DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
9 - Processo nº: 10950.721195/2013-72 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
11 - Processo nº: 11274.720140/2022-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720216/2018-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA
13 - Processo nº: 18088.720249/2018-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16 - Processo nº: 17883.720014/2017-12 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17883.720015/2017-59 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
18 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 10580.732934/2012-26 - Recorrente: CARDIO PULMONAR DA
BAHIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
20 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: RUMO S.A e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
24 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
25 - Processo nº: 13819.724225/2019-09 - Recorrente: BARSOTTI SERVICOS DE
PORTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10166.724415/2016-17 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
27 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
28 - Processo nº: 16327.721120/2019-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO PAULISTA S.A.
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
29 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/05/2025.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 10665.721732/2011-38 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 10140.721588/2017-44 - Recorrente: CENTROSUL COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 10480.002084/2003-75 - Recorrente: S/A FLUXO - COMERCIO E
ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10240.720381/2010-58 - Recorrente: COLUMBIA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 
- 
Processo
nº: 
10120.728638/2016-71 
- 
Recorrente:
SUN 
FOODS
AGROINDUSTRIAL CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
- 
Processo
nº: 
10120.729363/2017-74 
- 
Recorrente:
SUN 
FOODS
AGROINDUSTRIAL CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10166.721874/2012-15 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.730048/2014-11 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 10920.721998/2011-12 - Recorrente: ANT REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 20/05/2025.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.13896.901009/2013-77
.5 a 12
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
1 - Processo nº: 10073.721334/2012-62 - Recorrente: ABDOUNI COMERCIO
IMPORTCAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.727461/2012-56 - Recorrente: JS CIA. DA SOLDA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 13896.901005/2013-99 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.901009/2013-77 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 13896.901012/2013-91 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.901013/2013-35 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.901015/2013-24 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.901018/2013-68 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.901020/2013-37 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.901021/2013-81 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.901022/2013-26 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.901025/2013-60 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO OU DECLARAÇÃO
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
13 - Processo nº: 12898.002428/2009-65 - Recorrente: CONSTRUCON
CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12898.002429/2009-18 - Recorrente: CONSTRUCON
CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
15 - Processo nº: 16095.720160/2019-15 - Recorrente: LOCAMAIS SERVICOS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11030.722314/2011-97 - Recorrente: PRADOZEM COMERCIO,
SERVICOS E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: PER/DCOMP
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
17 - Processo nº: 10880.661576/2012-85 - Recorrente: FAST ENGENHARIA E
MONTAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.917251/2009-52 - Recorrente: INTERTANK - LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
19 - Processo nº: 10882.901499/2014-53 - Recorrente: HNK BR LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL