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser
reconduzidos pelo mesmo período.
§ 3º Os membros da Comissão poderão ser substituídos, em qualquer época, a
partir de solicitação própria ou subscrita pelo titular de sua respectiva unidade.
§ 4º A critério do Presidente da Comissão, outros especialistas e técnicos
poderão ser convidados a contribuir para o cumprimento das suas finalidades, sem direito
a voto.
Art. 5º A Comissão Gestora do PLS-MEC se reunirá em caráter ordinário, a cada
dois meses, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente ou por
solicitação de 2/3 (dois terços) dos membros.
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 129, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000665.2025-58, resolve:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do atendimento oferecido pela Divisão de
Orientação Educacional, Fonoaudiológica e Psicológica do Departamento de Educação do
Instituto Benjamin Constant, de "PSICOMOTRICIDADE" para "CORPO E MOVIMENTO",
garantindo-se o desenvolvimento integral e a inclusão dos alunos com a ampliação das
possibilidades e aumento da capacidade de atendimento, flexibilidade e melhoria da
qualidade do ensino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de 1/3 (um terço) de seus membros,
e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, o Presidente da Comissão terá o voto de
qualidade, em caso de empate, sem prejuízo do seu voto ordinário.
Art. 6º A Comissão Gestora do PLS-MEC deverá elaborar seu regimento interno
no prazo de cento e vinte dias após sua instituição, que será formalizado por meio de
Resolução, publicada no Boletim de Serviço do Ministério da Educação.
Art. 7º A Subsecretaria de Gestão Administrativa ficará encarregada de prestar
apoio administrativo à Comissão Gestora do PLS-MEC, atuando como sua secretaria-
executiva.
Art. 8º As reuniões da Comissão Gestora do PLS-MEC serão realizadas,
preferencialmente, por meio de videoconferência.
Art. 9º A participação na Comissão Gestora do PLS-MEC será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 271, DE 7 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 22/2024/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do
Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior
citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento)
. .Nº de
ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso (grau)
.Nº 
vagas 
totais
anuais
.IES (código)
.Mantenedora
.Endereço 
de
funcionamento do curso
. .1
.202503560
.DIREITO (Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE
BALSAS
(4399)
.UNIBALSAS EDUCACIONAL
LT DA
.BR
230 Km
5, s/nº
-
Fazenda 
Malidere 
4 
-
Balsas/MA
. .2
.202503574
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.120 (cento e vinte)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE
ENSINO
SUPERIOR FRANCISCANO (1931)
.H. M. SIMÕES CARNEIRO -
ME
.Avenida 14, Quadra 02,
Lotes nº 17, 18, 39 e 40 -
Recanto Maiobão - Paço do
Lumiar/MA
. .3
.202503572
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE
ENSINO
SUPERIOR FRANCISCANO (1931)
.H. M. SIMÕES CARNEIRO -
ME
.Avenida 14, Quadra 02,
Lotes nº 17, 18, 39 e 40 -
Recanto Maiobão - Paço do
Lumiar/MA
. .4
.202503570
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE
ENSINO
SUPERIOR FRANCISCANO (1931)
.H. M. SIMÕES CARNEIRO -
ME
.Avenida 14, Quadra 02,
Lotes nº 17, 18, 39 e 40 -
Recanto Maiobão - Paço do
Lumiar/MA
. .5
.202503555
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO
BELO HORIZONTE (15055)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Rua Paru, nº 784 - Belo
Horizonte/MG
. .6
.202503556
.DIREITO (Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO
BELO HORIZONTE (15055)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Rua Paru, nº 784 - Belo
Horizonte/MG
. .7
.202503552
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO
GOIÂNIA (15053)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Avenida Cora Coralina -
Quadra F-25 Lote
40 -
Goiânia/GO
. .8
.202503562
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO
GOIÂNIA (15053)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Avenida Cora Coralina -
Quadra F-25 Lote
40 -
Goiânia/GO
. .9
.202503554
.DIREITO (Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO JUIZ
DE FORA (15057)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Avenida dos Andradas, nº
731 - Juiz de Fora/MG
. .10
.202503564
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO JUIZ
DE FORA (15057)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Avenida dos Andradas, nº
731 - Juiz de Fora/MG
. .11
.202503553
.DIREITO (Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO
RECIFE (15054)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Avenida 
Marechal
Mascarenhas de Morais, nº
2169 - Recife/PE
. .12
.202503561
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO
RECIFE (15054)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Avenida 
Marechal
Mascarenhas de Morais, nº
2169 - Recife/PE
. .13
.202503557
.DIREITO (Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO
SALVADOR (15056)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Avenida 
Antônio 
Carlos
Magalhães, lado par nº
2728 - Salvador/BA
. .14
.202503563
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO
SALVADOR (15056)
.ASSOCIAÇÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Avenida 
Antônio 
Carlos
Magalhães, lado par nº
2728 - Salvador/BA
. .15
.202503573
.PUBLICIDADE 
E
PROPAGANDA
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE
CESUMAR 
DE
PONTA
GROSSA (17420)
.CESUMAR - CENTRO DE
ENSINO 
SUPERIOR 
DE
MARINGA LTDA
.Rua 
Desembargador
Westphalem, 
nº 
60 
-
Oficinas - Ponto Grossa/PR
. .16
.202503571
.GASTRONOMIA (Tecnológico)
.120 (cento e vinte)
.FACULDADE
CESUMAR 
DE
PONTA
GROSSA (17420)
.CESUMAR - CENTRO DE
ENSINO 
SUPERIOR 
DE
MARINGA LTDA
.Rua 
Desembargador
Westphalem, 60 - Oficinas -
Ponto Grossa/PR
. .17
.202503558
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE CIÊNCIAS DA VIDA (3716)
.CENTRO DE ESTUDOS III
MILLENIUM LTDA
.Avenida Prefeito
Alberto
Moura, nº 12632 - Distrito
Industrial 
-
Sete
Lagoas/MG
. .18
.202503567
.DESIGN DE MODA (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
INDEPENDENTE 
DO
NORDESTE (1758)
.FAINOR 
FACULDADE
INDEPENDENTE 
DO
NORDESTE LTDA
.Av 
Luís
Eduardo
Magalhães, nº 1305 - Camp
Vit da conquista Vitória da
C o n q u i s t a / BA