DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.638, DE 7 DE MAIO DE 2025
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no
Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de
Ciências Básicas da Saúde, instituído pelo Edital nº 95/2025 de 26 de fevereiro de 2025,
publicado no DOU de 28/02/2025, na área de conhecimento, regime de trabalho e número
de vagas abaixo especificadas:
Área de conhecimento: Genética Humana
Regime de trabalho: 40 horas
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final:
1º - Cibele Edom Bandeira - Nota Final: 92,25
2º - Renata Basso Cupertino - Nota Final: 89,50
Os outros candidatos foram desclassificados. Não houve candidatos reprovados.
JENIFER SAFFI
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.639, DE 7 DE MAIO DE 2025
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no
Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Clínica
Médica, instituído pelo Edital nº 95/2025 de 26 de fevereiro de 2025, publicado no DOU
de 28/02/2025, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo
especificadas:
Área de conhecimento: Semiologia Geral
Regime de trabalho: 20 horas
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final:
1º - Andreas Timóteo Lutz - Nota Final: 78,58
2º - Patricia Campos D'Almeida Bianco - Nota Final: 69,56
3º - Hugo Leonardi Baldisserotto - Nota Final: 63,33
Não houve candidatos reprovados ou desclassificados.
JENIFER SAFFI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 603, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de
07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para
contratação de Professor Substituto nº 23109.005053/2025-71, resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 19/2025, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Engenharia Elétrica / Telecomunicações / Sistemas de Telecomunicações , em que não
houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 31, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Centro de Ciências da Natureza/CCN, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, delegadas por meio do Ato da Reitoria n° 200/2025, de
27 de Janeiro de 2025, e considerando o processo nº 23111.057444/2024-93, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do processo seletivo referente ao Edital
CCN/UFPI nº05/2025, de 01/04/2025, publicado no Diário Oficial em 04/04/2025, para
contratação de Professor
Substituto para o Departamento
de Física/CCN/UFPI,
correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível I, por 12 (doze) meses, podendo este
processo seletivo ser prorrogado por igual período, em Regime de Tempo Integral - TI-40
(quarenta horas semanais), habilitando e classificando para a contratação os candidatos
Mário Rocha dos Santos (1° lugar) e Lucas Ramon Carvalho Ribeiro (2° lugar).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, conforme
disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto nº 10.139/2019, da Presidência da
República.
CARLOS HUMBERTO SOARES JUNIOR
PORTARIA Nº 32, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Centro de Ciências da Natureza/CCN, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, delegadas por meio do Ato da Reitoria n° 200/2025, de
27 de Janeiro de 2025, e considerando o processo nº 23111.059741/2024-57 e a Resolução
CONSUN/UFPI nº 20/14, de 20/08/2014, resolve:
Art. 1º Homologa o resultado final do processo seletivo referente ao Edital
CCN/UFPI nº 03/2025, de 21/03/2025, publicado no Diário Oficial da União em 24/03/2025,
para 
contratação 
de
Professor 
Substituto 
para 
o
Departamento 
de
Matemática/CCN/UFPI/CMPP,
área 
de
seleção:
Matemática,
02 
(duas)
vagas,
correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-
40 (quarenta horas semanais), habilitando e classificando para contratação dos candidatos
Marcos Paulo da Rocha Silva (1º lugar), Paulo Sérgio Farias Magalhães (2º lugar) e
classificando os candidatos: Vinicius Santos Luz (3º lugar), Marcelo Ferreira da Silva (4º
lugar) e Raimundo Bruno Gomes da Silva 5º lugar).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação conforme
disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto nº 10.139/2019, da Presidência da
República.
CARLOS HUMBERTO SOARES JUNIOR
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.000635/2024-35
Interessado: Estado do Tocantins.
Assunto: Operação de crédito externo a ser realizada entre o Estado do
Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$
42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da
América), de principal, cujos recursos se destinam a financiar, parcialmente, o Projeto de
Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins - PROFISCO II TO.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral
da Fazenda
Nacional,
autorizo, com
base no
art.
40, da
Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Resolução nº 48, de 21 de dezembro de
2007, com alterações, e nº 36, de 12 de dezembro de 2024, todas do Senado Federal, e no
uso da competência que lhe confere o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro
de 1974, a concessão da garantia da União à operação de que se trata, condicionada à
prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Ente.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
Substituto
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.001290/2025-18
Interessado: Município de Cravinhos - SP.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito a ser celebrado entre o
Município de Cravinhos - SP e o Banco do Brasil, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais), cujos recursos se destinam à despesas de capital na área da Saúde, no
âmbito do Programa Eficiência Municipal.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
Substituto
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia
23/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 15586.720047/2019-45 - Recorrente: BONACOSSA ADVOCACIA
& CONSULTORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
2
- Processo
nº: 16095.720176/2011-71
-
Recorrente: JATO
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 10880.935756/2014-71
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.951928/2011-19
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.963545/2011-85
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.984337/2011-10
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.998272/2011-90
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16306.721250/2011-43
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
9 - Processo nº: 10983.720201/2011-25 - Recorrente: SD INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.905172/2019-71 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13850.720182/2013-01 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS
CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13850.720229/2014-17 - Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS
CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e