DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.10880.909714/2016-46
.4 a 4
.
.5
.11080.731366/2017-54
.6 a 6
.
.20
.13609.720262/2017-43
.21 a 21
.
.33
.18220.728115/2021-76
.34 a 34
.
.36
.10680.911821/2013-48
.37 a 38
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: BANCO SAFRA S A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
2 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E
SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 16062.720165/2018-44 - Recorrente: CROSS FILTER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 16327.720843/2018-11 - Recorrente: CITIBANK LEASING S A
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
9 - Processo nº: 19515.720715/2016-86 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720716/2016-21 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA
E COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
12 - Processo nº: 19515.720867/2018-41 - Recorrente: IBERICA CONDUTORES
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
13 - Processo nº: 16327.721107/2021-85 - Recorrente: SWISS RE CORPORATE
SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
14 - Processo nº: 11080.738432/2018-06 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.724942/2019-79 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
16 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
18 - Processo nº: 10925.722336/2016-24 - Recorrente: RAFITEC S/A INDUSTRIA
E COMERCIO DE SACARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
19 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
20 - Processo nº: 13609.720262/2017-43 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
21 - Processo nº: 13609.720293/2017-02 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
22 - Processo nº: 10880.910764/2017-57 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.964085/2017-06 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
24 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FREITAS & SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
25 - Processo nº: 19740.000350/2007-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -
EM LIQUIDACAO
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
26 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER
SERVICOS
E
REPRESENTACOES
DE COMBUSTIVEIS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
27 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
28
-
Processo
nº: 
10280.001530/98-06
-
Recorrente:
RIO
GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
29
-
Processo
nº: 
10280.000769/00-83
-
Recorrente:
RIO
GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
30 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA
PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
31 - Processo nº: 10880.939181/2009-06 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.003368/2010-38 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
33 - Processo nº: 18220.728115/2021-76 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
34 - Processo nº: 18220.728112/2021-32 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
35 - Processo nº: 10768.004164/2003-49 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
36 - Processo nº: 10680.911821/2013-48 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
37 - Processo nº: 10680.901597/2017-18 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.903410/2013-89 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
39 - Processo nº: 13896.721632/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELLUS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/05/2025 e fim às 23h59min do dia
30/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 26 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10166.903208/2011-12 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.909700/2011-93 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.909701/2011-38 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.912959/2011-11 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14033.000016/2011-19 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16306.000129/2009-60 - Recorrente: DUKE ENERGY
INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16306.000147/2009-41 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.725937/2009-23 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.726003/2009-17 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às
23h59min do dia 23/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e